Marca do Crea-PR para impressão
Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/eleicoes-gerais-do-sistema-confea-crea-e-mutua-2023/>.
Acesso em 28/09/2023 às 04h07.
Marca do Crea-PR

Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 2023

Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua

No dia 17 de novembro de 2023 serão realizadas as Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua, onde serão eleitos representantes dos seguintes cargos:

  • Presidentes do Confea;
  • Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas);
  • Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Modalidades e dos Grupos/Categorias, nos seguintes estados:
    • Espírito Santo (Agronomia);
    • Goiás (Elétrica);
    • Pernambuco (Agronomia);
    • Rio Grande do Norte (Civil);
    • São Paulo (Industrial);
  • Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior pertencente ao Grupo Engenharia;
  • Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”);

De acordo com a Decisão Plenária nº PL-1869/2022, as eleições serão realizadas no dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira), pela rede mundial de computadores, no período de 8h às 19h, no horário de Brasília-DF, sendo que todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição é considerado eleitor e votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.

Profissional em dia com as suas obrigações é aquele que não possui quaisquer débitos perante o Crea, ou seja, obrigação exigível e vencida, de natureza tributária ou não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de anuidades, taxas, emolumentos ou multas por infração, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamento e possuam parcela vencida e não paga.

A eleição será realizada pela rede mundial de computadores (internet), através do site www.votaconfea.com.br, e o profissional apto a votar se autenticará na ferramenta através de login (CPF) e senha enviada por e-mail e/ou mensagem de celular, por isso, é imprescindível que seus dados cadastrais estejam atualizados.

Exerça a democracia! Procure seu Regional e atualize seus dados.

Eleição de Diretor-Financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”)

De acordo com a Decisão Plenária nº PL-1870/2022, no período de 17 de novembro a 1º de dezembro de 2023, pelo voto direto e secreto dos Conselheiros Regionais presentes na Sessão Plenária do Regional, em urna convencional, mediante cédulas oficiais, será escolhido o Diretor Financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”) para mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, mediante as condições estabelecidas nas Resoluções nº1114, e 1117, ambas de 2019 – Regulamentos Eleitorais e no Calendário Eleitoral 2023.

Calendário Eleitoral (Simplificado*)

Data Atividade
03/07/2023 Edital de Convocação das Eleições pela CEF
16/08/2023 Último dia para Desincompatibilização
18/08/2023 Último dia para apresentação do requerimento de registro de Candidatura.
19/08/2023 Início da Campanha Eleitoral
28/08/2023 Edital da CER contendo relação de todos os requerimentos de registro de candidatura apresentados
05/09/2023 Edital da CER contendo todas as impugnações apresentadas
18/09/2023 Edital da CER contendo extrato das decisões acerca dos registros de candidatura deferidos ou indeferidos.
18/10/2023 Data – Limite para quitação de eventuais débitos pelos profissionais para fins de ser considerado eleitor.
31/10/2023 Edital da CEF contendo extrato das decisões proferidas e a relação completa dos registros de candidatura deferidos ou indeferidos.
17/11/2023 DIA DA ELEIÇÃO
21/11/2023 CEF – data – limite para consolidar os dados e informações, encaminhando ao plenário do Confea a proposta de homologação dos resultados das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea/Mútua 2023
15/12/2023 Data- limite para o plenário do Confea homologar o resultado das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea/Mútua 2023
18/12/2023 Edital da CEF contendo o resultado das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea/Mútua 2023 homologado pelo Plenário do Confea.

*Datas mais relevantes, as demais datas verificar junto ao calendário Eleitoral publicado.

Comissão Eleitoral Federal – CEF/Confea

Nota1: Os requerimentos de registro de candidatura deverão ser apresentados de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional (cer@crea-pr.org.br), impreterivelmente, até às 23h59, do dia 18 de agosto de 2023 (sexta-feira).

Nota 2: “Juntamente aos requerimentos de registro de candidatura, os candidatos podem apresentar, conforme previsto no Regulamento Eleitoral 1114/2019, seção II Art. 29 §3 item II e III, fotografia recente, programa de trabalho, curriculum vitae e outros documentos e/ou mídias que entender pertinentes para fins de divulgação institucional, se for o caso. Os documentos deverão ser apresentados de forma legível, sem rasuras, em formato editável, para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional (cer@crea-pr.org.br), impreterivelmente, até às 23h59, do dia 18 de agosto de 2023 (sexta-feira)”.

Comissão Eleitoral Regional – CER/Crea-PR

Membros titulares

  • Eng. Mec. Ayrton Pontes (coordenador)
  • Eng. Quim. Francisco Augusto Foggiato Alvim (coordenador-adjunto)
  • Eng. Agr. Adriana Baumel
  • Eng. Civ. Raiger Moreira Alves
  • Eng. Eletric. Fernando Felice

Membros suplentes

  • Geog. José Roberto Francisco Behrend (1º Suplente)
  • Eng. Civ. Gerson Luiz Carneiro (2º Suplente)
  • Eng. Agr. Vicente Lucio Michaliszyn (3º Suplente)
  • Eng. Eletric. Marco Antonio Ferreira Finocchio (4º Suplente)
  • Eng. Ind. Mec. Stefano Shigueru Mitamura (5º Suplente)

Assessor Técnico: Eng. Agr. Eduardo Ramires
Assessor Jurídico: Dr. Robson Roberto Arbigaus Rothbarth
Assistentes Administrativo: Daniela Petro e Ivy Lemes de Godoi

  • 1ª Reunião Ordinária – 24 de março de 2023
  • 2ª Reunião Ordinária – 10 de maio de 2023
  • 3ª Reunião Ordinária – 26 de junho de 2023
  • 4ª Reunião Ordinária – 31 de julho de 2023
  • 5ª Reunião Ordinária – 28 de agosto de 2023
  • 6ª Reunião Ordinária – 13 de setembro de 2023
  • Deliberação de Comissão 001/2023 – Proposta do Plano de Trabalho.
  • Deliberação de Comissão 002/2023 – Consulta a CEF sobre situação prevista conforme Art. 91 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 003/2023 – Requisitar ao Crea-PR ampla publicidade ao pleito eleitoral
  • Deliberação de Comissão 004/2023 – Consulta a CEF referente ao Calendário Eleitoral para eleições Diretor Financeiro – Mútua
  • Deliberação de Comissão 005/2023 – Proposta Plano de Comunicação
  • Deliberação de Comissão 006/2023 – Definição da data de realização da eleição do Diretor Financeiro da Mútua-PR, considerando Deliberação CEF Nº 10/2023.
  • Deliberação de Comissão 007/2023 – Definição sobre a previsão de o Crea-PR em atendimento ao Art. 91 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 008/2023 – Definição sobre a previsão de o Crea-PR restringir a cessão ou uso de bens móveis ou imóveis pertencentes ao Sistema Confea/Crea e Mútua, em benefício de candidato ou chapa, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 009/2023 – Definição sobre a previsão de o Crea-PR coibir o uso promocional em favor de candidato ou chapa de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, bem como a prática de atos que visem à promoção desigual de candidatos, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 010/2023 – Definição sobre a previsão de o Crea-PR tomar providências relacionadas ao controle e a aprovação do conteúdo dos boletins eletrônicos elaborados pelos conselheiros, inspetores, entidades de classe e instituições de ensino, em suas respectivas áreas restritas, durante o período eleitoral, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 011/2023 – Definição sobre a possibilidade de o Crea-PR promover o apoio e o envolvimento das entidades de classe e instituições de ensino para a convocação da eleição, inclusive das condições para que o profissional seja considerado eleitor e forma de participação, reforçando a importância da atualização cadastral dos dados profissionais.
  • Deliberação de Comissão 012/2023 – Definição da data de realização da eleição do Diretor Financeiro da Mútua-PR, considerando as Deliberações CEF Nº 10 e CER nº 006/2023, bem como a Deliberação CEF Nº 17/2023.
  • Deliberação de Comissão 013/2023 – Confirmar entendimento quanto à participação de pessoas jurídicas na campanha, por meio de redes sociais, considerando os art. 43 e 44 da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019.
  • Deliberação de Comissão 014/2023 – Minuta do Edital Eleitoral 28/08/2023.
  • Deliberação de Comissão 015/2023 – Definição sobre a resposta a ser encaminhada aos candidatos que já apresentaram requerimento para receber a listagem atualizada de profissionais aptos a votar na sua circunscrição.
  • Deliberação de Comissão 016/2023 – Confirmar entendimento quanto às dimensões e formato de fotografia, bem como do programa de trabalho e curriculum vitae para fins de divulgação institucional na Revista do Crea-PR.
  • Deliberação de Comissão 017/2023 – Confirmar entendimento quanto às dimensões e formato de fotografia, bem como do programa de trabalho e curriculum vitae para fins de divulgação institucional geral nos órgãos de comunicação oficiais do Crea-PR.
  • Deliberação de Comissão 018/2023 – Definição sobre a notificação enviada para determinado membro, conforme artigo 10 da Resolução n.º 1.114/2019. (Gerson Luiz Carneiro)
  • Deliberação de Comissão 019/2023 – Definição sobre a notificação enviada para determinado agente público do Sistema Confea/Crea, conforme artigo 50 da Resolução n.º 1.114/2019. (Flavio Freitas Dinão)
  • Deliberação de Comissão 020/2023 – Definição sobre a notificação enviada para determinado candidato, conforme artigo 44 da Resolução n.º 1.114/2019. (Sérgio Luiz Cequinel Filho)
  • Deliberação de Comissão 021/2023 – Definição sobre a notificação enviada para determinada candidata, conforme artigo 44 da Resolução n.º 1.114/2019. (Marcia Helena Laino)
  • Deliberação de Comissão 022/2023 – Definição sobre a notificação enviada para determinado candidato, conforme artigo 44 da Resolução n.º 1.114/2019. (Benedito Alves dos Santos Junior)
  • Deliberação de Comissão 023/2023 – Definição sobre a resposta a ser encaminhada ao interessado conforme dúvidas e questionamentos sobre o uso e ou divulgação de vídeos e imagens pré-candidatura nas redes sociais e outras mais.
  • Deliberação de Comissão 024/2023 – Definição sobre a demanda apresentada pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE do Crea-PR.
  • Deliberação de Comissão 025/2023 – Definição sobre a demanda apresentada pela Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas e Superintendência do Crea-PR.
  • Deliberação de Comissão 026/2023 – Definição sobre o sorteio da ordem dos candidatos na cédula eleitoral eletrônica – Eleições Gerais 2023.
  • Deliberação de Comissão 027/2023 – Análise de impugnação apresentada em face do registro de candidatura, conforme Edital Eleitoral 05/09/2023 da CER-PR. (PARECER Nº. 164/2023 – DEJUR PROCESSO/PROTOCOLO: 261541/2023, 261545/2023, 261639/2023, 261647/2023 e 265336/2023)
  • Deliberação de Comissão 028/2023 – Análise de impugnação apresentada em face do registro de candidatura, conforme Edital Eleitoral 05/09/2023 da CER-PR. (PARECER Nº. 164/2023 – DEJUR PROCESSO/PROTOCOLO: 261541/2023, 261545/2023, 261639/2023, 261647/2023 e 265336/2023)
  • Deliberação de Comissão 029/2023 – Análise de impugnação apresentada em face do registro de candidatura, conforme Edital Eleitoral 05/09/2023 da CER-PR. (PARECER Nº. 164/2023 – DEJUR PROCESSO/PROTOCOLO: 261541/2023, 261545/2023, 261639/2023, 261647/2023 e 265336/2023)
  • Deliberação de Comissão 030/2023 – Análise de impugnação apresentada em face do registro de candidatura, conforme Edital Eleitoral 05/09/2023 da CER-PR. (PARECER Nº. 164/2023 – DEJUR PROCESSO/PROTOCOLO: 261541/2023, 261545/2023, 261639/2023, 261647/2023 e 265336/2023)
  • Deliberação de Comissão 031/2023 – Análise da contestação apresentada pelo candidato impugnado, conforme Edital Eleitoral 05/09/2023 da CER-PR. (Clodomir Luiz Ascari)
  • Deliberação de Comissão 032/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Clodomir Luiz Ascari)
  • Deliberação de Comissão 033/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Julio Cesar Vercesi Russi)
  • Deliberação de Comissão 034/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Sérgio Luiz Cequinel Filho)
  • Deliberação de Comissão 035/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Danilo Giampietro Serrano)
  • Deliberação de Comissão 036/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Edson Luiz Dalla Vecchia)
  • Deliberação de Comissão 037/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Luiz Henrique Szpunar Otto)
  • Deliberação de Comissão 038/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Márcia Helena Laino)
  • Deliberação de Comissão 039/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Valmor Pietsch)
  • Deliberação de Comissão 040/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Benedito Alves dos Santos Junior)
  • Deliberação de Comissão 041/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Cesar Adriano Kruger)
  • Deliberação de Comissão 042/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Francisco José Teixeira Coelho Ladaga)
  • Deliberação de Comissão 043/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Nilton Camargo Costa)
  • Deliberação de Comissão 044/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Paulo Roberto Santos Nascimento)
  • Deliberação de Comissão 045/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Ronald Peixoto Drabik)
  • Deliberação de Comissão 046/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Florindo Dalberto)
  • Deliberação de Comissão 047/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Mariana Gluczkowski Parise)
  • Deliberação de Comissão 048/2023 – Análise de determinado requerimento de registro de candidatura. (Nilton Batista Prado)
  • Deliberação de Comissão 049/2023 -Análise da minuta do Edital Eleitoral 18/09/2023.
  • Deliberação de Comissão 050/2023 -Análise da necessidade de definição sobre a resposta a ser encaminhada a determinado candidato conforme esclarecimentos diversos apresentados junto à defesa.
  • Deliberação de Comissão 051/2023 -Análise da necessidade de o Crea-PR reservar a cada candidato espaço e condições iguais para divulgação do material de campanha eleitoral, na forma de debate a ser realizado no evento denominado 49º EPEC – Encontro Paranaense de Entidades de Classe, 32º Fórum de Inspetores e 16º Prêmio Crea-PR da Qualidade, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de outubro de 2023, no Hotel Rafain Palace, em Foz do Iguaçu-PR.

cer@crea-pr.org.br
41 33506936 / 41 3350-6716
Assessor Técnico: Eng. Agr. Eduardo Ramires
Assistente administrativas: Daniela Petro e Ivy Lemes de Godoi
Assessor Jurídico: Dr. Robson Rothbarth

Leis

Resoluções

Decisões Plenárias

  • PL-2320/2019 (Rosa dos Ventos)
  • Decisão Plenária nº PL-0015/2023 – Composição da CEF 2023
  • Decisão Plenária nº PL-0016/2023 – Eleição do Coordenador da CEF 2023
  • Decisão Plenária nº 1869/2022 – Calendário Eleitoral das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 2023
  • Decisão Plenária nº 1870/2022 – Calendário Eleitoral das eleições dos diretores financeiros das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”)

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta Legislação
Quando será divulgado o Edital de Convocação das Eleições? A divulgação do Edital de Convocação das Eleições acontecerá no dia 03 de julho de 2023, conforme Decisão Plenária nº PL-1869/2022. Decisão Plenária nº PL-1869/2022 CONFEA
Quando serão realizadas as eleições?
Qual o horário da votação?		 Dia 17 de novembro de 2023 das 8h às 19h (horário de Brasília).

Decisão Plenária nº PL-1869/2022 CONFEA

Art. 88
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Onde serão realizadas as eleições?
Preciso comparecer presencialmente?		 As eleições de 2023 serão realizadas por meio da internet através do site www.votaconfea.com.br. Não é necessário comparecer presencialmente. Caso necessário, o sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos eleitores aptos através de equipamentos conectados à internet disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, mediante autenticação individual. Art. 91
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Quem pode votar?

Todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 (trinta) dias antes da data da eleição.

Nota: Profissional em dia com as suas obrigações é aquele que não possui quaisquer débitos perante o Crea, ou seja, obrigação exigível e vencida, de natureza tributária ou não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de anuidades, taxas, emolumentos ou multas por infração, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamento e possuam parcela vencida e não paga.

 Art. 53
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Até quando devo quitar meus débitos perante o Crea para poder votar? 18 de outubro é a data limite para quitação de eventuais débitos pelo profissional para ser considerado eleitor. O profissional inadimplente após essa data não poderá ser incluído na relação de profissionais aptos a votar, ainda que comprove ter quitado seus débitos posteriormente.

Decisão Plenária nº PL-1869/2022 CONFEA

*Item alterado pela Decisão Plenária nº PL-0983/2023
O voto é obrigatório?
Posso ser punido se não votar?
É necessário justificar ausência?		 Não. O voto é facultativo. Art. 53
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Em qual Crea posso votar?
Devo votar no estado onde efetuei meu registro?
Posso escolher em qual Crea votar?		 O eleitor votará na circunscrição do Crea onde quitou sua última anuidade, independente do seu registro originário ou dos locais onde possuir visto. Art. 53 Parágrafo único
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Preciso realizar algum cadastro para votar?
Preciso manifestar interesse em votar para ter acesso ao ambiente de votação?
Preciso cadastrar login e senha específica para as eleições através da minha área restrita?

Não é necessário realizar um cadastro específico para as eleições, mas é fundamental que seus dados cadastrais estejam atualizados para recebimento do login e senha de acesso ao www.votaconfea.com.br.

O profissional apto a votar receberá com antecedência, por e-mail e/ou mensagem de celular, login e senha para acessar o ambiente de votação (www.votaconfea.com.br).
Como faço para atualizar meus dados cadastrais?

Atualizações de e-mail, endereços (principal e de correspondência), mídias sociais e telefone podem ser feitas pela área restrita.

E-mail, endereço de correspondência, mídias sociais e telefone também podem ser atualizados via web atendimento, chat ou telefone.
Preciso baixar aplicativo ou instalar algum programa para votar? Não. Para entrar no ambiente de votação basta acessar www.votaconfea.com.br e realizar a autenticação através de login e senha. A senha de acesso será enviada por e-mail e/ou mensagem de celular. Por isso, é fundamental que seus dados cadastrais estejam atualizados.
Posso anular meu voto? As opções de voto disponíveis são:
I Válido, se o eleitor preencher o campo de votação;
II Em branco, se o eleitor deixar de preencher o campo de votação.		 Art. 89 Parágrafo único
Resolução 1.114/2019 CONFEA
As eleições podem ter segundo turno?
O que acontece se houver empate entre os candidatos?		 Será eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria dos votos. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso. Art. 5º
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Quando será divulgado o resultado das eleições? A apuração dos votos terá início imediatamente após o encerramento da eleição e não será interrompida até sua conclusão. A data limite de homologação das eleições pelo Plenário do Confea é 15 de dezembro de 2023. Art. 71
Resolução 1.114/2019 CONFEA
O sistema de votação é seguro? O sistema de votação pela internet será obrigatoriamente testado pela empresa contratada. Além disso, será auditado por empresa contratada para esta finalidade, que não pode ser a mesma ou pertencer ao mesmo grupo empresarial ou econômico da empresa que desenvolveu ou testou o sistema. Art. 93
Resolução 1.114/2019 CONFEA

Eleição para presidente do Confea, presidentes dos Creas e Conselheiros Federais

  • Resolução 1.114/2019 CONFEA – Regulamento eleitoral para eleição para presidente do Confea, presidentes dos Creas e Conselheiros Federais
  • Decisão Plenária nº PL-1869/2022 – Calendário das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua 2023

Eleição dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea: Diretor Geral, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo

  • Resolução 1.117/2019 CONFEA – Regulamento eleitoral para eleição dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea: Diretor Geral, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo
  • Decisão Plenária nº PL-1870/2022 – Calendário das Eleições dos Diretores Financeiros da Mútua
Pergunta Resposta Legislação
Quem pode se candidatar? Os candidatos deverão preencher as condições de elegibilidade, não incidir em inelegibilidade, apresentar tempestivamente o requerimento de registro de candidatura e ter sua candidatura deferida. Art. 26 – Condições de elegibilidade
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Resolução 1.117/2019 CONFEAArt. 27 – Inelegibilidade
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Resolução 1.117/2019 CONFEA
Quais documentos devem ser apresentados para requerer o registro da candidatura?

Os documentos necessários para requerimento de registro de candidatura estão descritos no Art. 29 da Resolução 1.114/2019.

Os candidatos a Diretoria da Caixa de Assistência dos profissionais do Crea serão registrados mediante requerimento instruído com a mesma documentação exigida no regulamento eleitoral para as eleições de presidente do Confea, presidentes dos Creas e de conselheiros federais, descrita no Art. 29 da Resolução 1.114/2019.

 Art. 29
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Como deve ser apresentado o formulário de requerimento de registro de candidatura? Os requerimentos de registro de candidatura poderão ser apresentados de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional (cer@crea-pr.org.br), impreterivelmente, até às 23h59, do dia 18 de agosto de 2023 (sexta-feira).
Posso me candidatar a mais de um cargo? Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo. Deve-se observar ainda os critérios de sucessividade de períodos de mandatos no Sistema Confea/Crea. Art. 25
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Quando posso dar início à campanha eleitoral?

A campanha eleitoral somente é permitida a partir do dia seguinte ao término do prazo para registro de candidatura, em 19 de agosto de 2023 conforme Calendário Eleitoral (Decisão Plenária nº PL-1869/2022).

Aplicam-se às eleições dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos profissionais do Crea todas as disposições relativas à campanha eleitoral, à divulgação e às condutas institucionais disciplinadas no regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.

 Art. 40
Resolução 1.114/2019 CONFEA
Nota: O artigo dispõe ainda sobre campanha eleitoral de candidatos ou chapa cujo registro esteja sob análise e sobre campanha eleitoral antecipada.
Quais ações são permitidas durante a campanha eleitoral? A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:
I – em site do candidato ou da chapa;
II – por meio de mensagem eletrônica; e
III – por meio de blogues, mídias sociais, sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo candidato, pela chapa ou por qualquer pessoa natural.É vedada, ainda que gratuitamente, a propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e oficiais ou hospedados por órgãos do Sistema Confea/Crea e Mútua. Também não é permitida a propaganda eleitoral em sites hospedados por entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.A manifestação espontânea na internet, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou chapa, não será considerada propaganda eleitoral.Não é permitida:
I – a divulgação de pesquisa eleitoral;
II – a utilização de carros de som, trios elétricos e minitrios;
III – a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos;
IV – a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita ou transmitida por meio de emissora de televisão ou rádio, salvo em entrevistas e debates com os candidatos;
V – a utilização de funcionários do Sistema Confea/Crea e Mútua em atividades de campanha eleitoral durante o horário de expediente normal, salvo se o empregado estiver licenciado;
VI – pagamento de anuidades de profissionais ou fornecimento de quaisquer outros tipos de recursos financeiros ou materiais que possam comprometer a liberdade do voto; e
VII – uso de bens imóveis e móveis pertencentes ao Sistema Confea/Crea, à Mútua, à administração direta ou a outros órgãos da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício próprio, ressalvados os espaços do Sistema Confea/Crea previstos no Regulamento Eleitoral.		 Capítulo III (Art. 39 – Art. 46)
Resolução 1.114/2019 CONFEA
(Da Campanha Eleitoral)
Art. 43 e Art. 44 – Da Propaganda Eleitoral na Internet
Art. 45 – Restrições à propaganda eleitoral
Art. 46 e Art. 47 – Sobre penalidades por prática de condutas vedadas
Destaques
Notícias institucionais