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Acesso em 27/05/2024 às 13h00.

Comissões Administrativas

O Crea-PR não possui uma área de correição constituída, porém, tem instituídas formalmente 3 (três) Comissões para tratar de assuntos que envolvem apuração de danos ao erário, fraude ou corrupção e conduta funcional.

As Comissões realizam os trabalhos de análise e emitem parecer e sugestão de encaminhamento à Alta Direção, que determina as medidas aplicáveis em cada caso.

Os eventos apurados e providências foram:

Comissão de Acidentes com Veículos

Concluídos 4 processos motivados por acidente com veículo do Conselho conduzido por funcionário. Em dois deles houve a definição pela reparação do dano pelo terceiro envolvido  e nos outros dois a responsabilidade pelo ressarcimento foi imputada ao funcionário condutor.

Comissão permanente para averiguação e apuração das responsabilidades relacionadas ao uso e guarda do Patrimônio do Crea-PR

Não houve a abertura de processo no exercício de 2022.

Comissão de Conduta Funcional

Concluídos 05 processos para apuração de possível desvio de conduta, sendo que, em um deles, houve sugestão de aplicação de penalidade disciplinar e, nos outros 4, arquivamento.

Comissão de Acidentes com Veículos

Concluído 1 processo motivado por acidente com veículo do Conselho conduzido por funcionário. A responsabilidade pelo ressarcimento do dano foi imputada a terceiro, causador do acidente.

Comissão permanente para averiguação e apuração das responsabilidades relacionadas ao uso e guarda do Patrimônio do Crea-PR

Concluídos 2 processos por danos causados em aparelhos de Smartphone, envolvendo funcionário e Conselheiro. Ambos os processos foram arquivados, tendo em vista a ausência de comprovação da culpa/ nexo causal na causação dos danos.

Comissão de Conduta Funcional

Concluídos 3 processos para apuração de possível desvio de conduta, sendo que, em um deles, houve sugestão de aplicação de penalidade disciplinar e, nos outros 2, arquivamento. Foram instaurados mais 5 processos durante o ano de 2021, os quais ainda estão em fase de instrução ou manifestação, sem a emissão do relatório final.

Comissão de Acidentes com Veículos

Concluídos 3 processos motivados por acidente com veículo do Conselho conduzido por funcionário. Em dois deles houve a definição pela reparação do dano pelo terceiro envolvido, sendo que um deles inclusive já realizou a devida reparação.

Comissão permanente para averiguação e apuração das responsabilidades relacionadas ao uso e guarda do Patrimônio do Crea-PR

Dois processos em andamento por danos causados em aparelhos de Smartphone, envolvendo funcionário e Conselheiro. Ambos os processos já tiveram a manifestação preliminar apresentada restando a emissão do relatório final a Comissão.

Comissão de Conduta Funcional

Ao todo tramitam na Comissão 7 processos administrativos para apuração de possível desvio de conduta, sendo 3 já instaurados ainda em 2019. Os processos ainda estão em fase de instrução ou manifestação, sem a emissão do relatório final.