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Acesso em 06/10/2022 às 17h13.

Crea-PR discute Lei de Vistorias Preventivas e Inspeção Predial

23 de agosto de 2021, às 15h11 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

No início deste ano, o Crea-PR, junto de diversas entidades ligadas a construção civil, iniciou uma discussão sobre uma minuta de proposta para a nova Lei de Vistorias Preventivas e Inspeção Predial. O debate inicial contou com a participação do presidente do Crea, eng. civ. Ricardo Rocha, os assessores parlamentar e político da presidência, eng. civ. Euclesio Manoel Finatti e eng. civ. Samir Jorge, os conselheiros do Crea-PR, eng. eletric. Fabio Bianchetti e eng. civ. Vera Regina Fiori Dias, e dois profissionais representantes da ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis, eng. civ. Gilson Fernando Gomy de Ribeiro e o eng. civ. Reinaldo José Rodrigues dos Santos.

A necessidade de criação desta lei surgiu, pois, a capital do estado possui hoje aproximadamente 25 mil prédios, muitos deles com mais de 40 anos, e não existe uma obrigatoriedade de acompanhamento preventivo. Segundo uma das engenheiras representantes do Crea nesta comissão, a eng. civ. Vera Dias, é necessária uma Lei Predial para que acidentes, como os que ocorreram recentemente no Rio de Janeiro e Fortaleza, sejam evitados. “Na década passada houve uma grande discussão sobre o tema. Isso acabou ocasionando em duas proposições para a casa legislativa, mas elas acabaram sendo arquivadas. Se tivéssemos avançado nas discussões naquela época, muita coisa poderia ter sido evitada. Hoje vemos os parlamentares bem mais preocupados com essa questão, é a chance que temos de garantir que a segurança da sociedade seja feita por profissionais habilitados!”, disse.

Após esta reunião inicial, foi formada uma comissão para estudo desse projeto de lei de inspeção predial de Curitiba. Participam dessa comissão os profissionais das entidades ABENC/PR; Instituto de Engenharia do Paraná – IEP, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, Crea-PR e o CAU. O objetivo desta minuta que vem sendo proposta pelo Grupo de Trabalho é definir que a cada dois anos sejam realizadas vistorias, seguindo um padrão pré-estabelecido. “As manutenções precisam ser feitas preventivamente e por um engenheiro – ou profissional habilitado para tal, isso vai reduzir custos de manutenção e evitar acidentes”, enfatizou Vera.

Atualmente o projeto foi retirado da câmara e enviado ao vice-prefeito de Curitiba para apreciação.

ABNT

Em maio, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicou normas específicas para o trabalho de inspeção predial, com parâmetros que devem ser seguidos em fiscalizações de empreendimentos. Com isso, a etapa de inspeção pode ser padronizada, criando um ambiente mais seguro para a regulamentação do ordenamento legal sobre o tema.

Desde 1998, a responsabilidade sobre a manutenção de um prédio é do síndico. Para auxiliar nesse trabalho, a partir de 2011, as empresas construtoras passaram a ser obrigadas a fornecer um manual de uso, operação e manutenção de seus empreendimentos.

“O problema é que os prédios mais antigos não dispõem dessa documentação”, diz o também engenheiro civil Euclésio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR. “As normas da ABNT definem os critérios para que o responsável pela inspeção faça esse trabalho em qualquer edifício. Com isso, a regulamentação municipal sobre o tema também tem uma segurança maior”, disse Euclésio à Gazeta do Povo.

Texto: Lucas Aron Nogas (Crea-PR) e Célio Yano (Gazeta do Povo).


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