Crea-PR lança curso inédito sobre agrotóxicos e receituário agronômico em parceria com outras entidades

7 de junho de 2023, às 14h00 - Tempo de leitura aproximado: 10 minutos

O Crea-PR, em parceria com diversas entidades e órgãos, lança nesta semana em sua plataforma de cursos on-line um conteúdo inédito e completo sobre agrotóxicos e receituário agronômico. O curso ‘Orientação, Prescrição, Uso e Anotação de Responsabilidade Técnica de Receituários Agronômicos’, disponibilizado gratuitamente, pode ser feito por profissionais registrados no Crea-PR e acadêmicos integrantes do programa CreaJr-PR, basta acessar a plataforma Pró-Crea e aproveitar a oportunidade.

O coordenador da Câmara Especializada de Agronomia (CEA) do Crea-PR, Eng. Agr. Orley Jayr Lopes, enfatiza que este conteúdo é uma importante “atualização com relação ao receituário agronômico para os profissionais responsáveis pela aplicação de defensivos nas propriedades rurais e em outras atividades ligadas ao setor rural. Trabalhamos sempre buscando novas informações, uma vez que a tecnologia evolui constantemente, assim como as técnicas de aplicação e os produtos, e essas novidades precisam ser do conhecimento dos profissionais, para que prestem assistência técnica adequada e orientem corretamente seus clientes. Todos aqueles que têm atividades ligadas ao segmento devem aproveitar a oportunidade e realizar o curso para sua atualização profissional”.

Os alimentos (e sua produção) são tão fundamentais para a sobrevivência humana quanto o ar, a água e a energia. O Eng. Agr. Luiz Carlos Balcewicz, coordenador do Comitê de Estudos Temáticos (CETAgrtx), vinculado à CEA, explica que, nas últimas décadas, as legislações relacionadas às atividades de produção agropecuária têm sido aprovadas e aperfeiçoadas nas três esferas da administração (federal, estadual e municipal), tendo como exemplo as leis sobre conservação dos solos, agrotóxicos e transgênicos. No caso dos agrotóxicos, desde a aprovação da Lei Federal n.º 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta seu uso, os engenheiros agrônomos e florestais assumiram a importante responsabilidade de efetivar o processo do receituário agronômico, que após o devido diagnóstico necessário e indispensável, poderá exigir a necessidade da emissão da receita agronômica.

“Para viabilizar a realização dessa atividade, além de todo o conhecimento adquirido durante a graduação sobre biologia, bioquímica, solos e seu preparo, fertilizantes, máquinas e equipamentos, nutrição de culturas anuais e perenes, plantas daninhas, pragas e doenças, equipamentos para aplicação, produtos, dentre outras, existe a necessidade de atualização constante sobre as novas tecnologias de aplicação”, comenta Balcewicz. Com o objetivo de atender essa demanda, o CETAgrtx desenvolveu a proposta que originou este curso de atualização e aperfeiçoamento do receituário agronômico.

Para o agrônomo, “a intenção é que as aulas apresentadas por experientes profissionais e o material didático contribuam para a correta emissão da receita agronômica, enquanto ferramenta que assegura o uso responsável e adequado dos agrotóxicos com produtos isentos de resíduos, sem riscos para aplicadores, meio ambiente e saúde dos consumidores”, afirma.

O gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR, Claudemir Marcos Prattes, destaca “o ineditismo deste conteúdo, pois aborda toda a cadeia dos agrotóxicos, desde a sua aprovação nos órgãos de controle, produção, distribuição, armazenamento, comercialização, aplicação e, por fim, a destinação de embalagens. Este é o primeiro curso com este conteúdo no país e será sem dúvida uma referência a todos os profissionais e estudantes em nosso estado”.

Com esta composição, o curso foi produzido em dez módulos com vídeo aulas e um material didático de apoio. Para a definição pelo ensino a distância foram considerada capilaridade e facilidade de acesso a todo o público alvo almejado, consideramos a capacidade e abrangência da ferramenta e dos parceiros, podendo ser acessado por qualquer técnico ou estudante da área.

Parcerias

O curso foi produzido pelo Crea-PR em parceria com diversas entidades envolvidas na cadeia dos agrotóxicos. Por meio da integração com os representantes destas organizações foi possível estabelecer e desenvolver o conteúdo programático do curso:

Associação Norte Paranaense de Revendedores Agroquímicos (Anpara), responsável pelo recolhimento e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos na região norte do Paraná, instituição base de todo o estudo de logística reversa;

Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), órgão vinculado ao Estado do Paraná, que promove a saúde animal, sanidade vegetal, segurança alimentar e a conformidade do comércio e uso de produtos agrotóxicos;

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), órgão direto da administração pública estadual que tem por finalidade a organização e orientação técnica especializada no planejamento, organização, controle e execução das atividades dos setores agropecuário e do abastecimento do Paraná;

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem o objetivo de desenvolver tecnologia e um modelo de agricultura baseada em segurança alimentar, com foco em inovação e geração de conhecimentos e tecnologias para a agronegócio brasileiro;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / SFA-PR (MAPA), órgão do governo federal que tem por objetivo a gestão das políticas públicas de fomento à agropecuária, regulamentação e normatização dos serviços ligados ao setor;

CTVIP Assessoria Agronômica Ltda, empresa do setor de planejamento agrícola referência na prescrição de receituários agronômicos no Paraná;

Faculdades Integradas dos Campos Gerais (Cescage), instituição de ensino particular referência em pesquisa e desenvolvimento na área de agronomia;

Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), instituição de ensino pública referência em pesquisa e desenvolvimento na área de agronomia.

Conteúdo do curso

Com as parcerias firmadas, foi criado um grupo de trabalho com os especialistas designados pelas organizações e desenvolvida a proposta de conteúdo:

a) Produção de Agrotóxicos: Os agrotóxicos constituem insumos agrícolas cujo papel na agricultura é minimizar os danos causados por pragas nas lavouras e pastagens. Sua produção inicia-se após o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pode ser realizada somente por estabelecimento registrado, que deverá cumprir os requisitos de qualidade e segurança, no que se refere a eficácia agronômica e minimização dos impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
b) Armazenamento de Agrotóxicos – Comércio e revenda: Na agricultura moderna, os agrotóxicos têm sido utilizados de forma intensiva, visando equacionar os problemas ocasionados pelas pragas agrícolas. Contudo, é necessário que as empresas comerciantes de agrotóxicos tenham sempre em mente que esses produtos podem representar um risco à saúde e ao meio ambiente. Desta forma, existem regras que devem ser respeitadas para o seu armazenamento no comércio, visando garantir a segurança dos manipuladores e do meio ambiente.
c) Transporte de Agrotóxicos do Comércio ao Usuário final: Os agrotóxicos são produtos que têm sido utilizados intensivamente, buscando solucionar os problemas causados pelas pragas agrícolas. No entanto, é necessário que os produtores rurais, na atribuição de usuários de agrotóxicos, tenham ciência de que esses produtos, se transportados, manipulados e aplicados de forma errada, podem representar um risco à saúde e ao meio ambiente. Portanto, devem ser observadas as normas para o seu transporte, com vistas a garantir a segurança do motorista e do meio ambiente.
d) Prescrição e os cuidados na emissão da Receita Agronômica, diagnóstico e recomendação: O objetivo da norma legal que exige apresentação da receita antecedendo a venda é limitar o uso de agrotóxicos, mediante a formalização de uma recomendação técnica, minimizando os riscos da utilização destes produtos. Agricultores/usuários só podem adquirir e utilizar agrotóxicos se autorizados por profissional legalmente habilitado, mediante apresentação da respectiva receita agronômica.
e) A responsabilidade técnica na emissão da receita agronômica: A emissão da Receita Agronômica requer uma série de procedimentos que exigem do profissional, além do conhecimento técnico, uma total diligência quanto aos aspectos interligados, objetivando a eficiência e a segurança no uso dos produtos. A não observância dos procedimentos corretos poderá implicar com que o profissional emissor responda por infrações tipificadas na legislação de agrotóxicos e no Código de Ética Profissional, ficando sujeito a eventuais processos cíveis e penais.
f) Preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica: A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no Sistema CONFEA/CREA. Apresentam-se orientações sobre o preenchimento informatizado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente à prescrição de receituário agronômico.
g) Tecnologia de aplicação, o uso adequado e qualidade dos equipamentos: Este tema é uma abordagem sobre os aspectos que influenciam a tecnologia de aplicação de agrotóxicos relacionados a qualidade operacional, assim como regulagem e calibração de pulverizadores. O objetivo foi alertar e reforçar a ideia da necessidade de utilização criteriosa de boas práticas agrícolas visando “pulverizar menos e aplicar mais eficiente” para obtenção de resultados mais seguros e sustentáveis com o uso dos agrotóxicos.
h) Receita Agronômica, aspectos legais e técnicos: A atribuição de prescrever o agrotóxico foi conferida pela sociedade aos profissionais legalmente habilitados, de maneira a mitigar riscos intrínsecos a esta ferramenta. A efetiva participação do profissional é essencial, tanto para o sucesso do evento que se pretende controlar, como afastar eventual responsabilizações pelo uso inadequado.
i) Deriva na aplicação de agrotóxicos, culturas sensíveis e organismos não alvo: Ocorre quando a trajetória da gota é desviada durante a aplicação de um agrotóxico, fazendo com que o produto não atinja o alvo desejado. Esse fenômeno pode gerar dois problemas principais: a ineficiência no aproveitamento do insumo, que também se relaciona ao aumento de custos e à perda de produção e a contaminação de áreas próximas à lavoura. Por esse motivo, a deriva é considerada um dos fatores mais impactantes e prejudiciais em relação à aplicação de agrotóxicos, tanto do ponto de vista econômico quanto socioambiental. Basta pensar que, quando o produto não atinge o alvo, é necessário repetir a pulverização ou arcar com os gastos da perda em produtividade. De todo modo, trata-se de prejuízo para o agricultor.
j) Descarte e destino final de embalagens, cuidados ambientais, e o papel do responsável técnico na destinação de embalagens de agrotóxicos: Informações acerca da pesquisa, registros, fabricação, comércio e aplicação de produtos fitossanitários (agrotóxicos de uso agrícola), com especial atenção à destinação final de suas embalagens vazias após a utilização em lavouras. Destaque ainda para as informações sobre impactos ambientais, destinação, manuseio de embalagens vazias pósconsumo, além de aspectos toxicológicos visando a segurança dos operadores a partir de estudo de caso realizado na unidade central da ANPARA, localizada no norte do Estado do Paraná, no município de Cambé/PR. Destacam-se os procedimentos adotados nos processos aplicados na unidade central de recebimentos da ANPARA e percebe-se que se encontram em acordo com as principais exigências da legislação relacionada à segurança dos seus operadores e do meio ambiente.