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Acesso em 17/08/2022 às 22h46.

Criada Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências

7 de junho de 2022, às 17h52 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

O dia 07 de junho de 2022 ficará marcado na história do Crea-PR pela criação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. “No mês em que a autarquia comemora 88 anos ela privilegiou estar na casa que representa o povo do seu Estado, propondo uma ação conjunta que tem como objetivo maior o bem-estar, a segurança e a longevidade sustentável deste povo. É um passo importante que o Crea-PR está dando para o futuro do Estado, e ele quer fazer isso junto com a Assembleia e seus representantes”, disse o presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, na abertura do seu discurso na Assembleia, agradecendo a presença da comitiva do Crea-PR formada por diretores, presidentes de gestões anteriores, representantes dos Colegiados do Conselho (CDIN, CDER e Inspetores), colaboradores do Conselho, deputados e o governador do estado do Paraná.

Presidente do Crea-PR Eng. Civ. Ricardo Rocha

 

Ricardo destacou o fato das profissões afetas ao Sistema Confea/Crea trazerem em seu DNA a expertise para aplicar ferramentas modernas que permitem melhorar a eficiência da administração pública, a utilização eficaz dos recursos públicos e, consequentemente, o desenvolvimento de cidades mais justas e humanizadas. “A existência de um Conselho que normatize e fiscalize a atuação ética e habilitada destes profissionais, somadas a uma gestão pública que os reconheça, valorize e usufrua de suas contribuições técnicas/especialistas, é o segredo de um futuro sustentável”, enfatizou Ricardo Rocha.

O pedido de criação da Frente foi protocolado pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSD), que é engenheiro agrônomo. “O uso do grande expediente de hoje é para comemorar os 88 anos do CREA e criar a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, que se justifica pela necessidade de fortalecimento das organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes. É fundamental que estes atores cumpram efetivamente com o seu compromisso de realizar processos eficazes, provendo os recursos necessários para assegurar a melhoria de suas atividades e propiciando segurança e qualidade de vida à população”, ressaltou Marcio Nunes.

O deputado ressaltou que o surgimento de programas dos governos federal e estadual tem promovido a concretização de obras de infraestrutura e de desenvolvimento em áreas prioritárias nas cidades paranaenses e que estas inserções na infraestrutura remetem à discussão de projetos amplos que integram as mais diferentes modalidades profissionais das engenharia, agronomia e das geociências

“A Frente terá como objetivo as discussões de políticas nas áreas de: segurança de barragens, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos, engenharias, agronomia e geociências públicas, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, território, planejamento urbano e regional, acessibilidade e mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis, segurança do trabalho, prevenção de incêndios e sinistros, inspeções e manutenções prediais, Eficiência no planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas, Ampliação e aperfeiçoamento do quadro técnico de profissionais das áreas das engenharias, agronomia e geociências no Estado”, elencou o deputado estadual.

Para o presidente do Crea-PR, o grande propósito da Frente Parlamentar é de criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR.

Os parlamentares presentes receberam também um documento com 12 projetos de lei que estão tramitando desde 2019 – e que têm conexão com a atuação de profissionais do Sistema Confea/Crea – que foram avaliados pelos colegiados do Crea-PR, entidades de classe, inspetores, conselheiros, e membros dirigentes do CreaJR, e categorizados com posicionamento favorável, contrário ou com pedido de aprofundamento de discussão.

Comitiva Crea-PR na Alep

 

 

Esse grupo também preparou um Estudo de Desenvolvimento Estadual – com base no trabalho realizado pela Agenda Parlamentar do Crea-PR entre os anos de 2020 e 2021 – que também foi entregue aos parlamentares.

O estudo, com mais de 250 propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo, com vistas a contribuir com a melhoria da gestão pública, é resultado de encontros realizados em 46 municípios paranaenses, que envolveram cerca de 500 profissionais do nosso Paraná das engenharias, agronomia e geociências.

“A interação desta tarde tem um grande beneficiado: a sociedade, nosso bem maior. Vida longa ao Crea-PR, vida longa a Assembleia Legislativa do Paraná e seus parlamentares E vida longa aos profissionais do Sistema Confea/Crea e sociedade paranaense”, finalizou o presidente do Crea-PR.

Deputados que assinaram a criação da frente
1. Marcio Nunes – Marcio Fernando Nunes (PSD)
2. Luiz Claudio Romanelli (PSD)
3. Bazana – Pedro Paulo Bazana (PSD)
4. Plauto Miró – Plauto Miró Guimarães Filho (UNIÃO)
5. Tercilio Turini (PSD)
6. Artagão Junior – Artagão de Mattos Leão Júnior (PSD)
7. Reichembach (PSD)
8. Jonas Guimarães (PSD)
9. Maria Victoria (PP)
10. Guto Silva – Luiz Augusto Silva (PP)
11. Nelson Luersen – Nelson Lauro Luersen (UNIÃO)
12. Cobra Reporter – Devanil Reginaldo da Silva (PSD)
13. Delegado Jacovos (PL)
14. Professor Lemos (PT)

Confira o álbum de fotos da ação.


Comentários

  1. Mariana disse:

    Acredito que os profissionais de engenharia, com visão sistêmica, prática e olhar analítico, podem contribuir e muito nas políticas públicas do Brasil. Participando de discussões de maneira sensata e propondo e executando projetos exequíveis e que de fato tragam melhoria na qualidade de vida para o maior número possível de brasileiros. Isso é desenvolvimento sustentável de uma nação. Isso é o que o Brasil precisa!

    Claro que, para que isso aconteça, precisam que sua motivação seja o propósito maior de desenvolvimento coletivo e não de seus egos e bolsos! Aos engenheiros que se enquadram nesse objetivo comum, desejo força, união e sucesso no próximo pleito, que mostrem ao Brasil como ser líderes de verdade!! Avante engenharia!

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Excelente visão, Mariana. Agradecemos seu comentário!

  2. Antonio Elizeu Souza disse:

    Que noticia boa…espero que agora haja um salário mais digno para os agrônomos de prefeituras principalemnte visto que a remuneração destes profissionais são abaixo de outrascategoriasque o CREA representa.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Antonio. Tudo bem?
      A Frente poderá sim ajudar, mas a melhoria do salário dos estatutários só pode ser alterada por iniciativa do chefe do executivo, no caso em questão apenas o prefeito pode alterar o salário dos empregados estatutários dos municípios. Nem a ALEP, nem as Câmaras Municipais, nem o Crea podem ter esta iniciativa.

      1. O CREA pode sim atuar para que Prefeituras e Estados respeitem o salário mínimo profissional, mas não o faz por puro comodismo. Já tentei registrar ART de Cargo Função na iniciativa privada, com salário abaixo do piso, é o CREA-PR não aceitou. Mas quando a ART de Cargo Função é de um órgão público a mesma é aceita. Se o CREA-PR fosse no mínimo coerente e indeferisse ART com salário abaixo do piso, obrigaria os entes públicos a regularizarem essa situção.

        1. Comunicação Crea-PR disse:

          Oi Maycon, tudo bem?
          Para esclarecer a atuação do Crea-PR em relação ao Salário Mínimo Profissional (SMP) é preciso dividir o assunto em dois campos distintos:

          1 – REGIME CELETISTA
          Todos os empregados que são regidos pelo regime celetistas que desempenham funções técnicas possuem direito legal de receber, no inicio de seu contrato de trabalho, o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. O Supremo Tribunal Federal fixou este valor em R$ 7.272,00 para 6 horas de trabalho diário e R$ 10.302,00 para 8 horas de trabalho diário. O Crea fiscaliza e autua as empresas que não pagam salário mínimo profissional quando contratam profissionais pelo regime celetista para cargos técnicos. Somente em 2021, realizamos 4682 verificações, gerando 16 autuações.

          Mas é preciso destacar que depois do ingresso em uma carreira profissional este salário é corrigido pelos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Desta forma, é possível que depois de alguns anos na carreira profissional o salário do profissional fique abaixo de 8,5 salários mínimos, e isto não é ilegal. Isto acontecerá caso os índices de correção fixados em acordos ou convenções coletivas sejam inferiores ao índice de correção do salário mínimo nacional. Visando corrigir este problema, O Crea-PR já encaminhou uma proposta de alteração da Lei 4.950-A/1966 visando manter o poder de compra do Salário Mínimo Profissional.

          2 – REGIME ESTATUTÁRIO
          Todos os empregados/servidores que são regidos pelo regime estatutários não possuem direito legal de receber o Salário Mínimo Profissional definido pela Lei 4.950-A/1966. Isto porque, conforme já reconhecido pelo Senado federal na Resolução 12/1971, apenas o chefe do executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) é que podem definir o salário dos servidores públicos. Nos casos em que o Crea verifica que servidores estatutários recebem abaixo do piso profissional, não é possível autuar o órgão publico, porém, o Crea envia oficio ao chefe do executivo envolvido, solicitando que o profissional seja valorizado e que o órgão publico pague a ele o equivalente ao piso. Outra ação realizada pelo Crea-PR para defender e valorizar os servidores estatutários dentro do que é possível na lei do país é por meio da Agenda Parlamentar do Conselho que promove diversas ações e movimentações junto ao poder executivo e legislativo, visando a aprovação de Leis nos Municípios que fixem remunerações justas aos profissionais dos quadros públicos. Para o regime estatutário, infelizmente, devido as leis do país, nossas ações se concentram nas detalhadas acima.

          Maycon, esse é um resumo sobre a nossa atuação com relação ao SMP. No caso dos celetistas, para aumentarmos a capilaridade de fiscalizações com relação ao salário é preciso que todo o profissional que se deparar com situações como essa denuncie por meio de registro em nosso site. http://www.crea-pr.org.br

  3. jose carlos moretes do amaral disse:

    Mais uma vez o CREA sendo utilizado por políticos de carteirinha, para dividir a classe e colher alguns votos em campanha eleitoral , espero que o CREA neste ano abra a discussão com todos os candidatos engenheiros , e que a categoria toda seja informado no Parana, quem são e quais suas propostas.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, José. Tudo bem?
      Essa Frente Parlamentar é importante para ficarmos inteirados sobre o que acontece no âmbito legislativo que afeta nossas profissões e atribuições, visando evitar futuros problemas para nossos profissionais. Todos os anos abrimos discussões com políticos através da nossa Agenda Parlamentar para apresentar o Conselho e a importância dos profissionais habilitados, ação que não tem ligação com voto ou campanha.

      1. Ayrton Pontes disse:

        Prezado José Carlos, respeito tua opinião, mas julgo-a precipitada. A iniciativa da criação da Frente Parlamentar é do CREA/PR com a participação direta do Secretário de Estado da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO, Márcio Nunes. Nada a ver com campanha eleitoral pois tem políticos de diversos partidos. A primeira proposta é levar a Frente à todos os candidatos a governador que se interessarem. Mesmo sem a consolidação da Frente já estávamos atuando em diversas frentes de interesse da Engenharia no Estado, como os projetos de rede ferroviária, pedágio e outros de interesse da sociedade. As críticas são sempre bem vindas e estamos abertos ao diálogo franco e respeitoso, focado sempre no interesse da sociedade.

        1. Comunicação Crea-PR disse:

          Agradecemos seu comentário, Ayrton.

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