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Certidão de Acervo Técnico (CAT)


“A Certidão de Acervo Técnico – CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional.”

O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas competências e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica – ART.

Veja os tipos de Certidão de Acervo Técnico – CAT e como solicitar:

CAT de obra/serviço concluído sem registro de atestado

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT sem registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao solicitante informando da disponibilização da CAT para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

CAT de Obra/serviço Concluído com registro de atestado

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT com registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.
    Nota: Todas as ARTs incluídas na solicitação devem ser do mesmo contrato (inicial mais aditivos, se for o caso).
    Caso não estejam baixadas, será necessário que o profissional corrija, se necessário, as datas de início e conclusão da obra/serviço e solicite a baixa por conclusão no próprio formulário.
  4. Após selecionar as ARTs, deverá anexar o Atestado de Capacidade Técnica em arquivo PDF (10 Mb por arquivo).

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao profissional informando da disponibilização da CAT e do Atestado para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

Atenção 1: O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão. Veja os requisitos mínimos.

Atenção 2: O CREA-PR certifica a ART e faz registro do atestado. Caso haja divergência entre atestado e ART, serão incluídas ressalvas na certidão.

CAT de obra/serviço em andamento com registro de atestado (parcial)

  1. Para solicitar, o profissional deverá acessar a área restrita.
  2. Após o acesso, deve selecionar ART > Certidões > Solicitação > CAT com registro de atestado.
  3. Dentro do formulário, deverá incluir as ARTs a serem acervadas.
    Nota: Todas as ARTs incluídas na solicitação devem ser do mesmo contrato (inicial mais aditivos, se for o caso).
    Para esse tipo de solicitação as ARTs não podem estar baixadas.
  4. Após selecionar as ARTs, deverá anexar uma cópia digitalizada do Atestado de Capacidade Técnica, em arquivo PDF (10 Mb).

Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
Após a baixa do pagamento no sistema do Crea-PR, o protocolo será validado para iniciar a análise da CAT.

Ao ser deferida a solicitação, será enviado um e-mail ao profissional informando da disponibilização da CAT e do Atestado para impressão. Poderá ser impressa no acesso restrito do profissional.

Nota: Não é possível emitir CAT parcial sem registro de Atestado.

Atenção 1: O Atestado de Capacidade Técnica deverá atender aos itens mínimos, conforme data da sua emissão. Veja os requisitos mínimos.

Atenção 2: O CREA-PR certifica a ART e faz registro do atestado. Caso haja divergência entre atestado e ART, serão incluídas ressalvas na certidão.

Requisitos mínimos para constar em Atestado de Capacidade Técnica

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