Julgamento

Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-PR julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício.

Números do primeiro trimestre de 2021

Julgados nas Câmaras:

• 994 processos de fiscalização
• 555 solicitações de usuários (protocolos)

Julgados no Plenário:

• 138 processos de fiscalização
• 7 solicitações de usuários (protocolos)

Não houve julgamento de processos por infração ao código de ética, nem nas Câmaras nem no Plenário, no primeiro trimestre de 2021.

Números de 2020

Julgados nas Câmaras:

• 2.545 processos de fiscalização
• 1.193 solicitações de usuários (protocolos)

Julgados no Plenário:

• 666 processos de fiscalização
• 43 solicitações de usuários (protocolos)

Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 33 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 7 processos com penalidade de advertência reservada.