{"id":31519,"date":"2020-06-04T16:48:43","date_gmt":"2020-06-04T19:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=31519"},"modified":"2020-06-08T11:57:35","modified_gmt":"2020-06-08T14:57:35","slug":"pec-108-2019-como-a-pandemia-mostra-a-visao-errada-do-ministerio-da-economia-sobre-os-conselhos-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2020\/06\/pec-108-2019-como-a-pandemia-mostra-a-visao-errada-do-ministerio-da-economia-sobre-os-conselhos-profissionais\/","title":{"rendered":"PEC 108\/2019: como a pandemia mostra a vis\u00e3o errada do Minist\u00e9rio da Economia sobre os conselhos profissionais"},"content":{"rendered":"<p><em>Artigo publicado no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; Editoria de Pol\u00edtica &#8211; em 04\/06\/2020<\/em><\/p>\n<p>Em 2019, quando o ministro Paulo Guedes assumiu a Economia, uma s\u00e9rie de medidas louv\u00e1veis foram tomadas para modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n<p>No tocante aos conselhos profissionais foi enviada ao Congresso a PEC n\u00ba 108\/2019. \u00c9 ineg\u00e1vel que, dada a import\u00e2ncia dessas entidades, \u00e9 bem-vinda uma discuss\u00e3o sobre um novo normativo jur\u00eddico. Mas a PEC traz um erro basilar, ao reduzir o papel dos conselhos a um mero agente fiscalizador das profiss\u00f5es \u2013 como se fosse um fiscal corporativo.<\/p>\n<p>De fato, \u00e9 insuficiente, para se extrair mais resultado p\u00fablico dessas entidades, apenas encaix\u00e1-las nos tipos do Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967 e, da\u00ed, obter suas condicionantes para contrata\u00e7\u00f5es, admiss\u00e3o de pessoal, finan\u00e7as, controle e outras. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nesse aspecto, criticar os \u00f3rg\u00e3os de Controle porque esse enquadramento est\u00e1 na lei e em precedentes do STF.<\/p>\n<p>Como estudioso do tema, sinto-me desconfort\u00e1vel pens\u00e1-las como meras autarquias de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional que protegem a sociedade dos maus profissionais.<\/p>\n<p>As atua\u00e7\u00f5es dos conselhos na pandemia do coronav\u00edrus s\u00e3o instigantes.<\/p>\n<p>O Conselho Federal de Medicina \u2013 CFM ainda atua como um verdadeiro interlocutor legitimado e capaz de compreender e apresentar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s dificuldades dos m\u00e9dicos, da sociedade e do Governo, de modo sobranceiro e imparcial. Foi, em v\u00e1rios momentos, uma b\u00fassola t\u00e9cnica, dada a sua credibilidade e a expertise de seus membros. Apoiou em diversas ocasi\u00f5es o poder p\u00fablico, mesmo quando n\u00e3o requisitado. Arriscaria dizer que at\u00e9 foi um pouco sindicato na prote\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, sem qualquer dem\u00e9rito. \u00c9 at\u00e9 curioso: o governo chegou a propagandear medidas tomadas pelo CFM em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cloroquina \u2013 que talvez n\u00e3o tivessem ocorrido se a PEC j\u00e1 estivesse promulgada.<\/p>\n<p>O Conselho Federal de Enfermagem \u2013 COFEN foi incans\u00e1vel na defesa da sociedade e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional seguro e adequado \u00e0 pandemia, com not\u00f3rio empenho pelo uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual pelos profissionais de enfermagem. Basta uma r\u00e1pida leitura nas diversas not\u00edcias de relevantes jornais do Brasil. Atuou tamb\u00e9m em suporte a medidas adotadas pelo Governo Federal, mais precisamente o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>O Conselho Federal de Psicologia \u2013 CFP, al\u00e9m de orientar seus profissionais, divulgou in\u00fameros eventos e diretrizes relacionados aos efeitos da pandemia para a sa\u00fade mental dos profissionais e dos seus clientes.<\/p>\n<p>O Sistema&nbsp;CONFEA\/CREA, a t\u00edtulo de exemplo, orientou os profissionais de engenharia alocados em obras de constru\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, na adapta\u00e7\u00e3o f\u00edsica e operacional de unidades de sa\u00fade, na produ\u00e7\u00e3o de equipamentos e em outras contribui\u00e7\u00f5es essenciais ao enfrentamento da pandemia.<\/p>\n<p>Cada Conselho, em sua respectiva \u00e1rea, est\u00e1 produzindo resultados \u00e0 sociedade muito superiores \u00e0queles que seriam poss\u00edveis a meros instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, finalidade muito restritiva e injusta, se interpretado literalmente.<\/p>\n<p>S\u00e3o eficientes interlocutores, em temas t\u00e9cnicos relevantes \u00e0 sociedade, \u00e0s empresas e ao Estado; s\u00e3o agregadores t\u00e9cnicos de profissionais que podem ser mobilizados e orientados para a\u00e7\u00f5es conjuntas em \u00e2mbito nacional; s\u00e3o legitimadores, aprimoradores e avaliadores de pol\u00edticas p\u00fablicas; podem contribuir para amenizar efeitos de crises nacionais ou regionais, al\u00e9m de outras in\u00fameras contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade, ao Estado e ao setor privado.<\/p>\n<p>Est\u00e1 no momento de serem vistos com olhos mais preparados e essa pandemia, infelizmente, \u00e9 um exemplo claro.<\/p>\n<p><em><strong>Jaques Reolon \u00e9 Economista, Advogado, mestre em Direito e doutorando. <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo publicado no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; Editoria de Pol\u00edtica &#8211; em 04\/06\/2020 Em 2019, quando o ministro Paulo Guedes assumiu a Economia, uma s\u00e9rie de medidas louv\u00e1veis foram tomadas para modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica. 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