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https://www.crea-pr.org.br/ws/novo-sistema-de-art-do-crea-pr/registro-preenchimento

Registro/preenchimento (tutoriais)


O Crea-PR disponibiliza o serviço de ART Online para que o profissional preencha suas ARTs diretamente no site do Crea-PR, em sua área restrita.

 ARTs Obra ou serviço técnico

 

Acesse o tutorial de ART de Obra ou Serviço em PDF

 ART de desempenho de cargo ou de função técnica

 

Acesse o tutorial de ART de Cargo ou Função em PDF

 ART múltipla

 

Relação de obras, serviços e atividades aptos

Veja as obras, serviços e atividades aptos para ART Múltipla

Substituição com/sem custo

Qualquer alteração em uma ART deve ser feita através de uma substituição.
O preenchimento da substituição é feito da seguinte forma:
Forma de Registro: Substituição de ART com custo, ou Substituição de ART sem custo
ART vinculada: (Informar o nº da ART que será substituída)

Abaixo indicamos tabelas sobre qual opção de substituição escolher:

Campo alterado sem custo com custo Justificativa
Participação Técnica x Desde que não altere a forma de cobrança da ART.
Ex: Era vinculada por corresponsabilidade e agora é individual
Vinculação por empreendimento x Desde que não altere a forma de cobrança da ART.
Ex: Era vinculada por Troca de Responsável da obra e agora é Sem Vinculação.
Tipo de contratante x Liberado caso não seja alterada a natureza jurídica (PF para PF ou PJ para PJ)
CPF/CNPJ do Contratante x Considerada alteração no contrato
Nome do Contratante x
E-mail do Contratante x
CEP do Contratante x
Endereço do Contratante x
Número do contrato/convênio x Considerada alteração no contrato
Data do contrato x Considerada alteração no contrato
Valor da contratação Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART Verifique a página do site “Taxas e Valores de ART”
Datas de Início e previsão de término x
Custo da Obra Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART Verifique a página do site “Taxas e Valores de ART”
Tipo de proprietário x Liberado caso não seja alterada a natureza jurídica (PF para PF ou PJ para PJ)
Alterar endereços existentes x
Incluir novos endereços x
Opção CMA x
Atividades Técnicas x  Qualquer alteração das atividades é considerada alteração no objeto inicialmente contratado.
Campo alterado sem custo com custo Justificativa
Participação Técnica x Desde que não altere a forma de cobrança da ART.
Ex: Era vinculada por corresponsabilidade e agora é individual
Vinculação por empreendimento x Desde que não altere a forma de cobrança da ART.
Ex: Era vinculada por Troca de Responsável da obra e agora é Sem Vinculação.
CPF/CNPJ do Contratante x Considerada alteração no contrato
Nome do Contratante x
E-mail do Contratante x
CEP do Contratante x
Endereço do Contratante x
Número do contrato/convênio x Considerada alteração no contrato
Data do contrato x Considerada alteração no contrato
Valor da contratação Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART Verifique a página do site “Taxas e Valores de ART”
Datas de Início e previsão de término x
Custo da Obra Se não alterar a faixa da taxa da ART Se alterar a faixa da taxa da ART Verifique a página do site “Taxas e Valores de ART”
Alterar endereços existentes x
Incluir novos endereços x
Opção CMA x
Atividades Técnicas Inclusão de atividades, desde que não altere a forma de cobrança da ART e faixa de valor da ART. Se alterar a faixa da taxa da ART

ARTs com utilização de obras ou serviços não relacionados

As ARTs registradas com a opção “obra ou serviço não relacionado” no campo “obra ou serviço” passam por análise do Crea-PR a fim de constatar o uso correto ou indevido desta opção, em cumprimento à Decisão Normativa nº 85 e Resolução nº 1025 do Confea.

O uso indevido se caracteriza quando:

  • Existe um item específico nas opções de “obra ou serviço” ou “complemento” e o profissional não a utilizou, situação em que será solicitada a substituição da ART (sem custo); a substituição será solicitada ao profissional por ofício eletrônico;
  • Quando o profissional informar uma obra ou serviço que não se enquadre em suas competências, caso em que será instaurado processo de fiscalização.

Portanto, antes de selecionar a opção “obra ou serviço não relacionado” o profissional deve realizar consulta minuciosa às opções de “obra ou serviço” e “complemento” disponibilizadas pelo sistema de ART.

As opções de “obra e serviço” de cada profissional estão disponíveis para consulta em sua área restrita no menu ART > Consultas diversas > Relação de atividades, obras e serviços para registro de ARTs.

No mesmo menu também está disponível a tabela de equivalência dos tipos de obras do antigo sistema de ART com o novo, no item ” Tabela de equivalência dos tipos de obras das ARTs do Crea-PR com a TOS-Tabela de Obras e Serviços da Nova ART”.

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