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Acesso em 01/03/2024 às 04h03.

Fiscalização do exercício ilegal da profissão

Um dos principais focos do Conselho é a fiscalização do exercício ilegal da profissão, quando pessoas físicas ou jurídicas, sem registro e por vezes sem formação nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, realizam atividades técnicas. A seguir a quantidade e % de irregularidades do exercício ilegal da profissão detectadas pela fiscalização, por exercício:

Quantidade de irregularidades apuradas na fiscalização

Tipo de infração Quantidade
Descumprimento do Salário Mínimo Profissional 11
Exercício Ilegal da Profissão (Pessoa Física) 5.898
Exercício de Atividades Estranhas 195
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PF 10
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PJ 35
Exercício Ilegal da Profissão (Pessoa Jurídica) 804
Falta de ART 5.435
Falta de Registro – PJ 2.261
Falta de Registro Profissional 62
Falta de Responsável Técnico 1.403
Falta de Visto – Pessoa Jurídica 143
Falta de Visto – Profissional 7
Uso Indevido Título Profissional 2
Total Geral 16.266

Quantidade de irregularidades de exercício ilegal da profissão (sem registro no Crea)

Tipo de infração Quantidade
Descumprimento salário mínimo profissional 11
Exercício Ilegal da Profissão (PF) 5.898
Exercício de Atividades Estranhas 195
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PF 10
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PJ 35
Exercício Ilegal da Profissão (Jurídica) 804
Falta de Registro – Pessoa Jurídica 2.261
Falta de Registro Profissional 62
Falta de Responsável Técnico 1.403
Uso indevido do título profissional 2
Total Geral 10.681

Exercício 2022

Em 2022 o % de irregularidades de exercício ilegal da profissão foi de 60,1%.

Quantidade de irregularidades apuradas na fiscalização

Tipo de infração Quantidade
Acobertamento 7
Descumprimento do Salário Mínimo Profissional 38
Exercício Ilegal da Profissão (Pessoa Física) 4.222
Exercício de Atividades Estranhas 249
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PF 13
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PJ 64
Exercício Ilegal da Profissão (Pessoa Jurídica) 806
Falta de ART  6.044
Falta de Registro – PJ 2.930
Falta de Registro Profissional  55
Falta de Responsável Técnico  1.413
Falta de Visto – Pessoa Jurídica  163
Falta de Visto – Profissional  12
Razão Social Indevida  1
Uso Indevido Título Profissional  3
Total Geral 16.020

Quantidade de irregularidades de exercício ilegal da profissão (sem registro no Crea)

Tipo de infração Quantidade
Acobertamento 7
Exercício Ilegal da Profissão (PF) 4.222
Exercício de Atividades Estranhas 249
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PF 13
Exercício Ilegal – Registro Cancelado PJ 64
Exercício Ilegal da Profissão (Jurídica) 806
Falta de Registro – Pessoa Jurídica 2.930
Falta de Registro Profissional 55
Falta de Responsável Técnico 1.413
Total Geral 9.759

Exercício 2021

Em 2021 o % de irregularidades de exercício ilegal da profissão foi de 67,2%.

Quantidade de irregularidades apuradas na fiscalização

Tipo de infração Quantidade
Falta de ART 3.969
Exercício ilegal da profissão (Pessoa física) 3.833
Falta de registro Pessoa Jurídica 2.082
Falta de Responsável Técnico 1.602
Exercício ilegal da profissão (Pessoa Jurídica) 492
Exercício de atividades estranhas 184
Falta de Visto – Pessoa Jurídica 128
Exercício ilegal – Registro cancelado Pessoa Jurídica 92
Falta de registro profissional 65
Descumprimento salário mínimo profissional 24
Exercício ilegal – Registro cancelado Pessoa Física 20
Falta de Visto – Pessoa Física 5
Acobertamento 3
Total geral 12.499

Quantidade de irregularidades de exercício ilegal da profissão (sem registro no Crea)

Tipo de infração Quantidade
Exercício ilegal da profissão (Pessoa física) 3.833
Falta de registro Pessoa Jurídica 2.082
Falta de Responsável Técnico 1.602
Exercício ilegal da profissão (Pessoa Jurídica) 492
Exercício de atividades estranhas 184
Exercício ilegal – Registro cancelado Pessoa Jurídica 92
Falta de registro profissional 65
Descumprimento salário mínimo profissional 24
Exercício ilegal – Registro cancelado Pessoa Física 20
Falta de Visto Profissional 5
Acobertamento 3
Total geral 8.402

Exercício 2020

Em 2020 62,7% das irregularidades detectadas pela fiscalização foram de exercício ilegal.

Quantidade de irregularidades apuradas

Mês Pessoa Física Pessoa Jurídica Total
janeiro 231 384 615
fevereiro 278 402 680
março 220 361 581
abril 2 17 19
maio 126 94 220
junho 915 437 1.352
julho 1.107 693 1.800
agosto 544 827 1.371
setembro 236 584 820
outubro 301 438 739
novembro 815 424 1.239
dezembro 785 270 1.055
Total 5.560 4.931 10.491

Quantidade de irregularidades de exercício ilegal

Mês Pessoa Física Pessoa Jurídica Total
janeiro 149 157 306
fevereiro 180 175 355
março 141 160 301
abril 0 4 4
maio 117 35 152
junho 818 173 991
julho 981 241 1.222
agosto 441 290 731
setembro 145 262 407
outubro 242 196 438
novembro 735 111 846
dezembro 720 104 824
Total 4.669 1.908 6.577