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https://www.crea-pr.org.br/ws/novo-sistema-de-art-do-crea-pr/incorporacao-ao-acervo-tecnico-de-atividade-concluida

Incorporação ao acervo técnico de atividade concluída (Recuperação de ART)


De atividade concluída no Brasil

  1. A ART deve ser registrada no acesso restrito do profissional menu ART > Registro.
  2. Ao final do preenchimento o sistema informa que, por se tratar de obra ou serviço concluída sem preenchimento de ART, faz-se necessária a solicitação de incorporação de ART. Havendo concordância do profissional, o sistema direcionará para formulário on-line.
  3. Será necessário anexar documento comprobatório da efetiva participação do profissional na Obra/serviço descrito na ART.
  4. Ao finalizar a solicitação será gerado um protocolo e um boleto para pagamento da taxa de serviço. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
  5. Após o pagamento da taxa ser reconhecido no sistema, o protocolo segue para análise administrativa do Crea.

Havendo o deferimento do pedido, será enviado no e-mail do profissional boleto para pagamento da taxa da ART.

Atenção: Para incorporação de ART tratam-se de duas taxas, uma de serviço para análise da ART e outra de ART. A guia da taxa de serviço será emitida ao final do preenchimento do formulário, e a guia da taxa da ART apenas ao final da análise do protocolo. A ART só é considerada registrada após o recolhimento da taxa da ART, conforme dispõe a Resolução 1050/13. Exceto ART de Empresa enquadrada como MEI, que constará a informação na ART “MEI isenta de taxa”.

Incorporação de obra concluída no exterior

A inclusão ao acervo técnico de atividade desenvolvida no exterior deve obedecer aos critérios da Resolução 1025/09, em seus Artigos 65 a 68.

Ao profissional, brasileiro ou estrangeiro, registrado no Crea, que exerceu atividades de execução de obra, prestação de serviços ou desempenho de cargo ou função no exterior, é facultado requerer a inclusão desse serviço, através do registro de ART correspondente no Brasil.

  1. A ART deve ser preenchida no acesso restrito do profissional menu ART > Registro > Obra ou serviço.
  2. Ao final do preenchimento o sistema informa que por se tratar de obra ou serviço concluído fora de jurisdição nacional, faz-se necessária a solicitação de incorporação de ART. Havendo concordância do profissional, o sistema direcionará para formulário on-line.
  3. Ao concluir o preenchimento da solicitação, deverá imprimir o formulário e precisará apresentar em uma de nossas inspetorias documentos que comprovem da efetiva participação do profissional na Obra/serviço descrito na ART.
  4. O boleto para pagamento da taxa de serviço será emitido após recebimento e validação dos documentos pelo atendente. O protocolo ficará na situação “pré-cadastro” até a compensação do pagamento do boleto.
  5. Após o pagamento da taxa ser reconhecido no sistema, o protocolo será encaminhado para análise da Câmara Especializada da modalidade. Havendo o deferimento do pedido, será enviado no e-mail do profissional boleto para pagamento da taxa da ART.

Substituição de ART incorporada

  1. No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada. A forma de preenchimento deste tipo de ART segue as mesmas regras da ART de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil normal .
  2. Depois de preencher todos os dados o sistema vai direcionar para o preenchimento de formulário on-line de incorporação de ART da mesma forma que inicialmente foi feito, porém não será gerada nova taxa.
  3. Deverá apresentar toda a documentação de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil.

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