Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Crea-PR. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Em atendimento aos artigos 9º e 10º da Lei Federal nº 12.527/2011 disponibilizamos abaixo opção eletrônica e/ou física para o pedido de acesso à informação. Também estão disponíveis as informações estatísticas das solicitações nos últimos anos.

Formulários de pedido de acesso à informação

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 para encaminhar um Pedido de Acesso à Informação por meio de formulário eletrônico, clique e preencha um dos formulários:

Acesse o formulário Pessoa Física

Acesse o formulário Pessoa Jurídica

Se preferir utilize os formulários de solicitação de informação que podem ser impressos e entregues nos locais de atendimento do Crea-PR ou enviados por correspondência. Verifique a página de endereços e horários de atendimento do Crea-PR.

Faça download do formulário Pessoa Física

Faça download do formulário Pessoa Jurídica

*O prazo de resposta de 20 dias, estabelecido pelo Art. 11 da Lei nº 12.527/2011, será contado a partir da data de apresentação do pedido ao Serviço de Informações do Crea-PR ao Cidadão. Pedidos apresentados após o horário de atendimento, inclusive os enviados por meio eletrônico, terão prazo de resposta contado a partir do dia útil seguinte.

Protocolos de Solicitação de Informações – LAI

Informações estatísticas sobre Protocolos de Solicitação de Informações.