- Valores de serviços para o ano de 2019 definidos de acordo com a Resolução 1.066/2015 e decisão do Confea PL 1611/2018.
- Registro com diploma: Será cobrada a taxa para efetuar o registro e a taxa da carteira de identidade nacional.
- Reativação de registro: Será cobrada a taxa de reativação do registro. Sendo necessário a emissão da carteira de identidade profissional, será cobrada a taxa da mesma.
| Registro Pessoa Física | |
|---|---|
| Registro/Reativação de Registro de Pessoa Física | 83,80 |
| Visto Profissional | 52,86 |
| Emissão de Carteira Nacional (1ª ou 2ª via) | 52,86 |
| Emissão de Carteira Provisória (1ª ou 2ª via) | 52,86 |
| Registro Pessoa Jurídica | |
| Registro | 257,46 |
| Visto para Execução/Licitação | 128,35 |
| Reativação de registro | 257,46 |
| Certidões | |
| Registro PF e PJ | 52,86 |
| Inteiro Teor (ART, PF ou PJ) | 52,86 |
| ARTs (tipo 2ª via, até 20 ARTs no mesmo pedido) | 52,86 |
| ARTs (tipo 2ª via, acima de 20 ARTs no mesmo pedido) | 107,21 |
| Acervo Técnico sem registro de atestado técnico até 20 ARTs | 52,86 |
| Acervo Técnico sem registro de atestado técnico acima 20 ARTs | 107,21 |
| Acervo Técnico com apresentação atestado técnico | 86,82 |
| Outros Custos/Serviços | |
|
Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade
concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato
|
321,62 |
| Recuperação de ART | 321,62 |
| Registro de obra intelectual | 321,62 |
