{"id":60,"date":"2016-05-16T18:23:26","date_gmt":"2016-05-16T21:23:26","guid":{"rendered":""},"modified":"2026-10-23T17:11:04","modified_gmt":"2026-10-23T20:11:04","slug":"agenda-parlamentar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/agenda-parlamentar\/","title":{"rendered":"Agenda Parlamentar"},"content":{"rendered":"

A Agenda Parlamentar do CREA-PR \u00e9 um programa de contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais em apoio aos gestores p\u00fablicos, diagnosticando situa\u00e7\u00f5es e propondo solu\u00e7\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, nas \u00e1reas das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias.<\/p>\n

O programa tem o objetivo de contribuir com a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica, implementando debates em \u00e2mbito municipal, regional, estadual e at\u00e9 nacional sobre as propostas das \u00e1reas tecnol\u00f3gicas para a inclus\u00e3o em planos de governo.<\/p>\n

O programa iniciou com os princ\u00edpios de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de coopera\u00e7\u00e3o criados com a Governan\u00e7a Cooperativa do Crea-PR para a intera\u00e7\u00e3o com os poderes p\u00fablicos e l\u00edderes municipais, regionais, estaduais e nacionais atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais das engenharias, agronomia e geoci\u00eancias.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 incorporou a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s do processo democr\u00e1tico (art. 165, art. 194-VII; art. 198-III; art. 204-II; art. 206-VI; art.74- I, II,III) e a Agenda Parlamentar abre espa\u00e7o para fomentar a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais jurisdicionados ao Crea nas gest\u00f5es p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, a Lei n.\u00ba 5.194, de 24 dez 1966, art. 1\u00ba, fala do car\u00e1ter p\u00fablico das profiss\u00f5es.<\/p>\n

P\u00fablico alvo<\/h2>\n