Mais uma edi\u00e7\u00e3o do Programa Casa F\u00e1cil do Crea-PR ser\u00e1 realizada no Estado, agora na regi\u00e3o de Londrina. Neste m\u00eas, o Crea-PR assinou conv\u00eanio com o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e a Prefeitura do Munic\u00edpio, por meio da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Londrina (Cohab), para que fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, terreno legalizado, e que n\u00e3o tenham outros im\u00f3veis, possam ter acesso a projetos arquitet\u00f4nicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil ou Arquiteto de forma gratuita, durante o per\u00edodo de obras.<\/p>\n
O Crea-PR reduzir\u00e1 a taxa de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para R$5, desconto de quase 98%. \u201cA taxa normal da ART do projeto arquitet\u00f4nico e execu\u00e7\u00e3o de uma obra de 70m\u00b2 seria de R$ 233,94. Essa iniciativa atende \u00e0 Lei Federal 11.888\/2008, que assegura o direito de assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para projeto e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social para fam\u00edlias de baixa renda, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explica o gerente da Regional Londrina do Crea-PR e Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki.<\/p>\n
A ART \u00e9 um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastre\u00e1vel\u00a0que a obra ou servi\u00e7o foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo CREA, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade t\u00e9cnica pela obra ou servi\u00e7o realizado, sem preju\u00edzo \u00e0s responsabilidades c\u00edveis e criminais caso ocorram. A emiss\u00e3o da ART atende \u00e0 Lei n\u00ba 6.496\/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execu\u00e7\u00e3o de obras ou presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os profissionais referentes \u00e0s Engenharias, \u00e0 Agronomia e \u00e0s Geoci\u00eancias, fica sujeito \u00e0 \u201cAnota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica\u201d (ART). \u201c\u00c9 atrav\u00e9s dela que o Crea-PR fiscaliza e controla as atividades que est\u00e3o sendo executadas contam com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais. Portanto, \u00e9 um instrumento de seguran\u00e7a, tanto para os profissionais como para a sociedade ou o contratante\u201d, acrescenta Tsuzuki.<\/p>\n
No Casa F\u00e1cil, o CEAL ceder\u00e1 os modelos de projetos que j\u00e1 existem para ampliar o acervo da Cohab. \u201cVamos fornecer nossos projetos para ajudarmos no que for preciso. As pessoas de baixa renda t\u00eam dificuldade em pagar taxas e nosso objetivo \u00e9 criar uma condi\u00e7\u00e3o de acesso. Entendemos que todos n\u00f3s devemos ajudar \u00e0 sociedade, sem distin\u00e7\u00e3o\u201d, conta o presidente do CEAL e Engenheiro Civil, Carlos Jos\u00e9 Marques da Costa Branco.<\/p>\n
O Programa Casa F\u00e1cil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a constru\u00e7\u00e3o de moradias com at\u00e9 70m\u00b2. Em 31 anos, o Programa j\u00e1 atendeu mais de 180 mil fam\u00edlias, com a constru\u00e7\u00e3o de mais de 10 milh\u00f5es de metros quadrados.<\/p>\n
Al\u00e9m da renda especificada, os interessados devem atender a outros dois requisitos: n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel em Londrina e ser propriet\u00e1rio do terreno onde pretende construir, seja por escritura ou contrato de compra e venda registrado em cart\u00f3rio. A Cohab ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo cadastramento e triagem das fam\u00edlias. O prazo de cadastramento ainda n\u00e3o foi aberto. O conv\u00eanio tamb\u00e9m vale para pequenas reformas ou amplia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ultrapassem o mesmo tamanho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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