O Sistema Confea\/Crea atua h\u00e1 86 anos de forma associada e coesa em prol de um objetivo comum: zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, observados os princ\u00edpios \u00e9ticos profissionais.<\/p>\n
Essa atua\u00e7\u00e3o visa ao progresso econ\u00f4mico e social do Brasil na medida em que o Conselho orienta, disciplina, fiscaliza e zela pelo aperfei\u00e7oamento do exerc\u00edcio profissional. Busca-se, portanto, garantir a qualidade dos servi\u00e7os de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e atividades das profiss\u00f5es regulamentadas pela Lei n\u00b0 5.194, de 1966, que o Sistema Confea\/Crea assegura a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos ou execu\u00e7\u00e3o de obras com participa\u00e7\u00e3o de profissional habilitado. Em 2018, milhares de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram realizadas pelos 27 Creas, garantindo assim a seguran\u00e7a da coletividade.<\/p>\n
O Sistema Confea\/Crea cumpre seu papel social quando delibera sobre habilita\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, atividades e compet\u00eancias profissionais. Ou ainda quando se manifesta junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre cursos das \u00e1reas abrangidas pelo Sistema. Uma grande conquista nesse segmento foi alcan\u00e7ada recentemente: o Confea conseguiu que n\u00e3o fosse aumentada de 20% para 40% a carga hor\u00e1ria de disciplinas de Ensino a Dist\u00e2ncia nos cursos de Engenharia, mantendo a obrigatoriedade presencial de est\u00e1gio e aulas em laborat\u00f3rio. Neste caso, o Confea firmou seu compromisso em benef\u00edcio da excel\u00eancia profissional.<\/p>\n
No rol de servi\u00e7os prestados pelo Conselho a toda a sociedade, destaque para a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT), instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, as quais s\u00e3o compat\u00edveis com suas compet\u00eancias e registradas no Crea por meio de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\n
Al\u00e9m de ser de fundamental import\u00e2ncia no mercado de trabalho para comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica do profissional, a certid\u00e3o tamb\u00e9m gera vantagens para a sociedade e para o governo. \u00c9 a ferramenta capaz de identificar a experi\u00eancia do profissional em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovando a regularidade do registro da atividade t\u00e9cnica no Crea. Atualmente, o Confea \u00e9 respons\u00e1vel por guardar milhares de certid\u00f5es de mais de 980 mil profissionais registrados.<\/p>\n
Desregulamentar todas essas atribui\u00e7\u00f5es, como prop\u00f5e a PEC n\u00ba 108\/2019, \u00e9 atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jur\u00eddicas de direito privado, e n\u00e3o de direito p\u00fablico, eliminando assim os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos por lei.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, desobrigar os profissionais da inscri\u00e7\u00e3o em seus respectivos conselhos \u00e9 apostar na desordem a um custo econ\u00f4mico e social muito alto. Se hoje j\u00e1 existe uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas em nosso pa\u00eds, com o fim desses \u00f3rg\u00e3os, haver\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e a inseguran\u00e7a ser\u00e1 generalizada.<\/p>\n
O Sistema Confea\/Crea, que \u00e9 o respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, conforme prev\u00ea a Lei Federal 5.194\/1966, n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para aprimorar cada vez mais as suas atividades, buscando ser par\u00e2metro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade.<\/p>\n
A PEC 108\/2019 tamb\u00e9m vai na contram\u00e3o do que j\u00e1 foi pacificado em 2002 pela A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1717), que questionava o artigo 58 da Lei 9.649\/98, respons\u00e1vel pela modifica\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica dos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es regulamentadas. \u00c0 \u00e9poca, o relator no Supremo Tribunal Federal argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que os conselhos profissionais efetuam atividades t\u00edpicas de Estado, o que abrange o poder de pol\u00edcia, ou seja, a compet\u00eancia de fiscalizar o exerc\u00edcio de atividades profissionais. Na mesma ocasi\u00e3o, ficou firmado o entendimento de que os conselhos profissionais, criados por lei, t\u00eam a natureza de autarquia e, portanto, t\u00eam a personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n
Somado a isso, h\u00e1 o car\u00e1ter diferenciado das profiss\u00f5es ligadas \u00e0 Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, amplamente reconhecidas por salvaguardar a popula\u00e7\u00e3o de riscos concretos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a. Condi\u00e7\u00e3o essa em que o exerc\u00edcio das atividades demanda, sim, regula\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais em conselho, como explicita o pr\u00f3prio art. 174-A da PEC n\u00ba 108\/2019.<\/p>\n
O presidente do Confea e dos Creas, os conselheiros federais e regionais e a Procuradoria Jur\u00eddica do Confea est\u00e3o analisando com profundidade os impactos da PEC n\u00ba 108\/2019. Na \u00faltima quarta-feira (17), o assunto foi debatido com representantes do F\u00f3rum dos Conselhos Federais de Profiss\u00f5es Regulamentadas. Uma nova reuni\u00e3o entre todos os Conselhos Federais do pa\u00eds que integram o \u201cConselh\u00e3o\u201d est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima semana, quando ser\u00e1 definida uma manifesta\u00e7\u00e3o conjunta dos conselhos profissionais.<\/p>\n
O Confea ressalta que est\u00e1 dialogando com parlamentares e com representantes do Minist\u00e9rio da Economia e demais \u00f3rg\u00e3os do governo para entender melhor qual \u00e9 o objetivo da PEC. Da forma que est\u00e1 redigida, desprivilegia profiss\u00f5es regulamentadas, o que coloca em risco a sociedade brasileira, a soberania nacional, a ci\u00eancia e a tecnologia e o capital tecnol\u00f3gico do Brasil.<\/p>\n
Fonte: Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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