{"id":31866,"date":"2020-06-24T14:58:30","date_gmt":"2020-06-24T17:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=31866"},"modified":"2022-08-03T17:45:00","modified_gmt":"2022-08-03T20:45:00","slug":"sistema-reune-subsidios-contra-resolucao-101-do-cft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2020\/06\/sistema-reune-subsidios-contra-resolucao-101-do-cft\/","title":{"rendered":"Sistema re\u00fane subs\u00eddios contra Resolu\u00e7\u00e3o 101 do CFT"},"content":{"rendered":"<p>\u201cM\u00e3os \u00e0 obra!&#8221;, com esse comando, Osmar Barros J\u00fanior, Engenheiro Civil no exerc\u00edcio do cargo de presidente do Confea, abriu a reuni\u00e3o t\u00e9cnica, realizada nesta ter\u00e7a-feira (23), para tratar da Resolu\u00e7\u00e3o 101\/2020, editada pelo Conselho Federal dos T\u00e9cnicos (CFT). O debate reuniu conselheiros federais, representantes de entidades de classe e de institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n<figure id=\"attachment_31868\"  class=\"figure alignleft\" style=\"width: 410px;\"><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_osmar.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-31868\" src=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_osmar.png\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_osmar.png 400w, https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_osmar-336x336.png 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><figcaption class=\"figure-caption\">Presidente em exerc\u00edcio do Confea, Eng. Civ. Osmar Barros J\u00fanior<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ao se dirigir aos participantes, Osmar destacou a iniciativa da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Engenharia Mec\u00e2nica e Industria (Fenemi), presidida por Marco Aur\u00e9lio Braga, de propor \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (Ceap), coordenada pelo conselheiro federal Luiz Antonio Lucchesi, um debate &#8211; \u201cimediatamente aceito\u201d &#8211; sobre a resolu\u00e7\u00e3o que confere aos t\u00e9cnicos atribui\u00e7\u00f5es para as quais, entende, n\u00e3o t\u00eam forma\u00e7\u00e3o profissional para exercer. \u201cEsta reuni\u00e3o para discutir a Resolu\u00e7\u00e3o 101, do CFT, acontece em um importante momento para o Sistema Confea\/Crea, em que re\u00fane lideran\u00e7as do mais alto gabarito, especialistas reconhecidos com o objetivo de colher subs\u00eddios e ter o entendimento t\u00e9cnico para propor solu\u00e7\u00f5es para um conflito que est\u00e1 apenas come\u00e7ando\u201d, disse o presidente.<\/p>\n<p>Para Osmar, \u201c\u00e9 importante verificar se o limite da nossa legisla\u00e7\u00e3o profissional foi ultrapassado. Nosso objetivo \u00e9 proteger a sociedade para evitar que profissionais sem os conhecimentos necess\u00e1rios realizem trabalhos para os quais n\u00e3o t\u00eam a forma\u00e7\u00e3o adequada\u201d. O presidente em exerc\u00edcio defendeu analisar se as resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o extrapolam a lei maior (5.194\/66), que regulamenta as atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea\/Crea. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 reserva de mercado, nem discuss\u00e3o sem nexo, estamos aqui no sentido e com o objetivo de proteger a sociedade\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Argumentos t\u00e9cnicos\u00a0<\/strong><\/h2>\n<figure id=\"attachment_31869\"  class=\"figure alignright\" style=\"width: 410px;\"><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_lucchesi.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-31869\" src=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_lucchesi.png\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_lucchesi.png 400w, https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_lucchesi-336x336.png 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><figcaption class=\"figure-caption\">Coordenador da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (Ceap), conselheiro federal Eng. Agr. Luiz Antonio Lucchesi<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201cQueremos ouvir os interessados, recolher documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre os normativos para embasar as a\u00e7\u00f5es posteriores do Federal, inclusive, o relat\u00f3rio conclusivo da reuni\u00e3o&#8221;, disse Lucchesi, logo na sequ\u00eancia, ao dar in\u00edcio a uma rodada de opini\u00f5es e aspectos abordados pelos participantes da programa\u00e7\u00e3o estabelecida para a parte da manh\u00e3.<\/p>\n<p>O conselheiro lembrou do documento (Delibera\u00e7\u00e3o Ceap 143\/2020) encaminhado pela Ceap para Procuradoria Jur\u00eddica do Confea com questionamentos a respeito das resolu\u00e7\u00f5es que v\u00eam extrapolando as atribui\u00e7\u00f5es. Para ele, \u201ceste \u00e9 um momento hist\u00f3rico, pois registra a primeira de uma s\u00e9rie de debates sobre esses normativos e de \u00a0outras regulamenta\u00e7\u00f5es de conselhos profissionais que afetam diversas modalidades do Sistema\u201d.<\/p>\n<p>Pela manh\u00e3, a discuss\u00e3o foi aberta por Igor Garcia, procurador Jur\u00eddico do Confea, que prestou esclarecimentos sobre a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais que possam advir em fun\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do CFT. Ele defendeu a import\u00e2ncia do debate p\u00fablico \u201cporque os conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional exercem poder de pol\u00edcia das profiss\u00f5es regulamentadas, que mal exercidas representam risco de vida e sa\u00fade para as pessoas. Da\u00ed a import\u00e2ncia do correto exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, principalmente, em atividades que adentram nas atividades privativas de Engenheiros\u201d, advertiu o procurador.<\/p>\n<p>Entre os esclarecimentos prestados, Igor explicou que \u201cno Confea estamos adotando uma advocacia preventiva, global, proativa com base no di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Poder Executivo e precisamos que voc\u00eas nos deem elementos t\u00e9cnicos para embasarmos futuras a\u00e7\u00f5es\u201d. Lembrando que no Direito, h\u00e1 a frase \u201cme narre os fatos que lhe darei o direito\u201d, Igor disse da necessidade de saber os detalhes acerca das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es de Engenheiros e T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio. Para ele, \u201cdebater apenas os artigos da lei seria pouco prof\u00edcuo, temos que aprofundar a quest\u00e3o t\u00e9cnica que esclare\u00e7a a impossibilidade de se exercer atividades sem o estudo, a forma\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional para tanto. Por isso precisamos do apoio de todos para elaborar uma peti\u00e7\u00e3o em defesa da sociedade, de informa\u00e7\u00f5es para embasar nosso trabalho\u201d, disse o advogado do Confea.<\/p>\n<figure id=\"attachment_31870\"  class=\"figure alignleft\" style=\"width: 410px;\"><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_igor.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-31870\" src=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_igor.png\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_igor.png 400w, https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_igor-336x336.png 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><figcaption class=\"figure-caption\">Procurador Jur\u00eddico do Confea Igor Garcia<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ele ainda destacou que o Federal tem ajuizado a\u00e7\u00f5es civis e p\u00fablicas contra os Conselhos de Biologia, Veterin\u00e1ria e T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas em fun\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es que extrapolam suas compet\u00eancias e invadem \u00e1reas da Engenharia, que exigem profundo conhecimento. \u201cNos autos temos que colocar provas, documentos e argumentos t\u00e9cnicos. Precisamos montar um grupo de trabalho e nos mobilizarmos em termos de associa\u00e7\u00f5es para reunir esse conhecimento, buscando a nulidade ou no m\u00ednimo suspens\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es que extrapolam limites\u201d. \u00a0\u201cUma canetada n\u00e3o d\u00e1 forma\u00e7\u00e3o profissional. Isso decorre da capacita\u00e7\u00e3o, do estudo. Com rela\u00e7\u00e3o a eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais, devemos mostrar que n\u00e3o estamos em luta contra conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas em defesa da sociedade, da vida e das pessoas, de direitos coletivos\u201d, esclareceu o procurador.<\/p>\n<p>Antes de encerrar sua apresenta\u00e7\u00e3o, Igor Garcia disse que \u201co MPF tem instrumentos para parar a edi\u00e7\u00e3o indiscriminada de resolu\u00e7\u00f5es por meio de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e de termos de ajuste de conduta\u201d. \u00a0Ele lembrou que resolu\u00e7\u00f5es editadas pelos conselhos profissionais s\u00e3o atos administrativos n\u00e3o podem afrontar decretos e leis, como a 5.194, que regulamenta as atividades profissionais registradas pelo Sistema Confea\/Crea, ou a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Riscos para a sociedade<\/strong><\/h2>\n<p>O presidente da Fenemi, Marco Aur\u00e9lio Braga, agradeceu o apoio do Col\u00e9gio de Entidades (Cden) para a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o tem\u00e1tica e se confessou \u201cpreocupado\u201d com o fato de os t\u00e9cnicos desenvolverem atividades para as quais n\u00e3o tiveram a instru\u00e7\u00e3o, o preparo correto. \u201cVamos entrar na justi\u00e7a, os engenheiros t\u00eam uma carga hor\u00e1ria bem maior e uma grade curricular que aprofunda conhecimentos, ao contr\u00e1rio dos t\u00e9cnicos. Imagina um t\u00e9cnico de ar condicionado inspecionar uma caldeira, se n\u00e3o estudou para isso\u201d, indagou. Ele destacou que os engenheiros t\u00eam carga hor\u00e1ria de 3.600 horas enquanto os t\u00e9cnicos apenas 1.200. \u201cEsses profissionais v\u00e3o colocar em risco a pr\u00f3pria carreira e, por consequ\u00eancia, a sociedade\u201d.<\/p>\n<figure id=\"attachment_31871\"  class=\"figure alignright\" style=\"width: 410px;\"><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_fenemi.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-31871\" src=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_fenemi.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_fenemi.jpg 400w, https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_fenemi-336x336.jpg 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><figcaption class=\"figure-caption\">Presidente da Fenemi Marco Aur\u00e9lio Braga<\/figcaption><\/figure>\n<p>Para o coordenador da Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI), Eng. Prod. Metal. e Eng. de Seg. do Trab. Sergio Ricardo Louren\u00e7o, \u201ca Resolu\u00e7\u00e3o 101 fere conceito b\u00e1sico em termos do nascedouro e arcabou\u00e7o das forma\u00e7\u00f5es profissionais. A sociedade est\u00e1 em perigo com um profissional exercendo atividades sem conhecimento\u201d, alertou.<\/p>\n<p>J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Taubat\u00e9 (Aeat), Eng. Mec. Cl\u00f3vis de Paula, destacou as atribui\u00e7\u00f5es de Engenheiros e T\u00e9cnicos. \u201cO profissional n\u00e3o adquire conhecimento por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o\u201d, alertou Cl\u00f3vis. Por sua vez, o diretor da Faculdade de Engenharia Mec\u00e2nica da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), Manoel Nogueira, afirmou que \u201ca Resolu\u00e7\u00e3o 101- conflita em maior parte &#8211; com o Decreto 90.922, no qual n\u00e3o consta a elabora\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es e laudos t\u00e9cnicos\u201d, analisou Nogueira.<\/p>\n<p>Ao se dirigir aos participantes da reuni\u00e3o tem\u00e1tica, o Eng. Mec. Arnaldo Basile, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Refrigera\u00e7\u00e3o, Ar Condicionado, Ventila\u00e7\u00e3o e Aquecimento (Abrava), afirmou que os t\u00e9cnicos t\u00eam mais informa\u00e7\u00e3o do que forma\u00e7\u00e3o. Ele diz ter a \u201cconvic\u00e7\u00e3o de que a 101 exorbita em v\u00e1rios aspectos, como permitir que um t\u00e9cnico calcule um vaso de press\u00e3o, por exemplo\u201d. Para Basile, a \u201cforma\u00e7\u00e3o superior instiga o profissional a ser uma autoridade no assunto, intera\u00e7\u00e3o e responsabilidade\u201d.<\/p>\n<p>Para o coordenador-adjunto da CCEEI, Eng. Mec. Ricardo Rios, al\u00e9m da Ceap e a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep), outras comiss\u00f5es do Confea e Regionais devem entrar na discuss\u00e3o para colher subs\u00eddios que alimentem a \u00e1rea jur\u00eddica para projetar poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es judiciais contra os t\u00e9cnicos<\/p>\n<h2><strong>Encaminhamentos\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>No per\u00edodo da tarde, ao abrir os trabalhos, o presidente Osmar informou que ser\u00e1 institu\u00edda uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Harmoniza\u00e7\u00e3o Intraconselhos (CTHI), assim como foi feito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), a fim de analisar as atividades profissionais exercidas por Engenheiros e T\u00e9cnicos, no caso do CFT. \u201cDevemos trabalhar no sentido de termos resolu\u00e7\u00f5es conjuntas uma vez que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea isso.\u201d, sinalizou Osmar.<\/p>\n<figure id=\"attachment_31872\"  class=\"figure alignleft\" style=\"width: 410px;\"><a href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_laet2.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-31872\" src=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_laet2.png\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_laet2.png 400w, https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/reuniao_tec_laet2-336x336.png 336w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><figcaption class=\"figure-caption\">Conselheiro Federal Eng. Mec. Carlos de Laet<\/figcaption><\/figure>\n<p>Por sua vez, o conselheiro federal e moderador Eng. Mec. Carlos de Laet enumerou as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas de acordo com a reuni\u00e3o. \u201cTemos de nos basear em 5 eixos: fiscaliza\u00e7\u00e3o atuante, tratativas jur\u00eddicas, CTHI para di\u00e1logo com outros Conselhos Profissionais, al\u00e9m do trabalho das C\u00e2maras Especializadas que v\u00e3o dar, junto com a Ceep, direcionamento aos Creas para essas situa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Durante a Mesa: \u201cDecretos N\u00ba 90.922\/1985 e N\u00ba 4.560\/2002 e a Engenharia\u201d, o moderador e conselheiro federal Ernando Alves de Carvalho Filho, classificou a reuni\u00e3o como um \u201cdebate de contribui\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cA ideia \u00e9 subsidiar o jur\u00eddico do Confea e darmos uma resposta aos profissionais que est\u00e3o sendo afetados por essas resolu\u00e7\u00f5es\u201d, disse Filho. O conselheiro Lucchesi, juntamente com a equipe t\u00e9cnica do Confea, registrou todas as contribui\u00e7\u00f5es dos participantes para que sirvam de argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos na defesa das atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Antes de encerrar a Reuni\u00e3o T\u00e9cnica, o presidente Osmar parabenizou o n\u00edvel das discuss\u00f5es e ressaltou a participa\u00e7\u00e3o do Confea na Comiss\u00e3o Nacional Implanta\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) &#8211; um trabalho realizado pela Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) em conjunto com outras entidades. \u201cEstamos analisando a acredita\u00e7\u00e3o dos cursos e certifica\u00e7\u00e3o de profissionais, o que pode otimizar o cen\u00e1rio profissional\u201d, disse o presidente. \u00a0Ao final, o conselheiro Lucchesi pediu que os participantes que queiram compartilhar suas contribui\u00e7\u00f5es enviem para <a href=\"mailto:ceap@confea.org.br\">ceap@confea.org.br<\/a>. No decorrer dos trabalhos, foram registrados mais de 90 participantes na reuni\u00e3o tem\u00e1tica virtual.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o t\u00e9cnica: \u00a0o Eng. Prod. Mec. Ant\u00f4nio Fernando Godoy (Universidade Metodista de Piracicaba); o Eng. Mec. Airton Nabarrete (ITA); \u00a0Eng. Minas Nilo Schneider (Abremi); o Eng. Agr. Francisco Lira (Confaeab); o Eng. Civ. Jo\u00e3o Luis de Oliveira Collares Machado (Abenc); o Eng. Eletric Jos\u00e9 Latr\u00f4nico (Abee); o Eng. Mec. Newton Victor (Conselho Nacional de Refrigera\u00e7\u00e3o e Climatiza\u00e7\u00e3o); o Eng. Mec. Carlos Trombini (Sindratar-SP); os conselheiros federais Jo\u00e3o Carlos Pimenta, Zerisson de Oliveira Neto, Jorge Luiz Bitencourt da Rocha e o assessor da Ceep, Eng. Mec. Igor Fernandes.<\/p>\n<p><strong>Maria Helena de Carvalho e Fernanda Pimentel<br \/>\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cM\u00e3os \u00e0 obra!&#8221;, com esse comando, Osmar Barros J\u00fanior, Engenheiro Civil no exerc\u00edcio do cargo de presidente do Confea, abriu a reuni\u00e3o t\u00e9cnica, realizada nesta ter\u00e7a-feira (23), para tratar da Resolu\u00e7\u00e3o 101\/2020, editada pelo Conselho Federal dos T\u00e9cnicos (CFT). O debate reuniu conselheiros federais, representantes de entidades de classe e de institui\u00e7\u00f5es de ensino. 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