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Orçamento de obras e serviços


A “elaboração de orçamento” é uma atividade técnica especializada definida na Resolução nº 1010 do CONFEA – Anexo I – como “atividade realizada com antecedência, que envolve o levantamento de custos, de forma sistematizada, de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento”.

O “Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil” – SINAPI – divulga mensalmente custos e índices da construção civil. A gestão do sistema é compartilhada entre a Caixa Econômica Federal e o IBGE. A CEF é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, enquanto o IBGE é responsável pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, desde 2003, determina que os custos do SINAPI sejam utilizados como referências para a razoabilidade de preços de obras públicas executadas com recursos federais do Orçamento Geral da União.

A tabela de custos do SINAPI pode ser consultada aqui.

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