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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/prestacao-de-contas-anual-crea-pr/julgamento>.
Acesso em 03/03/2021 às 08h41.

Julgamento

Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-PR julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício. Em 2020 os números são:

Julgados nas Câmaras:

  • 2.545 processos de fiscalização
  • 1.193 solicitações de usuários (protocolos)

Julgados no Plenário:

  • 666 processos de fiscalização
  • 43 solicitações de usuários (protocolos)

Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 33 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 7 processos com penalidade de advertência reservada.