O processo eleitoral tem in\u00edcio com a institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF) e da Comiss\u00e3o Eleitoral Regional (CER), em cada estado, respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo eleitoral.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es do Sistema CONFEA\/CREAs atendem ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 1.021\/2007 (que trata da elei\u00e7\u00e3o para Presidente do CONFEA, Presidentes dos CREAs e Conselheiros Federais) e a Resolu\u00e7\u00e3o 1.022\/2007 (que trata da elei\u00e7\u00e3o dos Diretores Geral e Financeiro da M\u00fatua \u2013 Caixa de Assist\u00eancia aos Profissionais).<\/p>\n
Total:
\n48 locais
\n58 mesas<\/p>\n
Localiza\u00e7\u00e3o das mesas receptoras<\/a><\/p>\n Veja aqui informa\u00e7\u00f5es sobre sucessividade de mandato no Sistema Confea\/Crea.<\/a><\/p>\n Visando a necessidade de assegurar a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, afastando os poss\u00edveis casos de vantagem ou pr\u00e1tica de excesso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para presidentes e diretores de entidades de classe e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, institutos, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e etc. Nesses casos, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 12 de setembro de 2014, mesma data final de registro de candidatura, devendo ser comprovada pelo candidato no ato de registro de candidatura, sob pena de ser considerado ineleg\u00edvel;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n Visando atender os princ\u00edpios de isonomia do processo eleitoral e em analogia aos artigos 11 e 36, da lei 9.054\/97, que estabelece normas gerais para as elei\u00e7\u00f5es, os candidatos poder\u00e3o come\u00e7ar a propaganda eleitoral no dia subsequente ao dia do t\u00e9rmino do prazo para registro das candidaturas (12\/09\/2014), ou seja, em 13 de setembro de 2014;<\/p>\n Todos os candidatos registrados t\u00eam o direito de fazer campanha, independente de terem seus registros indeferidos pela CER ou pela CEF, em primeira inst\u00e2ncia. Enquanto houver recursos administrativos pendentes, o candidato pode fazer campanha. Apenas quando ocorrer o tr\u00e2nsito em julgado administrativo da decis\u00e3o que indeferir o registro de candidatura \u00e9 que o candidato fica impossibilitado de continuar a campanha;<\/p>\n As veda\u00e7\u00f5es aos candidatos constam do art. 62, do Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.021\/2007 \u2013 Regulamento Eleitoral. Nos termos do art. 57, do mesmo as “formas de propaganda eleitoral ser\u00e3o realizadas sob responsabilidade do candidato e por ele paga, sendo vedado o seu uso no recinto de vota\u00e7\u00e3o”. Aplica-se, subsidiariamente a Lei n\u00ba 9.504\/1997, que estabelece normas para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais;<\/p>\n A arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor e a propaganda de boca de urna s\u00e3o proibidas, em fun\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do art. 39, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997. Igualmente, nos termos do art. 39-A, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 \u00e9 permitida no dia das elei\u00e7\u00f5es, a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por candidato, revelada exclusivamente pelo uso de broches, d\u00edsticos e adesivos, sendo vedada no dia do pleito, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n N\u00e3o ser\u00e1 permitido o voto em tr\u00e2nsito, que se caracteriza pela possibilidade de o eleitor votar em qualquer mesa receptora em todo o territ\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o do Crea. Os eleitores somente poder\u00e3o votar nas mesas receptoras em que estiverem previamente cadastrados, em listagens fechadas, ressalvados os casos de voto em separado previstos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.021\/2007, Anexo I \u2013 Regulamento Eleitoral;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.021\/2007, Anexo I \u2013 Regulamento Eleitoral, o voto em separado somente \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: se houver previs\u00e3o de mesa receptora e esta, por qualquer motivo, n\u00e3o se instalar (par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 28), situa\u00e7\u00e3o na qual os eleitores a ela pertencentes votar\u00e3o na mesa receptora de sua prefer\u00eancia, no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o do Crea; se o nome do eleitor n\u00e3o constar da rela\u00e7\u00e3o de votantes (art. 77, inciso I), devendo a mesa, se poss\u00edvel, antes de tomar o voto em separado, verificar se o eleitor n\u00e3o est\u00e1 inserido em listagem de outra mesa; e se houver d\u00favida sobre a identidade do eleitor (par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 74 e art. 77, inciso II);<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n Todo profissional registrado e em dia com as obriga\u00e7\u00f5es perante o Sistema Confea\/Crea \u00e9 eleitor, independente da modalidade profissional, inclusive os t\u00e9cnicos e tecn\u00f3logos. Considera-se em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es o profissional que n\u00e3o possua d\u00e9bitos perante o Sistema Confea\/Crea at\u00e9 30 dias antes do pleito<\/strong>, ou seja, a data de 20\/10\/2014 \u00e9 o limite para quita\u00e7\u00e3o de eventuais d\u00e9bitos;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n todos os profissionais em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es que tenham quitado a \u00faltima anuidade no Paran\u00e1, independente do seu registro origin\u00e1rio ou visto. O Crea vai disponibilizar mecanismo de escolha em qual local o profissional prefere votar.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n Nos termos da Lei n\u00ba 5.194\/1966, os Plen\u00e1rios do Confea e dos Creas s\u00e3o compostos de diplomados em Engenharia e Agronomia, habilitados de acordo com a Lei (arts. 29 e 37). Assim, os profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es para os cargos de Conselheiro Federal e Presidentes do Confea e dos Creas. Para as elei\u00e7\u00f5es da Diretoria das Caixas de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.022\/2007 para a candidatura de profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio;<\/p>\n Deve ser observada a Lei Complementar n\u00b0 64\/90, com altera\u00e7\u00f5es inseridas pela Lei Complementar n\u00b0 135\/2010 (Lei da Ficha Limpa<\/strong>), quando da an\u00e1lise dos registros dos candidatura nas Elei\u00e7\u00f5es 2014 do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, normas federais estas que regem as causas de inelegibilidade para a disputa de cargos eletivos nos poderes executivo e legislativo brasileiros;<\/p>\n As Comiss\u00f5es Eleitorais Regionais dever\u00e3o proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos candidatos registrados junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura, emitindo no site do tribunal na Internet a Certid\u00e3o Negativa de Contas Julgadas Irregulares, a fim de ser acostada aos autos do processo espec\u00edfico de registro de candidatura do respectivo candidato. No caso de Conselheiros Federais, onde houver, o mesmo deve ser feito com rela\u00e7\u00e3o ao titular e ao suplente. Tal procedimento visa verificar as situa\u00e7\u00f5es de inelegibilidade previstas nos incisos IV e V, do art. 40, do Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.021\/2007 (replicado nos demais regulamentos), tendo em vista que tal documento n\u00e3o \u00e9 de juntada obrigat\u00f3ria pelo candidato;<\/p>\n Os requerimentos de registro de candidatura dever\u00e3o ser protocolados nos Creas at\u00e9 12 de setembro de 2014, no hor\u00e1rio normal de funcionamento de cada Crea, devendo ser indeferidos, por intempestividade, aqueles apresentados ap\u00f3s essa data. Nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 50, do Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.021\/2007 (replicado nos demais regulamentos), o requerimento de registro de candidatura apresentado com documenta\u00e7\u00e3o incompleta dever\u00e1 ser indeferido pela CER, n\u00e3o havendo possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o de documentos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de registro de candidatura<\/strong>, mesmo que ainda dentro do prazo;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n Titulares:<\/strong><\/p>\n Suplentes:<\/strong><\/p>\n Assessorias:<\/strong><\/p>\n Titulares:<\/strong><\/p>\n Suplentes:<\/strong><\/p>\n Assessoria:<\/strong><\/p>\n Para informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias, clique aqui<\/a>.<\/p>\n CREA-PR – Rua Dr. Zamenhof, 35 – 3\u00ba andarAta e Mapa de Apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Homologa\u00e7\u00e3o dos Resultados<\/h2>\n
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Sucessividade de Mandatos<\/h2>\n
Perguntas & Respostas<\/h2>\n
Composi\u00e7\u00e3o da CER\/CEF<\/h2>\n
MEMBROS DA COMISS\u00c3O ELEITORAL REGIONAL (CER\/CREA-PR)<\/h3>\n
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MEMBROS DA COMISS\u00c3O ELEITORAL FEDERAL (CEF\/CONFEA)<\/h3>\n
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Modelos de requerimento<\/h2>\n
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Den\u00fancia<\/h2>\n
Contatos CER\/CEF<\/h2>\n
Comiss\u00e3o Eleitoral Regional (CER)<\/h3>\n
\nCEP: 80.300-030 – Curitiba – PR
\nE-mail: cer@crea-pr.org.br<\/a>
\nFone: (41) 3350-6739<\/p>\nComiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF)<\/h3>\n