{"id":24527,"date":"2019-09-27T16:34:54","date_gmt":"2019-09-27T19:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=24527"},"modified":"2022-05-10T14:30:53","modified_gmt":"2022-05-10T17:30:53","slug":"passo-a-passo-de-um-processo-de-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2019\/09\/passo-a-passo-de-um-processo-de-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Passo a passo de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe como funciona o processo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no Crea-PR passando pelas etapas de planejamento, a\u00e7\u00e3o propriamente dita, encerramento da atividade e in\u00edcio, ou n\u00e3o, de um processo administrativo<\/a>?<\/p>\n

Assim como na maioria dos processos, tudo come\u00e7a com o planejamento macro, onde s\u00e3o definidas quais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizas atrav\u00e9s da an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es e diretrizes das C\u00e2maras Especializadas<\/a>, da verifica\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, dilig\u00eancias, fiscaliza\u00e7\u00f5es de rotina e etc. “Cada Regional tem sua particularidade, a fim de garantir que todos os munic\u00edpios sejam fiscalizados. Cabe citar que a equipe de fiscais \u00e9 composta por Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o I, que fazem exclusivamente o trabalho de campo e realizam a maioria das fiscaliza\u00e7\u00f5es de rotina, e Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o II, que realizam fiscaliza\u00e7\u00f5es consideradas mais complexas (Fiscaliza\u00e7\u00f5es Preventivas Integradas, Fiscaliza\u00e7\u00f5es de Acessibilidade, Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Conduta Profissional, etc.) e trabalham com an\u00e1lise de processos”, comenta a gerente do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o – DEFIS, Eng. Amb. Mariana Maranh\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O agente facilitador da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Regional Cascavel, Eng. Civ. Israel Melo, explica um pouco desta rotina no Oeste do estado. “Fazemos um planejamento mensal onde os fiscais analisam as demandas e as cidades que necessitam de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ostensiva, a partir da\u00ed, priorizamos locais ainda n\u00e3o fiscalizados, empresas sem registro e modalidades com menor \u00edndice de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dentro desse planejamento tamb\u00e9m analisamos as den\u00fancias vindas da sociedade”, explica Israel.<\/p>\n

Ap\u00f3s o planejamento, ocorre o cumprimento do roteiro. Os fiscais dirigem-se aos munic\u00edpios pr\u00e9-programados e realizam a fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina (obras, fiscaliza\u00e7\u00f5es em empreendimentos, etc.), fiscaliza\u00e7\u00f5es de den\u00fancias e demais demandas. Chegando a obra, o agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o aver\u00edgua se existem atividades t\u00e9cnicas ligadas \u00e0s Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias e solicita ao representante da obra ou servi\u00e7o a documenta\u00e7\u00e3o, os projetos, alvar\u00e1 e placas, a fim de identificar a responsabilidade t\u00e9cnica pela execu\u00e7\u00e3o, pelos projetos e demais servi\u00e7os constatados. Na sequ\u00eancia \u00e9 verificado se existe Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART – nesses servi\u00e7os, atrav\u00e9s de uma pesquisa no smartphone do agente fiscal no aplicativo TabFisc (app<\/em> facilitador da fiscaliza\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e consultas).<\/p>\n

“No TabFisc, o agente fiscal registra os dados do contratante\/propriet\u00e1rio, dados do representante e dados da obra (endere\u00e7o), fazendo uma breve descri\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da mesma e registrando as atividades t\u00e9cnicas constatadas e os respectivos respons\u00e1veis, se houver”, comenta Mariana sobre o funcionamento do aplicativo. A gerente tamb\u00e9m explana o que \u00e9 feito com rela\u00e7\u00e3o as irregularidades eventualmente encontradas. “Neste caso, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 cadastrada e tipificada para o profissional, ou empresa ou propriet\u00e1rio. \u00c9 feita uma tomada de fotos, coleta o ponto GPS do local e finaliza o Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o – RF. Ap\u00f3s isso, \u00e9 deixada uma via do comprovante de fiscaliza\u00e7\u00e3o com o n\u00famero do relat\u00f3rio gerado para que o arrolado tenha ci\u00eancia e possa dar atendimento. Com este processo de verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades feito, o agente retorna a Regional para transmitir os RFs no sistema em um prazo de at\u00e9 5 dias”, pontua Mariana.<\/p>\n

Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, o RF \u00e9 internalizado para tratamento pela equipe administrativa e agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o II. S\u00e3o realizadas as consultas no sistema para ratificar a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de ARTs, se h\u00e1 protocolo de atendimento, registro\/visto de empresa e\/ou profissional. Posteriormente o processo \u00e9 encaminhado ao Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o II para an\u00e1lise. Se for constatada regulariza\u00e7\u00e3o, decide-se pelo arquivamento<\/strong>, caso contr\u00e1rio, determina a autua\u00e7\u00e3o<\/strong> do representante da obra\/servi\u00e7o. (saiba mais sobre esta parte do processo<\/a>)<\/p>\n

O encerramento do processo se d\u00e1 caso haja regulariza\u00e7\u00e3o antes do auto, com o arquivamento. Caso seja atuado, o processo encerra ap\u00f3s julgamento, com determina\u00e7\u00e3o de arquivamento pelas inst\u00e2ncias de C\u00e2mara Especializada, Plen\u00e1rio ou Confea. Ou ainda pelo pagamento do auto de infra\u00e7\u00e3o ou inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Os processos fiscalizat\u00f3rios do Crea-PR s\u00e3o refer\u00eancia dentro Sistema Confea\/Crea, sendo reconhecidos como um dos melhores do pa\u00eds \"\"<\/a>pelos pr\u00f3prios Creas. Somente no \u00faltimo ano, o Conselho registrou 27.253 fiscaliza\u00e7\u00f5es no Estado, encontrando 68,3% de irregularidades, em sua maioria falta de ART e exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. Ao detectar essas infra\u00e7\u00f5es, o Conselho tem a fun\u00e7\u00e3o de autuar o leigo ou respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, mas isso n\u00e3o significa que o Crea tem poder de pol\u00edcia para embargar ou paralisar uma obra ou servi\u00e7o, n\u00e3o podendo atestar a qualidade de uma obra. Mariana comenta at\u00e9 aonde vai a atribui\u00e7\u00e3o do Crea e destaca o car\u00e1ter orientativo deste processo. \u201cN\u00e3o temos atribui\u00e7\u00e3o legal para entrar na qualidade da atividade profissional. Considerando as nossas compet\u00eancias, quando temos um infrator reincidente, oferecemos den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, considerando que, mesmo tendo sido autuado pelo Crea, o infrator continua realizando atividades. Vale ressaltar que o Crea tem posicionamento voltado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de um profissional habilitado realizar um trabalho e n\u00e3o punitiva, buscamos justamente essa regulariza\u00e7\u00e3o para o bem da sociedade”, comenta a gerente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

EXEMPLOS DO QUE COMPETE OU N\u00c3O AO CONSELHO FISCALIZAR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\u2705 Obras\/servi\u00e7os conduzidos por leigos;<\/td>\n\u274c Funcion\u00e1rios sem EPIs,<\/td>\n<\/tr>\n
\u2705 Empresas atuando sem registro no Crea;<\/td>\n\u274c Qualidade de um servi\u00e7o,<\/td>\n<\/tr>\n
\u2705 Profissionais de quadros t\u00e9cnicos trabalhando sem habilita\u00e7\u00e3o\/registro.<\/td>\n\u274c Risco de desabamento e embargo de obra,<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u27a1\ufe0f Entre outros.<\/td>\n\u00a0\u27a1\ufe0f Entre outros.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

ART de aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n

Segundo Mariana, o DEFIS realiza uma fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para estes casos. \u201cExiste uma fiscaliza\u00e7\u00e3o chamada de atualiza\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico. Nela questionamos n\u00e3o s\u00f3 o cargo, mas tamb\u00e9m as atividades que o funcion\u00e1rio realiza. Ou seja, mesmo que o cargo seja de analista, se a atividade for considerada t\u00e9cnica, exigimos que seja profissional, cobrando seu registro, ou ART de cargo\/fun\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 dificuldade nessa identifica\u00e7\u00e3o, considerando que ela \u00e9 declarat\u00f3ria, ou seja, ficamos limitados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que nos s\u00e3o repassadas. Buscamos conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os para auxiliar nesse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estamos buscando aperfei\u00e7oar o procedimento, o qual inclusive faz parte do planejamento estrat\u00e9gico do Crea, incluindo fontes externas para auxiliar nesse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, comenta a gerente.<\/p>\n

Sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Cabe ao Conselho fiscalizar sal\u00e1rios, quando recebe den\u00fancias, somente em dois casos: quando o Engenheiro \u00e9 contratado em regime CLT, e n\u00e3o h\u00e1 pagamento do piso salarial. Ou quando \u00e9 publicado um Edital de concurso p\u00fablico que n\u00e3o respeita a Lei 4950-A\/1966, neste caso o Crea emite um of\u00edcio notificando o \u00f3rg\u00e3o. Por\u00e9m, nestas situa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios em Regime Estatut\u00e1rio esta Lei n\u00e3o se aplica, cabendo ao Crea apenas a orienta\u00e7\u00e3o formal.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

*<\/strong> Uma das principais fontes que munem o planejamento realizado pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a den\u00fancia realizada pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do aplicativo do Conselho (Download \u2013 Apple:\u00a0http:\/\/bit.ly\/AppleCrea<\/a>\u00a0ou Android:\u00a0http:\/\/bit.ly\/AndroidCrea<\/a>), a \u00e1rea de den\u00fancia online em nosso site (http:\/\/bit.ly\/DenunciaOnlineCreaPR<\/a>), ou a Inspetoria mais pr\u00f3xima. Ao gerar esta den\u00fancia, um protocolo \u00e9 gerado pelo Sistema do Crea e direcionado \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, que o analisa e anexa no planejamento do m\u00eas vigente.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe como funciona o processo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no Crea-PR passando pelas etapas de planejamento, a\u00e7\u00e3o propriamente dita, encerramento da atividade e in\u00edcio, ou n\u00e3o, de um processo administrativo? 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