{"id":32730,"date":"2020-08-27T16:07:10","date_gmt":"2020-08-27T19:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?page_id=32730"},"modified":"2024-11-22T08:37:53","modified_gmt":"2024-11-22T11:37:53","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)"},"content":{"rendered":"<div class=\"lista-personalizada-container colunas-2\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Relatorio_LGPD-Crea_v4.pdf\">Relat\u00f3rio de Impacto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/SEI_CREA-PR-0730496-Portaria.pdf\">Portaria de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Privacidade de Dados &#8211; CPD Crea-PR<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-PR, compreendendo a previs\u00e3o legal, a finalidade, os procedimentos e as pr\u00e1ticas utilizadas para a execu\u00e7\u00e3o desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais &#8211; LGPD).<\/p>\n<p>A Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n<p>Portanto, divulgamos aqui informa\u00e7\u00f5es sobre forma de solicita\u00e7\u00e3o de acesso a dados pessoais de pessoas f\u00edsicas registradas ou n\u00e3o no Crea-PR.<\/p>\n<h2>Pol\u00edtica de Privacidade de Dados &#8211; PPD<\/h2>\n<p>A Portaria n.\u00ba 192\/2020 aprova a Pol\u00edtica de Privacidade de Dados &#8211; PPD, abaixo, a ser utilizada nos s\u00edtios de internet e sistemas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 &#8211; Crea-PR.<\/p>\n<h3>1. O QUE FAREMOS COM SEUS DADOS?<\/h3>\n<p>1.1. Coletamos informa\u00e7\u00f5es pessoais quando voc\u00ea se comunica conosco por e-mail, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou atrav\u00e9s de registros de protocolos. Os dados coletados s\u00e3o necess\u00e1rios para possibilitar o acesso aos servi\u00e7os colocados ao seu dispor atrav\u00e9s do atendimento pessoal e atendimento pelo site.<\/p>\n<p>1.2. Utilizamos as informa\u00e7\u00f5es pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer servi\u00e7os online, manter a qualidade do servi\u00e7o, inform\u00e1-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atend\u00ea-lo com a melhor qualidade de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m podemos utilizar as informa\u00e7\u00f5es pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, an\u00e1lise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hip\u00f3teses e termos definidos pelo art. 26, \u00a71\u00ba da LGPD.<\/p>\n<p>1.3. As informa\u00e7\u00f5es pessoais requeridas s\u00e3o previstas em leis e\/ou regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e necess\u00e1rias para a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>1.4. Ser\u00e1 coletado o Endere\u00e7o IP (Internet Protocol) da conex\u00e3o, a data e hora de acesso e sua identifica\u00e7\u00e3o, toda a vez que voc\u00ea utilizar os servi\u00e7os online.<\/p>\n<p>1.5. Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navega\u00e7\u00e3o mais eficiente e agrad\u00e1vel, manter as prefer\u00eancias e configura\u00e7\u00f5es de contas a fim de autentic\u00e1-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, servi\u00e7os e aplica\u00e7\u00f5es de software.<\/p>\n<p>1.6. N\u00e3o coletamos para nossos processos informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<h3>2. CONSENTIMENTOS<\/h3>\n<p>2.1. Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais por uma raz\u00e3o secund\u00e1ria. Neste caso, se ap\u00f3s nos fornecer seus dados, voc\u00ea mudar de ideia, poder\u00e1 retirar consentimento entrando em contato conosco atrav\u00e9s de nosso site com o preenchimento do formul\u00e1rio espec\u00edfico.<\/p>\n<h3>3. DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p>3.1. Informa\u00e7\u00f5es coletadas poder\u00e3o ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica &#8211; Lei n\u00ba 12.527\/2011, garantindo-se o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais que permitem identificar individualmente os usu\u00e1rios.<\/p>\n<h3>4. SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS<\/h3>\n<p>4.1. Nosso site cont\u00e9m links para outros sites externos cujos conte\u00fados e pol\u00edticas de privacidade n\u00e3o s\u00e3o de nossa responsabilidade.<\/p>\n<p>4.2. N\u00e3o nos responsabilizamos por qualquer informa\u00e7\u00e3o coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel do usu\u00e1rio.<\/p>\n<h3>5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS<\/h3>\n<p>5.1. Armazenamos seus dados em bases de dados espec\u00edficas, criadas para o feito e, em situa\u00e7\u00e3o alguma, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outra finalidade que n\u00e3o seja aquela para a qual foram recolhidos.<\/p>\n<h3>6. ELIMINA\u00c7\u00c3O DOS DADOS<\/h3>\n<p>6.1. Seguimos requisitos legais que obrigam a conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Nos casos que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.<\/p>\n<h3>7. SEGURAN\u00c7A<\/h3>\n<p>7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor s\u00e3o criptografados com criptografia pr\u00f3pria, dificulta intercepta\u00e7\u00f5es de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Por favor, esteja ciente de que, embora n\u00f3s nos esforcemos para manter e fornecer seguran\u00e7a razo\u00e1vel para informa\u00e7\u00f5es processadas, nenhum sistema de seguran\u00e7a pode evitar todas as viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em potencial.<\/p>\n<p>7.2. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas est\u00e1 restrito aos funcion\u00e1rios autorizados para o uso adequado desses dados, a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dessas informa\u00e7\u00f5es, ferindo esta Pol\u00edtica de Privacidade e demais pol\u00edticas internas, estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n<p>7.3. Ser\u00e1 exigida de toda empresa ou institui\u00e7\u00e3o associada ou contratada para prover servi\u00e7os de apoio, o cumprimento aos nossos padr\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>8. ALTERA\u00c7\u00d5ES PARA ESSA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h3>\n<p>8.1. Como essa pol\u00edtica est\u00e1 sujeita a eventuais atualiza\u00e7\u00f5es devido ao nosso compromisso com a melhoria cont\u00ednua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.<\/p>\n<h3>9. CONTATO<\/h3>\n<p>9.1. Se voc\u00ea tiver qualquer d\u00favida sobre a privacidade de seus dados, ou tiver d\u00favidas sobre nossas pr\u00e1ticas, entre em contato conosco pelo e-mail <a href=\"mailto:dpo@crea-pr.org.br\">dpo@crea-pr.org.br<\/a>.<\/p>\n<h2>Formul\u00e1rio de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Crea-PR<\/h2>\n<p>Com base no art. 18 da Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, \u00e9 necess\u00e1rio clicar e preencher o formul\u00e1rio:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/creaweb3.crea-pr.org.br\/webcrea\/solicitacoes\/formulario_acesso_dados_pessoais.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Acesse o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pedido de acesso a dados pessoais PF<\/a><\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: o prazo de resposta \u00e9 de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n<h2>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; DPO<\/h2>\n<p>Juliane Marafon &#8211; Gerente do Departamento de Planejamento.<br \/>\nRua Dr. Zamenhof, 35 &#8211; Alto da Gl\u00f3ria, Curitiba &#8211; PR, 80030-320<br \/>\nE-mail &#8211; <a href=\"mailto:dpo@crea-pr.org.br\">dpo@crea-pr.org.br<\/a><br \/>\nTelefone &#8211; (41) 98701-6882<\/p>\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais<\/h2>\n<p>Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 \u2013 Crea-PR, compreendendo a previs\u00e3o legal, a finalidade, os procedimentos e as pr\u00e1ticas utilizadas para a execu\u00e7\u00e3o desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais &#8211; LGPD).<\/p>\n<div>\n<div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion4072\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion4072\">2\u00aa via de carteira de identidade profissional<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion4072\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Comercial e Celular<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Imagem\/foto e Assinatura<\/strong> \u2013 utilizados para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e acesso em meio digital. H\u00e1 a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. H\u00e1 a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. O <strong>arquivamento<\/strong> da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s o pedido de impress\u00e3o da carteira.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Emiss\u00e3o da Carteira: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 56<br \/>\nDefini\u00e7\u00e3o do modelo: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.059\/2014<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 49&#8243;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion53495\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion53495\">Altera\u00e7\u00e3o Contratual de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion53495\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite  de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o de registro perante o Crea.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion21528\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion21528\">Altera\u00e7\u00e3o de Carga Hor\u00e1ria<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion21528\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. Anexos\/Documentos \u2013 ser\u00e3o utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o de dados perante o Crea-PR.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion14274\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion14274\">Altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de Pessoa F\u00edsica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion14274\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. O <strong>arquivamento<\/strong> da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o solicitada ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso III<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion55622\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion55622\">Altera\u00e7\u00e3o de Nome<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion55622\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. O <strong>arquivamento<\/strong> da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o solicitada ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso III<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion37239\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion37239\">Altera\u00e7\u00e3o de outros dados Pessoa F\u00edsica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion37239\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 Utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. pode haver a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. O <strong>arquivamento<\/strong> da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o dos dados ou se houver o indeferimento por n\u00e3o atendimento a uma condi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso III<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion99104\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion99104\">Anota\u00e7\u00e3o de Cursos<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion99104\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n.\u00b0 5.194\/1966, art. 3\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso II<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion65184\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion65184\">Apresenta\u00e7\u00e3o de Diploma<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion65184\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Imagem\/foto e Assinatura<\/strong> \u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n.\u00b0 5.194\/1966, art. 57<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 4, inciso I, al\u00ednea a<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion82599\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion82599\">Atendimento a Of\u00edcios &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion82599\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento e <strong>anexa\u00e7\u00e3o<\/strong> ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion42189\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion42189\">Atendimento a Of\u00edcios &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion42189\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o arquivamento ocorre com o <strong>arquivamento<\/strong> do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion20419\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion20419\">Baixa de ART por obra conclu\u00edda<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion20419\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do profissional\/solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF <\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Telefone\/Celular, E-mail e Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>&#8220;Artigo 16 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.025\/2009 do Confea<br \/>\n&#8220;<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion93448\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion93448\">Baixa de ART por obra n\u00e3o conclu\u00edda<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion93448\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Telefone\/Celular, E-mail e Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>10 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 do Confea<br \/>\nArtigo 15 ao 18 da resoul\u00e7\u00e3o 1.025\/2009 do Confea e PPO ART 11<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion85603\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion85603\">Baixa de Quadro T\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion85603\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional que deixa a responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 10 e 21 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Baixa do respons\u00e1vel ou quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion46749\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion46749\">Baixa de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion46749\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional que deixa a responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 10 e 21 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Baixa do respons\u00e1vel ou quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion36288\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion36288\">Cadastro no sistema de ensino a dist\u00e2ncia (EAD) &#8211; Pr\u00f3-CreaPR 2.0<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion36288\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Endere\u00e7o de e-mail<\/strong> &#8211; utilizado para envio de informativos e recupera\u00e7\u00e3o de senha. <strong>Nome, sobrenome, data de nascimento<\/strong> &#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. <strong>Endere\u00e7o, Munic\u00edpio, Pa\u00eds<\/strong> &#8211; utilizado para eventual envio de correspond\u00eancias. <strong>Profiss\u00e3o, Carteira Profissional<\/strong> &#8211; utilizado para identificar o usu\u00e1rio que tamb\u00e9m \u00e9 profissional do sistema Confea\/Crea. <strong>ID CREA JR<\/strong> &#8211; utilizado para identificar o usu\u00e1rio que tamb\u00e9m faz parte do Crea-JR. <strong>Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, Curso<\/strong> &#8211; utilizado para identificar a qual institui\u00e7\u00e3o de ensino e qual curso o docente pertence. <strong>Funcion\u00e1rio CREA, Matr\u00edcula<\/strong> &#8211; utilizado para identificar o usu\u00e1rio que tamb\u00e9m \u00e9 funcion\u00e1rio do Crea-PR.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. Ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro e emiss\u00e3o dos certificados, bem como o <strong>armazenamento<\/strong> ao concluir o cadastro. A qualquer momento pode ser realizado <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, os dados ficam <strong>arquivamento<\/strong> em meio digital e podem ser <strong>exclu\u00eddos<\/strong> pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio a qualquer momento.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>N\u00e3o existe prazo estipulado.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion35325\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion35325\">Cancelamento de ART<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion35325\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Telefone\/Celular, E-mail e Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (ficha de ART cancelada). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do cancelamento da ART ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>3 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Se\u00e7\u00e3o III da Resolu\u00e7\u00e3o 1.025\/2009 do Confea<br \/>\nArt. 21 ao 24 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion13102\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion13102\">Cancelamento de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion13102\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 29 ao 31 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Cancelamento de Registro.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion67371\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion67371\">Certid\u00e3o de acervo t\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion67371\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de acervo t\u00e9cnico). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o da certid\u00e3o de acervo t\u00e9cnico ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Anexo IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 do Confea<br \/>\nArt. 50 e 51 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion7506\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion7506\">Certid\u00e3o de ART<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion7506\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de ART). Em todos os fluxos pode ser <strong>realizado<\/strong> o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o da certid\u00e3o de ART ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Item 12 da DN 85\/2011 do Confea<br \/>\nAnexo da DN 85\/2011 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion83964\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion83964\">Certid\u00e3o de Inteiro Teor  Pessoa F\u00edsica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion83964\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos e para envio da certid\u00e3o requerida. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: CF, art. 5\u00b0, inciso XXXIV, al\u00ednea b<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion64449\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion64449\">Certid\u00e3o de inteiro teor de ART<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion64449\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de inteiro teor de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o da certid\u00e3o de inteiro teor ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Item 12 da DN 85\/2011 do Confea<br \/>\nAnexo da DN 85\/2011 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion98853\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion98853\">Comunicado de Falecimento<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion98853\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso IV<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion47548\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion47548\">Defesa de Processo &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion47548\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 10 e 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion18170\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion18170\">Defesa de Processo &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion18170\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 10 e 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion53412\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion53412\">Den\u00fancia Online &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion53412\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil<\/strong> \u2013 utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Nome do propriet\u00e1rio<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para localiza\u00e7\u00e3o do alvo da den\u00fancia. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s deferimento ou indeferimento do processo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>30 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194\/1966. Art, 3\u00ba e 4\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion42550\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion42550\">Den\u00fancia Online-PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion42550\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, N\u00famero do CREA e Senha<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Nome do propriet\u00e1rio<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para localiza\u00e7\u00e3o do alvo da den\u00fancia. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s deferimento ou indeferimento do processo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>30 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194\/1966. Art, 3\u00ba e 4\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion32272\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion32272\">Desconto de Anuidade<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion32272\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do desconto ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015, art. 7\u00b0<br \/>\nNormatiza\u00e7\u00e3o: Ato Administrativo 06<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion85949\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion85949\">Extens\u00e3o de Atribui\u00e7\u00f5es<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion85949\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o de nova(s) atribui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.073, se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion64963\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion64963\">Fotoc\u00f3pia de Processo\/Protocolo- PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion64963\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s deferimento ou indeferimento do processo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba e 46 Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion41138\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion41138\">Fotoc\u00f3pia de Processo\/Protocolo-leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion41138\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante e de quem porventura preencheu a solicita\u00e7\u00e3o a pedido do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s deferimento ou indeferimento do processo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba e 46 Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion26196\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion26196\">Inclus\u00e3o ao acervo t\u00e9cnico de atividade desenvolvida no exterior<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion26196\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong> &#8211; utilizados para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 do Confea<br \/>\nArt. 50 e 51 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion47813\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion47813\">Inclus\u00e3o de T\u00edtulo Profissional<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion47813\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. Telefone <strong>Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Imagem\/foto e Assinatura<\/strong> \u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a inclus\u00e3o do t\u00edtulo profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 45, inciso I<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion95917\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion95917\">Incorpora\u00e7\u00e3o ao acervo t\u00e9cnico de atividade conclu\u00edda no Brasil (recupera\u00e7\u00e3o de ART)<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion95917\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong> &#8211; utilizados para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento <\/strong>\u00e9 realizado ap\u00f3s o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 do Confea<br \/>\nAnexo da DN 85\/2011 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion27272\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion27272\">Ingresso de Quadro T\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion27272\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea &#8211; Ingresso de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. Art. 30, \u00a71\u00b0, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de possui profissional com capacidade t\u00e9cnica em seu quadro permanente em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion82237\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion82237\">Ingresso de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion82237\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea &#8211; Ingresso de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. Art. 30, \u00a71\u00b0, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de possui profissional com capacidade t\u00e9cnica em seu quadro permanente em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion91687\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion91687\">Interrup\u00e7\u00e3o de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion91687\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 24 ao 28 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Interrup\u00e7\u00e3o de Registro.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion80786\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion80786\">Interrup\u00e7\u00e3o de Registro PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion80786\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o e Solicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion41352\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion41352\">Interrup\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Profissional<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion41352\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o e\/ou carteia de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo profissional profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: CF, art. 5\u00b0, inciso XIII<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion96999\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion96999\">Interrup\u00e7\u00e3o de visto<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion96999\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o de visto). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: CF, art. 5\u00b0, inciso XIII<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion62608\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion62608\">Pagamentos\/Parcelamentos de Autos de Infra\u00e7\u00e3o\/Reemiss\u00e3o de guias para pagamento &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion62608\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Telefone Residencial\/Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s o deferimento ou indeferimento do protocolo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194\/1966. Art. 42 a 44 Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion99550\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion99550\">Pagamentos\/Parcelamentos de Autos de Infra\u00e7\u00e3o\/Reemiss\u00e3o de guias para pagamento &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion99550\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, N\u00famero do CREA e Senha<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Telefone Residencial\/Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre ap\u00f3s o deferimento ou indeferimento do protocolo.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194\/1966. Art. 42 a 44 Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion54258\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion54258\">Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo &#8211; Leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion54258\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante e de quem porventura preencheu a solicita\u00e7\u00e3o a pedido do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>N\u00e3o existe prazo estipulado<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 5\u00ba Inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion70256\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion70256\">Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion70256\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento ou indeferimento e anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 5\u00ba Inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal 1988<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion61997\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion61997\">Prorroga\u00e7\u00e3o de Visto de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion61997\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o <strong>arquivamento<\/strong> (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de visto para atividade tempor\u00e1ria.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion47391\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion47391\">Reativa\u00e7\u00e3o de Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion47391\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comrprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 33 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Reativa\u00e7\u00e3o de Registro. Facultado \u00e0 empresa pelo regulamento e obrigat\u00f3rio quando desempenha atividades nos termos Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966 &#8211; Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea &#8211; Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion66255\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion66255\">Reativa\u00e7\u00e3o de Registro de PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion66255\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em caso de recadastramento, <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> &#8211; utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a reativa\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 27<br \/>\nAnuidade: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion5377\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion5377\">Reativa\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Profissional<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion5377\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Imagem\/foto e Assinatura<\/strong> \u2013 utilizado para altera\u00e7\u00e3o na carteira de identidade profissional quando requerida. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a reativa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: CF, art. 5\u00b0, inciso XIII<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion43358\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion43358\">Reativa\u00e7\u00e3o de Visto<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion43358\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a reativa\u00e7\u00e3o do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 58<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.007\/2003, art. 3\u00b0<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion59512\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion59512\">Recadastramento PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion59512\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> &#8211; utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional. <strong>Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 494\/2006<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion44388\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion44388\">Recupera\u00e7\u00e3o de Quadro T\u00e9cnico<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion44388\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 ser\u00e3o utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea &#8211; Ingresso de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. Art. 30, \u00a71\u00b0, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de possui profissional com capacidade t\u00e9cnica em seu quadro permanente em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion25959\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion25959\">Recurso de Processo &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion25959\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento ou anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 56 Lei Federal 9.784\/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion45215\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion45215\">Recurso de Processo &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion45215\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento ou anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>Conforme o prazo do processo.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 56 Lei Federal 9.784\/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.008\/2004 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion7541\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion7541\">Registro da ART<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion7541\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do emissor da ART. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Telefone\/Celular, E-mail e Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para eventual contato sobre o registro da ART.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> na conclus\u00e3o do preenchimento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a o cadastro da ART .<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>O cadastro no sistema corporativo do Crea-PR \u00e9 imediato.<br \/>\nO registro no sistema corporativo do Crea-PR ocorre ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do pagamento.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/2009 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion64705\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion64705\">Registro de Cons\u00f3rcio<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion64705\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea &#8211; Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion56323\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion56323\">Registro de Pessoa Jur\u00eddica (Empresa J\u00fanior)<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion56323\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de cadastro. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea &#8211; Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento. Art. 30 da Lei 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion31856\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion31856\">Registro de Pessoa Jur\u00eddica (Empresa MEI)<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion31856\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 4\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Lei Complementar n.\u00b0 123\/2006 &#8211; Isen\u00e7\u00e3o de Tributos Federais do MEI. Art. 30, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion31974\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion31974\">Registro de Pessoa Jur\u00eddica (Estrangeira)<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion31974\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea &#8211; Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion47703\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion47703\">Registro de Pessoa Jur\u00eddica Geral<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion47703\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Nome, Data de Nascimento, N\u00ba CPF, N\u00ba RG, Endere\u00e7o<\/strong> \u2013 Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado quando apresenta comprovante de v\u00ednculo com validade.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Arts. 5\u00b0, 59 e 60 da Lei n.\u00b0 5.194\/1966, regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jur\u00eddica. Art. 6\u00b0, III da Lei n.\u00b0 12.514\/2011 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.066\/2015 do Confea &#8211; Cobran\u00e7a de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.\u00b0 8.666\/1993 &#8211; Prova de registro para licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion10563\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion10563\">Registro de Profissional c\/ Curso no Estrangeiro<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion10563\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> &#8211; utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio. <strong>Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e para an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 2, al\u00ednea c<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 8<br \/>\nAnuidade: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion24721\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion24721\">Registro Profissional<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion24721\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> &#8211; utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio. <strong>Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e para an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 55<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.007\/2003, art. 4<br \/>\nAnuidade: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.066\/2015<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion56268\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion56268\">Registro Profissional &#8211; Termo de Reciprocidade Oep\/Confea<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion56268\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba do CPF<\/strong> &#8211; utilizados para confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional\/cart\u00e3o provis\u00f3rio. <strong>Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Termo de Reciprocidade Confea\/OEP, de 29\/09\/2015 e altera\u00e7\u00f5es ocorridas nos dias 28\/10\/2015, 15\/04\/2016, 20\/02\/2017 e 12\/11\/2018<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion2105\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion2105\">Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o &#8211; leigo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion2105\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento ou anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>N\u00e3o existe prazo estipulado<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion17762\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion17762\">Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o &#8211; PF<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion17762\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, Carteira, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no indeferimento ou anexa\u00e7\u00e3o ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> ocorre com o arquivamento do processo principal.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>N\u00e3o existe prazo estipulado<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 3\u00ba Lei Federal 9.784\/1999<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion13013\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion13013\">Renova\u00e7\u00e3o de Contrato ou Altera\u00e7\u00e3o de V\u00ednculo<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion13013\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 ser\u00e3o utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o comprovante de v\u00ednculo for contrato e perder a validade).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121 \/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o de dados perante o Crea-PR.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion61324\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion61324\">Revalida\u00e7\u00e3o de Registro\/T\u00edtulo S\/ Diploma<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion61324\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 ser\u00e3o utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e quita\u00e7\u00e3o). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a revalida\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.007\/2003, art. 25<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion27150\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion27150\">Substitui\u00e7\u00e3o de ART acervada<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion27150\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>N\u00famero do CPF e N\u00famero CREA<\/strong> \u2013 utilizados como login para acessar sua \u00e1rea restrita no site do Crea-PR. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos . <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia<\/strong> \u2013 utilizado para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial e Celular<\/strong> \u2013 utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nome do propriet\u00e1rio\/contratante e CPF<\/strong>&#8211; utilizado para identifica\u00e7\u00e3o da parte envolvida. <strong>Telefone\/Celular, E-mail e Endere\u00e7o<\/strong> &#8211; utilizado para eventual contato sobre a solicita\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento e an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de julgamento pela C\u00e2mara Especializada ou de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Item 6.2.2 da DN 85\/2011 do Confea<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion53971\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion53971\">Visto em Contrato<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion53971\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 ser\u00e3o utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> na an\u00e1lise, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como <strong>arquivamento<\/strong> (se o documento n\u00e3o for registrado em \u00f3rg\u00e3o competente).<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>2 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Apesar de n\u00e3o ser um servi\u00e7o com obrigatoriedade legal fundamento em regulamentos, o Art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea estabelece a possibilidade de cadastro de restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion71665\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion71665\">Visto em Registro de Pessoa F\u00edsica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion71665\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil ou Nome Social e N\u00famero do CPF<\/strong> \u2013 utilizados para identifica\u00e7\u00e3o do solicitante. <strong>E-Mail<\/strong> \u2013 utilizado para comunica\u00e7\u00e3o sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos. <strong>Endere\u00e7o Correspond\u00eancia\/ residencial ou comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual envio de of\u00edcio. <strong>Telefone Residencial\/Celular e Comercial<\/strong> \u2013 utilizados para eventual contato com o profissional sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Imagem\/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome M\u00e3e, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sangu\u00edneo\/Fator RH, Data de Nascimento, N\u00ba RG. N \u00ba PIS\/PASEP, T\u00edtulo Profissional, N\u00famero do RNP, N\u00famero CREA, Nome, N\u00ba de CPF<\/strong> &#8211; utilizados para eventual confec\u00e7\u00e3o da carteira de identidade profissional. <strong>Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, G\u00eanero<\/strong> \u2013 ficar\u00e3o armazenados no registro profissional no sistema Crea-PR. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o de registro e\/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Por fim, o <strong>arquivamento<\/strong> \u00e9 realizado ap\u00f3s a revalida\u00e7\u00e3o do registro ou se houver o indeferimento devido ao n\u00e3o atendimento de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>7 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>CONFEA &#8211; Sistema Integrado Confea\/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Defini\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00b0 5.194\/1966, art. 58<br \/>\nSolicita\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.007\/2003, art. 3\u00b0<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"accordion-container\"><a href=\"javascript:void(0)\" role=\"button\" data-toggle=\"collapse\" data-target=\"#accordion56797\" aria-expanded=\"false\" aria-controls=\"accordion56797\">Visto em Registro de Pessoa Jur\u00eddica<\/a><div class=\"collapse d-print-block\" id=\"accordion56797\"><div><h5>Finalidade<\/h5><p><strong>Nome Civil, Nome Social, N\u00ba RG e Assinatura<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa. <strong>Telefone Celular<\/strong> &#8211; Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o protocolada. <strong>Nome, N\u00ba CREA e T\u00edtulo Profissional<\/strong> &#8211; Utilizado para identifica\u00e7\u00e3o do profissional indicado como respons\u00e1vel\/quadro t\u00e9cnico. <strong>Anexos\/Documentos<\/strong> \u2013 utilizados para processar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h5>Forma de tratamento<\/h5><p>Inicia com a <strong>coleta<\/strong> e <strong>acesso<\/strong> em meio digital. H\u00e1 em alguns casos a <strong>transmiss\u00e3o<\/strong> e <strong>recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> (entre setores de tratamento ou an\u00e1lise t\u00e9cnica). Tamb\u00e9m ocorre a <strong>utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>produ\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>processamento<\/strong> no cadastro, bem como a <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>armazenamento<\/strong> no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o <strong>arquivamento<\/strong> (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a <strong>reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong> (certid\u00e3o posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o <strong>controle<\/strong> e <strong>modifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<h5>Dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h5><p>5 dias \u00fateis.<br \/>\nO prazo indicado ser\u00e1 maior caso a solicita\u00e7\u00e3o necessite de an\u00e1lise junto a outros setores espec\u00edficos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da an\u00e1lise ser\u00e3o comunicados por e-mail.<\/p>\n<h5>Compartilhamento<\/h5><p>Nos termos do art. 25 da Lei 13.709\/2018, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado v\u00e1rias vezes. <\/p>\n<h5>Previs\u00e3o legal<\/h5><p>Art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.121\/2019 do Confea &#8211; Obrigatoriedade de visto para atividade tempor\u00e1ria.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relat\u00f3rio de Impacto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Portaria de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Privacidade de Dados &#8211; CPD Crea-PR Nesta se\u00e7\u00e3o, s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-PR, compreendendo a previs\u00e3o legal, a finalidade, os procedimentos e as pr\u00e1ticas utilizadas para a execu\u00e7\u00e3o desse tratamento, em cumprimento ao disposto no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-32730","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) - Crea-PR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) - Crea-PR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relat\u00f3rio de Impacto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Portaria de cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Privacidade de Dados &#8211; 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