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Disponível em <https://www.crea-pr.org.br/ws/prestacao-de-contas-anual-crea-pr/programa-da-agenda-parlamentar/>.
Acesso em 27/05/2024 às 12h51.

Programa da Agenda Parlamentar

Programa de contribuição à gestão pública na formulação e implementação de políticas públicas, municipais, regionais e estaduais.

Acesse o Portal da Agenda Parlamentar.

Materiais disponíveis

30 Cadernos Técnicos:  Publicações de conteúdo técnico orientativo a gestores públicos municipais sobre o exercício das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, necessários para um bom desempenho na elaboração de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população.

EBDM – Estudo Básico de Desenvolvimento Municipal: Produção de propostas e soluções técnicas com sua consequente inclusão nos planos de governo municipais.

EBDE – Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual: Produção de propostas de políticas públicas em âmbito estadual.

Produtos e ações em andamento em 2023

  • Efetivo funcionamento da Frente Parlamentar da Engenharia junto à ALEP
  • Participação efetiva de 22 deputados na frente parlamentar
  • 25 propostas de projetos de lei entregues para a Frente Parlamentar na ALEP, destes, 11 acatados, e 3 já estão tramitando para aprovação, sendo 12% de projetos protocolados na ALEP em 3 meses
  • Destaque na participação das Entidades de Classe nos debates e elaboração de sugestões aos editais de concessão de rodovias no Paraná, e ainda debates realizados sobre infraestrutura estadual denominado Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT 2035)
  • Produtos elaborados com o envolvimento de 65 Entidades de Classe:
  • Mais de 30 Cadernos técnicos em 4 eixos temáticos:
  1. Saneamento e Resíduos
  2. Infraestrutura, Mobilidade e Transporte
  3. Desenvolvimento Regional Integrado
  4. Desenvolvimento Rural
  • 250 EBDMs (Estudo Básico de Desenvolvimento Municipal) apresentados em 54 municípios
  • Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual (EBDE), são propostas e soluções elaboradas por profissionais das Entidades de Classe, que funciona como um instrumento para embasar a política pública estadual e podem fazer parte dos planos de governo

 

Produtos e ações em andamento em 2022

Elaboração e entrega de materiais aos candidatos ao governo do estado:

  • EBDE – Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual: Produção de propostas de políticas públicas em âmbito estadual com a participação das Entidades de Classe do estado;
  • Implantação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
  • Acompanhamento de projetos de lei estaduais de interesse das profissões do Sistema Confea/Crea, priorizados pelas Entidades de Classe, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
  • Continuação com parcerias com Secretarias de Estado do Paraná: da Infraestrutura e Logística, do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, do Desenvolvimento Urbano e da Agricultura e Abastecimento;
  • Agendas realizadas em 46 municípios do Paraná com distribuição de 250 EBMs;
  • Encontro Estadual de Lideranças realizado com representantes dos Colegiados do Crea-PR;
  • Participação de mais de 90 Entidades de Classe nos debates e ações relacionadas às políticas Públicas para o estado;

Produtos e ações desenvolvidas em 2021

Materiais entregues aos prefeitos eleitos em 80 municípios e em 17 Associações de Municípios:

  • 30 Cadernos Técnicos orientativos a gestores públicos;
  • 221 EBDMs – Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal desenvolvidos;
  • Projeto de Implantação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná desenvolvido;
  • Análise e posicionamento sobre projetos de lei estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
  • Parcerias com Secretarias de Estado do Paraná: da Infraestrutura e Logística, do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, do Desenvolvimento Urbano e da Agricultura e Abastecimento;

Produtos e ações desenvolvidas em 2020

  • 30 Cadernos Técnicos orientativos a gestores públicos;
  • 221 EBDM – Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal desenvolvidos;
  • Projeto de Implantação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná desenvolvido;
  • Análise e posicionamento sobre projetos de lei estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
  • Parcerias com Secretarias de Estado do Paraná: da Infraestrutura e Logística, do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, do Desenvolvimento Urbano e da Agricultura e Abastecimento;
  • Agenda realizada com 180 candidatos a prefeitos em 38 municípios.