Profissional com registro interrompido
Quando ocorre: Quando o profissional esteve com o registro interrompido durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).
Como regularizar: Não há regularização.
Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT:
- “O atestado está registrado apenas para o período indicado na ART, visto que o registro do profissional no Crea-PR esteve interrompido no período de (data da interrupção) a (data da reativação).”
Profissional com registro cancelado
Quando ocorre: Quando o profissional esteve com o registro cancelado durante um período da obra/serviço registrado, desde que não esteja cancelado no período integral da obra/serviço (entre as datas de início e conclusão).
Como regularizar: Não há regularização.
Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT:
- “O atestado está registrado apenas para o período indicado na ART, visto que o registro do profissional no Crea-PR esteve cancelado no período de (data do cancelamento) a (data da reativação).”
Empresa sem registro no Crea-PR
Quando ocorre: Quando a empresa não possuía registro durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).
Como regularizar: Não há regularização.
Consequências: Esse tipo de situação não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:
- “O registro da empresa contratada no Crea-PR ocorreu em (data do registro).”
- “A empresa contratada não estava registrada no Crea-PR na época da realização da obra ou serviço.”
Empresa com registro cancelado
Quando ocorre: Quando a empresa esteve com o registro cancelado durante o período da ART (entre as datas de início e conclusão).
Como regularizar: Não há regularização.
Consequências: Esse tipo de alteração não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:
- “A empresa contratada teve seu registro cancelado perante o Crea-PR no período de (data do cancelamento) a (data da reativação).”
Profissional não responde pela empresa
Quando ocorre: Quando o ingresso do profissional no registro da empresa ocorreu somente após o início do serviço.
Consequências: Esse tipo de alteração não influenciará na ART. Aparecerá uma observação na CAT, de acordo com cada situação:
- “O vínculo do profissional com a empresa contratada iniciou em (data do ingresso)”
- “O vínculo do profissional com a empresa contratada encerrou-se em (data da baixa na empresa)”
