{"id":29871,"date":"2020-03-13T17:34:09","date_gmt":"2020-03-13T20:34:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=29871"},"modified":"2022-05-23T16:21:38","modified_gmt":"2022-05-23T19:21:38","slug":"crea-pr-notifica-prefeituras-por-editais-de-concursos-que-nao-cumprem-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2020\/03\/crea-pr-notifica-prefeituras-por-editais-de-concursos-que-nao-cumprem-legislacao\/","title":{"rendered":"Crea-PR notifica Prefeituras por Editais de concursos que n\u00e3o cumprem legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, o Crea-PR solicitou \u00e0 Prefeitura de Toledo<\/strong>, por meio de of\u00edcio, a adequa\u00e7\u00e3o do\u00a0Edital de Concurso P\u00fablico N.\u00b001\/2020<\/a>, publicado no dia 04 de mar\u00e7o, que apresentava problemas nas atribui\u00e7\u00f5es das vagas de Engenheiro de Tr\u00e2nsito e Analista de Meio Ambiente, j\u00e1 que, na tabela de t\u00edtulos profissionais<\/a> do Sistema Confea\/Crea n\u00e3o existe a titularidade de Engenheiro de Tr\u00e2nsito, e na vaga de Analista de Meio Ambiente n\u00e3o havia exig\u00eancia de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Ambiental, mesmo com as atividades sendo referentes a este t\u00edtulo profissional. Al\u00e9m destas caracter\u00edsticas do Edital, na notifica\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e0 Prefeitura foi questionada a quest\u00e3o do piso salarial para Engenheiros, que n\u00e3o estava de acordo com o que \u00e9 estabelecido pela Lei 4.950-A\/66<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s esta notifica\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Toledo retirou do Edital as duas vagas, por meio da Altera\u00e7\u00e3o N.\u00b02, <\/a>publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10). Em nota, a Prefeitura de Toledo informa que deve realizar um novo concurso para o preenchimento destas vagas, ap\u00f3s cria\u00e7\u00e3o dos cargos e adequa\u00e7\u00e3o do Edital, de acordo com as caracter\u00edsticas legais sugeridas pelo Crea-PR.<\/p>\n

Nesta sexta(13), a Regional Guarapuava do Crea-PR encaminhou of\u00edcio para a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Igua\u00e7u<\/strong>, solicitando a readequa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Engenheiro Civil, no Edital do Concurso P\u00fablico N.\u00b0 001\/2020, considerando que o mesmo n\u00e3o respeita o cumprimento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional vigente.\u00a0\u00a0No of\u00edcio, al\u00e9m dessa solicita\u00e7\u00e3o, foi orientado que a Prefeitura deve adotar para os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos o respectivo Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional vigente para os cargos de Engenheiros, Agr\u00f4nomos e Profissionais das Geoci\u00eancias.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/h3>\n

Para que ocorram a\u00e7\u00f5es de notifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quanto aos Editais de concurso irregulares perante as atribui\u00e7\u00f5es profissionais e Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional \u00e9 muito importante que sejam registradas den\u00fancias no Conselho, por profissionais ou leigos, como foi o caso do Edital da Prefeitura de Toledo.<\/p>\n

Acesse aqui os canais de den\u00fancia:<\/em><\/p>\n