Julgamento
Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-PR julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício. Em 2020 os números são:
Julgados nas Câmaras:
- 2.545 processos de fiscalização
- 1.193 solicitações de usuários (protocolos)
Julgados no Plenário:
- 666 processos de fiscalização
- 43 solicitações de usuários (protocolos)
Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 33 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 7 processos com penalidade de advertência reservada.