Prazos de atendimento a serviços
ATENÇÃO: Os prazos para tratamento de protocolos é iniciado no dia útil seguinte ao cadastro do protocolo.
Os prazos dos serviços que geram taxas contam a partir da data em que o Crea recebe a informação do pagamento.
Protocolos que ficam na situação pré-cadastro, caso a taxa não seja quitada até o vencimento, serão indeferidos e arquivados.
Serviços comuns a Pessoa Física e Jurídica
Baixa de ART por Obra Concluída
A baixa de ART por obra concluída faz-se necessária para controle de término da obra/serviço e emissão de acervo técnico. Até que tenha sido baixada, a ART aparecerá como “obra/serviço em andamento”.
Por meio de protocolo físico: 15 dias úteis.
Pelo Serviços Online: imediata.
De cancelamento de baixa de ART:
O prazo para este serviço é de 2 dias úteis (prazo do tele/web/chat)
Baixa de ART por Interrupção da Obra/Serviço
Se for solicitada pelo profissional:
Imediata
Se for solicitada pelo contratante ou pela empresa:
15 dias úteis, desde que não seja necessária a análise de instância deliberativa. As partes envolvidas (profissional e empresa contratada ou contratante) serão contatadas com prazo para manifestação a respeito do pedido. Se qualquer das partes se manifestar contrária ou apresentar informações contraditórias, o protocolo será enviado para análise da Câmara Especializada.
Cancelamento de ART
2 dias úteis
Acervo Técnico
7 dias úteis após a baixa do pagamento
O prazo pode ser extrapolado nos seguintes casos:
- Necessite de análise de Câmara ou de Comissão de Acervo.
(Neste caso, o protocolo virtual será tramitado diretamente para a Câmara especializada, e se extrapolar 15 dias será enviado e-mail ao solicitante informando o motivo do atraso.) - Seja identificada necessidade de diligência.
Certidão de ART
O prazo para disponibilização deste documento é de aproximadamente 7 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil (Recuperação de ART)
7 dias úteis.
Caso a documentação esteja incorreta, incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.
Processos
Cópia de Processos/Protocolos
7 dias úteis para protocolos e processos em NA, NC, RC, etc.
Caso a documentação esteja incorreta, ou incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo poderá ser excedido.
Denúncias
Denúncia Online
Não existe prazo definido para atendimento a denúncia, no entanto, o Departamento de Fiscalização possui meta de limitar em, no máximo 20 dias o prazo médio de atendimento as denúncias.
Prazo para a fiscalização constar no sistema
O fiscal do Crea-PR tem até 5 dias úteis para descarregar as informações da fiscalização no sistema.
Dívida Ativa – Dejur
Prazos/prioridade
| Assunto | Prazo para atendimento |
|---|---|
| Protocolo virtual (formulários online) | 7 dias úteis |
| Protocolo tele/web | 2 dias úteis |
| Emissão de guias (D.A. com Dejur) | 7 dias úteis |
| Reemissão de guias | 7 dias úteis |
| Cópia de processo (D.A.) | 7 dias úteis |
Protocolos Virtuais
Prazo tele/web/chat
2 dias úteis, para todos os setores.
Serviços a Pessoa Física
Atualização de Dados
Por telefone ou nos Serviços Online: as atualizações ficam prontas no momento em que são alteradas.
Formulário – Alteração de dados, nome: tem um prazo de 5 dias úteis. Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.
Formulário – Alteração de endereço: tem um prazo de 2 dias úteis
Anuidade
Prazo para baixa de pagamento – (Anuidades recolhidas para o Paraná)
O banco tem o prazo de até 48h para repassar a informação do pagamento ao Crea.
Prazo para Baixa Manual
Prazo de 2 dias úteis.
Em caso de necessidade de urgência na baixa, também poderá comparecer pessoalmente com o comprovante de quitação para que seja dada a baixa manual no atendimento.
Prazo para envio de boleto e guias de pagamento (internet)
O prazo para o recebimento de boletos/guias por e-mail é de até 30 minutos após o envio.
Prazo para análise de solicitação de desconto em anuidade
7 dias úteis.
Vencimento da guia em Feriado ou Fim de semana
A guia cuja data de vencimento ocorra em feriado (municipal, estadual e nacional) ou fim de semana, poderá ser paga no próximo dia útil, sem acréscimo de valores.
Baixa de Quadro Técnico – PF
2 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Baixa de Responsabilidade Técnica – PF
2 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Cancelamento de Protocolo
2 dias úteis
Certidão de qualquer outro documento e anotação (antiga Certidão de Inteiro Teor)
7 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Certidão de Interrupção de Visto
2 dias úteis.
Nota: O profissional pode consultar no site do Crea-PR a tramitação de seu protocolo. Basta acessar o Menu Serviços On Line > Consulta Pública > Protocolos e digitar o número e o ano do protocolo ou o nome e clicar em pesquisar.
Interrupção de Registro
2 dias úteis.
Nota:
As carteiras que forem devolvidas na ocasião do protocolo serão arquivadas no processo do profissional.
Interrupção de Visto Profissional
O prazo para análise e deferimento é de 5 dias úteis.
Reativação de Registro
Essa solicitação possui dois tipos de serviço, gerando prazos distintos:
1º Prazo: Para a reativação do registro o prazo é de 2 dias úteis.
Nota: Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
2º Prazo: Para confecção e posterior retirada da carteira de identidade profissional o prazo é de 30 dias em média.
Notas:
1. O Crea-PR responsabiliza-se pela guarda do produto confeccionado por um prazo de 30 dias. Após este prazo, se o profissional não vier buscar, será aberto processo de inutilização do documento não sendo mais possível a entrega.
Registro Profissional
Além do prazo padrão, considerar que o Crea-PR faz uma consulta à instituição de ensino para confirmação de dados da documentação acadêmica.
| Documentos | Prazo |
|---|---|
| Registro Profissional (Certidão de Registro) |
7 dias úteis, desde que a instituição de ensino responda a consulta do Crea dentro do prazo. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido. |
| Apresentação de diploma |
5 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido. |
Restituição de Taxas de Serviços/Autos
O prazo é de 7 dias úteis para análise na inspetoria. Após o atendimento na inspetoria o protocolo será tramitado para o DECOP que tem 2 dias úteis (após o recebimento) para fazer o depósito.
Caso seja necessário análise da Comissão de Taxas, este prazo poderá ser excedido.
Notas: O interessado pode consultar no site do Crea-PR a tramitação de seu protocolo, para isto, basta acessar o Menu Consulta Pública > Protocolos e digitar o número e o ano do protocolo de solicitaçãoi da restituição ou o nome e clicar em Pesquisar.
2ª Via da Carteira de Identidade Profissional
Prazo para Confecção da Carteira de Identidade (definitiva ou provisória)
30 dias em média
Visto Profissional
O prazo para deferimento do pedido de visto e entrega da certidão é de 7 dias úteis.
Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.
Serviços a Pessoa Jurídica
Atualização de Dados
Por telefone ou nos Serviços Online: as atualizações ficam prontas no momento em que são alteradas.
Pessoalmente, por protocolo (Atualização do Contrato Social): tem um prazo de 5 dias úteis. Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.
Anuidade
Prazo para baixa de pagamento – (Anuidades recolhidas para o Paraná)
O banco tem o prazo de até 48h para repassar a informação do pagamento ao Crea
Prazo para Baixa Manual
Prazo de 2 dias úteis.
Em caso de necessidade de urgência na baixa, também poderá comparecer pessoalmente com o comprovante de quitação para que seja dada a baixa manual no atendimento.
Prazo para envio de boleto e guias de pagamento (internet)
O prazo para o recebimento de boletos/guias por e-mail é de 30 minutos após o envio.
Prazo para análise de solicitação de desconto em anuidade
7 dias úteis.
Vencimento da guia em Feriado ou Fim de semana
A guia cuja data de vencimento ocorra em feriado (municipal, estadual e nacional) ou fim de semana, poderá ser paga no próximo dia útil, sem acréscimo de valores.
Baixa de Quadro Técnico – Empresa
O prazo para disponibilização da Certidão de Registro com os dados atualizados da empresa é de 2 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Baixa de Responsabilidade Técnica – Pessoa Jurídica
2 dias úteis.
Este prazo pode ser excedido caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou se o protocolo necessitar de análise das Câmaras Especializadas.
Ingresso de Responsável ou Quadro Técnico
5 dias úteis
Nota: Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo pode ser excedido.
Visto em Contrato Social
O prazo para o visto é de 2 dias. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido.
Renovação de Contrato de RT/QT
O prazo é de aproximadamente 5 dias úteis. Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas, este prazo pode ser excedido
Cópia de Processos/Protocolos
7 dias úteis
Caso a documentação esteja incorreta, ou incompleta, ou que o protocolo necessite de análise das Câmaras Especializadas este prazo poderá ser excedido.