Taxas e valores de serviços
- Valores de serviços para o ano de 2021 definidos de acordo com a Resolução 1.066/2015 e decisão do Confea PL 1.642/2020.
- Valores de serviços para o ano de 2022: foram mantidos os mesmos praticados em 2021, conforme decisão do Confea PL 1513/2021.
- Registro com diploma: Será cobrada a taxa para efetuar o registro e a taxa da carteira de identidade nacional.
- Reativação de registro: Será cobrada a taxa de reativação do registro. Sendo necessário a emissão da carteira de identidade profissional, será cobrada a taxa da mesma.
| Registro Pessoa Física | |
|---|---|
| Registro/Reativação de Registro de Pessoa Física | 86,55 |
| Visto Profissional | 54,60 |
| Emissão de Carteira Nacional (1ª ou 2ª via) | 54,60 |
| Emissão de Carteira Provisória (1ª ou 2ª via) | 54,60 |
| Registro Pessoa Jurídica | |
| Registro | 265,92 |
| Visto de Pessoa Jurídica | 132,57 |
| Interrupção de Registro | 54,60 |
| Cancelamento de Registro | 54,60 |
| Reativação de registro | 265,92 |
| Certidões | |
| Registro PF e PJ | 54,60 |
| Inteiro Teor (ART, PF ou PJ) | 54,60 |
| ARTs (tipo 2ª via, até 20 ARTs no mesmo pedido) | 54,60 |
| ARTs (tipo 2ª via, acima de 20 ARTs no mesmo pedido) | 110,73 |
| Acervo Técnico sem registro de atestado técnico até 20 ARTs | 54,60 |
| Acervo Técnico sem registro de atestado técnico acima 20 ARTs | 110,73 |
| Acervo Técnico com apresentação atestado técnico | 89,67 |
| Outros Custos/Serviços | |
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Incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato
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332,18 |
| Registro de obra intelectual | 332,18 |