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Acesso em 07/07/2022 às 13h50.

Comissões Administrativas

O Crea-PR não possui uma área de correição constituída, porém, tem instituídas formalmente 3 (três) Comissões para tratar de assuntos que envolvem apuração de danos ao erário, fraude ou corrupção e conduta funcional.

As Comissões realizam os trabalhos de análise e emitem parecer e sugestão de encaminhamento à Alta Direção, que determina as medidas aplicáveis em cada caso.

Os eventos apurados e providências foram:

Comissão de Acidentes com Veículos

Concluído 1 processo motivado por acidente com veículo do Conselho conduzido por funcionário. A responsabilidade pelo ressarcimento do dano foi imputada a terceiro, causador do acidente.

Comissão permanente para averiguação e apuração das responsabilidades relacionadas ao uso e guarda do Patrimônio do Crea-PR

Concluídos 2 processos por danos causados em aparelhos de Smartphone, envolvendo funcionário e Conselheiro. Ambos os processos foram arquivados, tendo em vista a ausência de comprovação da culpa/ nexo causal na causação dos danos.

Comissão de Conduta Funcional

Concluídos 3 processos para apuração de possível desvio de conduta, sendo que, em um deles, houve sugestão de aplicação de penalidade disciplinar e, nos outros 2, arquivamento. Foram instaurados mais 5 processos durante o ano de 2021, os quais ainda estão em fase de instrução ou manifestação, sem a emissão do relatório final.

Comissão de Acidentes com Veículos

Concluídos 3 processos motivados por acidente com veículo do Conselho conduzido por funcionário. Em dois deles houve a definição pela reparação do dano pelo terceiro envolvido, sendo que um deles inclusive já realizou a devida reparação.

Comissão permanente para averiguação e apuração das responsabilidades relacionadas ao uso e guarda do Patrimônio do Crea-PR

Dois processos em andamento por danos causados em aparelhos de Smartphone, envolvendo funcionário e Conselheiro. Ambos os processos já tiveram a manifestação preliminar apresentada restando a emissão do relatório final a Comissão.

Comissão de Conduta Funcional

Ao todo tramitam na Comissão 7 processos administrativos para apuração de possível desvio de conduta, sendo 3 já instaurados ainda em 2019. Os processos ainda estão em fase de instrução ou manifestação, sem a emissão do relatório final.