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Acesso em 07/07/2022 às 12h48.

Julgamento

Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-PR julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício.

Números de 2021

Julgados nas Câmaras:

  • 2.579 processos de fiscalização
  • 1.531 solicitações de usuários (protocolos)

Julgados no Plenário:

  • 357 processos de fiscalização
  • 37 solicitações de usuários (protocolos)

Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 114 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 10 processos com penalidade de advertência reservada e 4 com penalidade de censura pública.

Números de 2020

Julgados nas Câmaras:

  • 2.545 processos de fiscalização
  • 1.193 solicitações de usuários (protocolos)

Julgados no Plenário:

  • 666 processos de fiscalização
  • 43 solicitações de usuários (protocolos)

Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 33 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 7 processos com penalidade de advertência reservada.