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Acesso em 28/06/2022 às 21h09.

Em defesa da manutenção e aperfeiçoamento dos nossos direitos

Confira o artigo do presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha de Oliveira.

1 de maio de 2022, às 8h00 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Neste 1º de maio, uma data tão emblemática que celebra a importância, força e valorização do trabalhador brasileiro e dos movimentos de defesa dos seus direitos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vem a público parabenizar a todos os profissionais que integram o Sistema Confea/Crea/Mútua e reafirmar o compromisso pela fiscalização do exercício da profissão e zelo pela ética, integridade e disciplina.

Vivemos numa democracia. E uma das qualidades mais notáveis desse regime político é o fato de podermos discutir assuntos de relevância social de forma aberta, franca, debatendo as divergências respeitosamente e envolvendo todos os personagens inseridos no contexto. Diante disso, um dos pontos essenciais que o Crea-PR discute, neste 1º de maio, é a manutenção de um dos direitos fundamentais dos nossos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências: o Salário Mínimo Profissional.

Em agosto de 2021, o Congresso aprovou a Medida Provisória n° 1.040/2021, inserindo de forma abrupta e sem uma prévia e ampla discussão, entre outras emendas, uma que pretendia revogar a Lei 4.950-A /1966, do Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia e Agronomia – e de outras profissões das áreas Tecnológicas. Imediatamente, entidades de classe bradaram a voz em uníssono, exigindo a manutenção dessa conquista histórica. Articulamos forças junto a representantes do Congresso Nacional e conseguimos a supressão do trecho da lei que derrubou, de uma vez por todas, a ameaça à extinção de nossa maior conquista.

Vencemos mais uma tentativa de alterações em nossos direitos históricos e resguardamos o legado de muitas gerações passadas. Se a proposta tivesse êxito, teríamos fortes riscos de caminharmos para a precarização do mercado de trabalho e da qualidade dos serviços prestados.

Essa foi uma importante vitória encampada pelo Crea-PR, juntamente com demais entidades de classe, organizações sindicais e patronais e todos os nossos profissionais. Alguns poucos podem considerar o Salário Mínimo Profissional um privilégio indevido, a ser banido. Mas temos certeza que a maioria de nossa população entende a importância dessa conquista, não só para nossos profissionais, mas para toda a nossa sociedade.

Hoje, temos a lei que nos dá garantia para atuar mediante um parâmetro. E isso traz valorização de áreas tão essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação. Dessa maneira, possibilitamos a manutenção da experiência e a competência de muitos profissionais em setores estratégicos.

O Crea-PR tem a missão, entre outras, de defender o profissional ético, responsável e comprometido. É nosso objetivo combater, ainda, qualquer sinal de retrocesso.

O Dia do Trabalhador é um marco histórico para unir esforços e concentrar ações na manutenção e ampliação de nossos direitos. Que jamais percamos de vista nossas conquistas históricas e patrimoniais relacionadas à ética e honradez do exercício de nossas profissões. Nossas futuras gerações e o desenvolvimento da nossa sociedade com base na tecnologia e na sustentabilidade dependem de nossas atitudes.

Vamos à luta. Que nossos direitos fundamentais sejam sempre mantidos e aperfeiçoados, mas nunca retirados.


Comentários

  1. Robinson Sebastian Selner disse:

    Na prática o mínimo profissional não é totalmente respeitado, sendo que até alguns concursos públicos desrespeitam o mínimo e muitos se sujeitam a isso.
    A valorização dos profissionais deveria começar pela ética nas empresas, que deveriam remunerar os profissionais de acordo, e também dos profissionais, que não deveriam aceitar receber salários menores ou honorários abaixo dos valores mínimos tabelados.
    Porém, em um país onde até mesmo dentro do sistema CONFEA existem profissionais que assinam trabalhos para os quais não possuem habilitação, esperar ética da sociedade seria uma utopia.
    Vejo todos os dias violações e não enxergo ações nem do CREA e nem da sociedade. Como dizem hoje em dia, tudo não passa de narrativas.
    Falo como um engenheiro florestal que achou um caminho de valorização, mas que não se cala diante de descalabros. Diversos profissionais sombreiam nossa profissão, que é esquecida, inclusive nas publicações do próprio CREA-PR, onde temas florestais são assinados por profissionais que não pertencem nem à Câmara da Agronomia.

    Saudações florestais.

    1. Comunicação Crea-PR disse:

      Olá, Robinson. Tudo bem?
      Concordamos plenamente com você sobre a necessidade de ações de Ética não serem somente responsabilidade das empresas, mas também de todos os profissionais, em cada ação que realizam no exercício das nossas profissões. Entendemos que o comportamento e o exemplo são os melhores meios para demonstrar diretrizes da conduta ética nas atividades dos profissionais.
      Assim como a Ética, o tema sombreamento das modalidades também é um assunto amplamente debatido dentro do Crea-PR e entre os próprios profissionais. Será muito importante para as engenharias que as questões relacionadas ao tema sombreamento possam ser resolvidas sem impactar a imagem da importância das mesmas para a sociedade e destacando sempre que acima de todos está a engenharia!
      E sobre a engenharia florestal ser esquecida pelo Conselho, não podemos concordar e temos exemplos recentes como a matéria abaixo.
      https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/38877
      Destacamos também que sempre submetemos os assuntos e os conteúdos das matérias produzidas pela nossa Comunicação à Câmara Especializada de Agronomia, antes das publicações.

      Agradecemos seu contato e continue interagindo conosco, pois com profissionais questionadores e participativos como você nosso Sistema terá atuações ainda melhores!

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