O Conselho de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR) apoia o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em sua manifesta\u00e7\u00e3o contra a Resolu\u00e7\u00e3o 4.754\/2019 do Banco Central (Bacen). Juntamente com o Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia (Ibape), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia(Abap), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa(Aneac), Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Sociedade Brasileira de Engenharia de Avalia\u00e7\u00f5es(Sobrea), Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Arquitetos e Urbanistas(FNA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo(CAU-BR), o Confea protocolou no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) um documento que questiona a Resolu\u00e7\u00e3o, por abrir precedente para que as avalia\u00e7\u00f5es de financiamento de im\u00f3veis sejam isentas de vistoria de inspe\u00e7\u00e3o – o que pode ser prejudicial para toda a sociedade. Os \u00f3rg\u00e3os defendem que a vistoria pr\u00e9via em im\u00f3veis \u00e9 uma garantia real em opera\u00e7\u00f5es de financiamento tanto para consumidores quanto para institui\u00e7\u00f5es financiadoras e, sem esse servi\u00e7o executado por engenheiros, as avalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis podem elevar o risco da movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Somente uma vistoria presencial, com profissionais habilitados, pode prevenir problemas para compradores e agentes financeiros e assegurar que os recursos disponibilizados s\u00e3o compat\u00edveis com o padr\u00e3o dos im\u00f3veis.O vice-presidente do Ibape Nacional e especialista em Engenharia de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias, Engenheiro Luciano Ventura, lembra que a Resolu\u00e7\u00e3o ignora o que recomenda o Financial Stability Board (FSB \u2013 Conselho de Estabilidade Financeira) – \u00f3rg\u00e3o internacional que monitora e faz recomenda\u00e7\u00f5es sobre o sistema financeiro global, criado ap\u00f3s a crise subprime de 2008. \u201cO Conselho Internacional foi criado para dar mais seguran\u00e7a \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de hipotecas residenciais e, em suas recomenda\u00e7\u00f5es, cita um \u00fanico exemplo de dispensa de vistoria, para casos que tenham sido vistoriados recentemente, ou seja uma reavalia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel que tenha sido recentemente inspecionado por um Engenheiro avaliador. J\u00e1 aqui no Brasil, a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o abre precedente para que toda avalia\u00e7\u00e3o seja isenta de vistoria de inspe\u00e7\u00e3o, algo totalmente fora da principal base de sustenta\u00e7\u00e3o de um Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o\u201d, explica o especialista.<\/p>\n
O Ex-conselheiro do Crea-PR e atual presidente do Ibape-PR, especialista em Engenharia de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias, Engenheiro Jo\u00e3o Augusto Bar\u00e3o Michelotto, destaca que h\u00e1 uma s\u00e9rie de indicadores a serem analisados em uma avalia\u00e7\u00e3o. \u201cUm trabalho avaliat\u00f3rio depende de uma vistoria bem feita, um bom banco de dados, confi\u00e1vel, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00f5es que s\u00f3 podem ser constatadas presencialmente. Sem a observ\u00e2ncia desses crit\u00e9rios, teremos valores sem confiabilidade, laudos em desacordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, alerta o engenheiro, preocupado tamb\u00e9m com outros problemas que podem ser ignorados sem a vistoria de inspe\u00e7\u00e3o. \u201cOs im\u00f3veis podem ter v\u00edcios construtivos, irregularidades na edifica\u00e7\u00e3o \u2013 como a constru\u00e7\u00e3o em recuos n\u00e3o permitidos, com aberturas em locais indevidos, em locais sujeitos a alagamentos, ou em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes (APPs). Os im\u00f3veis podem at\u00e9 n\u00e3o existir, ou estar em terreno errado, como v\u00e1rios avaliadores j\u00e1 constataram. S\u00e3o in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que, se n\u00e3o forem verificadas por um especialista, poder\u00e3o levar toda a seguran\u00e7a do sistema hipotec\u00e1rio brasileiro, hoje muito sadio, a um grande risco\u201d, alerta.<\/p>\n
O Engenheiro Ronald Drabik tem participado de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional Tem\u00e1tica de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia do Confea\u00a0 e as normas vigentes antes da Resolu\u00e7\u00e3o nunca geraram problemas \u2013 ao contr\u00e1rio, protegeram o Brasil da crise econ\u00f4mica de 2008. \u201cO Brasil s\u00f3 n\u00e3o passou pelo mesmo problema que v\u00e1rios outros pa\u00edses passaram com a bolha imobili\u00e1ria porque estava amparado por um processo confi\u00e1vel do sistema financeiro, com a vistoria de inspe\u00e7\u00e3o como parte obrigat\u00f3ria para a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos para a compra de im\u00f3veis, com embasamento t\u00e9cnico bem desenvolvido e mapeado por oito tipologias de avalia\u00e7\u00e3o da ABNT\u201d, contextualiza. Ele explica tamb\u00e9m que a vistoria observa diversas vari\u00e1veis que podem mudar de acordo com cada munic\u00edpio e im\u00f3vel – que apenas um especialista poderia considerar. \u201cO Bacen publicou essa Resolu\u00e7\u00e3o como algo positivo para a sociedade, entretanto a economia de n\u00e3o se elaborar um laudo de avalia\u00e7\u00e3o, precedido de uma vistoria – que representa percentualmente um valor muito baixo ao analisarmos os custos de aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, sonho de muitas fam\u00edlias brasileiras – n\u00e3o levou em conta os in\u00fameros preju\u00edzos que a medida pode e consequentemente deve trazer a curto prazo para todo o sistema financeiro e para os pr\u00f3prios consumidores, que podem receber avalia\u00e7\u00f5es equivocadas de seus im\u00f3veis\u201d, conclui.<\/p>\n
Segundo o especialista, nessa situa\u00e7\u00e3o, as avalia\u00e7\u00f5es seriam realizadas por sistemas digitalizados, que n\u00e3o consideram especificidades \u2013 nem mesmo se o im\u00f3vel candidato ao financiamento existe ou n\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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