Baixa de ART

De obra ou serviço concluído

Deve ser solicitada quando todos os serviços de uma ART estiverem concluídos.

Como a ART poderá ser baixada:

Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra concluída.
Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída
Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída

Nota: Nos casos de solicitação feita por empresa ou contratante, a solicitação deverá ser preenchida pelo site e apresentada pessoalmente em qualquer uma de nossas inspetorias. Consulte os endereços e horários de atendimento.

De obra ou serviço não concluído/paralisado

Deve ser solicitada quando os serviços de uma ART já iniciaram, mas não foram concluídos.

Como solicitar:

Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra não concluída;
Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra não concluída;
Pelo contratante dos serviços: via formulários online em: Sou leigo > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra não concluída

Baixa de ART complementar

As ARTs complementares só podem ser baixadas após a conclusão do contrato total (inicial mais aditivos).

Cancelamento da baixa

O cancelamento de baixa de ART SOMENTE é permitido nos casos em que o profissional houver baixado a ART EQUIVOCADAMENTE.

A solicitação de cancelamento da baixa de uma ART pode ser feita pessoalmente, em qualquer uma de nossas inspetorias, ou à distância, via Fale Conosco.

Na solicitação é necessário informar o nº da ART e descrever o motivo da solicitação de cancelamento da baixa.