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Acesso em 29/03/2024 às 07h21.

Referência que traz ética à profissão

Artigo do Gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR - DRI, Claudemir Marcos Prattes.

3 de novembro de 2020, às 13h34 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos

A formação de preço é uma atividade desafiadora para boa parte dos profissionais autônomos. Fora raríssimas exceções, os cursos superiores não ensinam como pensar nesse momento de atuação do profissional, e os formados saem sem base para este tipo de atividade. Há tantas variáveis a serem consideradas, que muitas vezes acabam sendo esquecidas – e os valores cobrados podem ficar distorcidos.

Precificar não é uma tarefa simples. Talvez seja por isso que a legislação prevê a criação de tabelas referenciais para as áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. A Lei 5.194/66 – art. 34 alínea r, atribui competência aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) em “registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe”, assim as entidades de classe são responsáveis pela parametrização dos valores referenciais. Atento à legislação e a seu compromisso em apoiar as categorias que abrange – por meio de todas as suas ações de inserção profissional – o Crea-PR auxilia Engenheiros, Agrônomos e profissionais das Geociências também em sua composição de preços,, registrando e apoiando as entidades de classe na atualização das tabelas referenciais de honorários. Essas tabelas são ferramentas para os profissionais, que poderão consultá-las como base, para que proponham valores próximos com o que o mercado está praticando – e, desta forma, não pratiquem honorários nem vis nem extorsivos.

O Crea-PR está fomentando a atualização das tabelas referenciais de valores. A participação dos interessados junto às suas entidades de classe é essencial e de extrema importância, porque uma vez que a tabela é registrada junto ao conselho profissional, passa a ser válida para todos os profissionais, ligados ou não às suas associações.  O olhar coletivo sobre custos, tempo e energia empregados em cada atividade, em cada região do Paraná, será determinante para que todos possam se sentir representados, em qualquer modalidade atendida pelo conselho. Cada definição desenhada coletivamente terá força e aceitação de toda a sociedade.

Nossa preocupação é criar instrumentos para que as categorias atendidas pelo conselho possam formular preços coerentes, com o estabelecimento de uma média considerada adequada. Por isso tratamos essa ferramenta como um referencial, que possibilita a criação de um ambiente com limites, mas com alguma flexibilidade de oscilação, que permite que os profissionais formulem preços coerentes, de acordo com metodologias pré-estabelecidas.

As tabelas se aplicam para parametrizar onde há concorrência, objetivam trazer referenciais para atividades usuais do mercado de trabalho das profissões, ou seja, nos serviços usuais do dia-a-dia das categorias abrangidas pelo Crea. Como o próprio nome diz, para criar referência, mas não para engessar. A tabela não será utilizada como base para serviços especiais, como grandes projetos exclusivos de museus, por exemplo.

O início dessa formulação de honorários se dá por meio das associações profissionais. Depois do consenso entre os profissionais de uma base territorial, as entidades de classe podem submeter essas tabelas ao processo de registro junto ao Conselho. Neste estágio, além da legitimidade de sua composição, passa para o seu processo de legalidade. As atividades e valores parametrizados são referências que atendem as especificidades de cada região, com sua vocação e sua realidade. São um importante apoio para boa prática de conduta ética profissional, com valores mapeados de cada região do Estado, para que possamos sempre atuar de forma sustentável – para nossas profissões e para toda a sociedade.


Comentários

  1. Boa tarde, eu gostaria muito de participar desta discussão, pois tenho muito duvidas quanto os valores principalmente para Laudos Periciais

  2. Mayara de Mari Mussato says:

    É preciso uma regra clara para cumprimento dessas tabelas, pois ainda que ela exista, muitos profissionais não seguem, e se vendem por baixo preço, o que impossibilita a concorrência. Creio que palestras que falem do assunto ajudaria a classe.

    • Comunicação Crea-PR says:

      Olá, Mayara. Tudo bem?

      Estaremos repassando a sugestão para o Departamento que cuida do ProEC – Programa de Sustentabilidade das Entidades de Classe, visando abordar o assunto em um futuro evento.

  3. JOAO MANOEL ALVES says:

    Muito interessante esse assunto.

  4. Fábio Ferreira de Almeida says:

    Em minha opinião, para tratar sobre as condições, de honorários do engenheiro, deveria criar no próprio crea uma agência que intermedia a empresa e o profissional autônomo, ou seja a empresa solicita o profissional na agência a agência publica a demanda para os profissionais registrados, quem estiver disponibilidade de atender faz o serviço, isso obrigaria as empresas a se regularizarem junto ao crea e também teria controle das atividades dos profissionais, neste caso se teria o cadastro dos profissionais com suas especialidades e conforme a demanda seriam contratados, ambos empresa e profissional teriam que pagar uma taxa deste serviço para manter este novo setor.
    Um exemplo disso evitaria engenheiro que fica dando as suas canetadas somente para ganhar dinheiro, e evita empresas que só querem engenheiro para assinar projetos, obras ou serviços, oferecendo pagamento abaixo do valor.
    Bom este é um ponto de vista que tenho observado já alguns anos, estou a disposição para explicar melhor este assunto que deixo aqui.

  5. De fato, é muito difícil colocar preços nas atividades profissionais nossas. Precisamos ter o hábito de revisar as tabelas periodicamente, até porque a inflação caminha sempre pra cima.

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