{"id":35182,"date":"2021-02-22T11:23:16","date_gmt":"2021-02-22T14:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=35182"},"modified":"2021-02-26T17:05:48","modified_gmt":"2021-02-26T20:05:48","slug":"posicionamento-e-contribuicao-do-crea-pr-sobre-o-novo-modelo-de-concessao-de-rodovias-no-estado-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/02\/posicionamento-e-contribuicao-do-crea-pr-sobre-o-novo-modelo-de-concessao-de-rodovias-no-estado-do-parana\/","title":{"rendered":"Posicionamento e contribui\u00e7\u00e3o do CREA-PR sobre o novo modelo de Concess\u00e3o de Rodovias no Estado do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR) est\u00e1 atento \u00e0 discuss\u00e3o o novo modelo de concess\u00e3o de rodovias do Paran\u00e1. Por se tratar de um assunto que merece aten\u00e7\u00e3o de todos os paranaenses – j\u00e1 que sua defini\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 em um contrato para os pr\u00f3ximos 30 anos e envolve avan\u00e7os estrat\u00e9gicos para o Paran\u00e1 \u2013 o Crea-PR intensificou no in\u00edcio deste ano suas a\u00e7\u00f5es de posicionamento em rela\u00e7\u00e3o ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exerc\u00edcio \u00e9tico das profiss\u00f5es que representa, priorizando, consequentemente, os princ\u00edpios de desenvolvimento sustent\u00e1vel, em especial a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas cidades e nas rodovias.<\/p>\n

O momento de construir seu posicionamento n\u00e3o poderia ser mais pertinente, j\u00e1 que todas as quest\u00f5es est\u00e3o sendo levantadas e apresentadas de diversos pontos de vista, permitindo ao nosso Conselho se pronunciar de forma mais objetiva.<\/p>\n

Importante salientar tamb\u00e9m nosso apoio as iniciativas ao Governo Federal e Estadual no sentido de trazer um estudo robusto e diferenciado, sobre a concess\u00e3o dos ped\u00e1gios no territ\u00f3rio paranaense.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que todas as quest\u00f5es sugeridas pelo Crea-PR para agregar na constru\u00e7\u00e3o deste novo modelo de concess\u00e3o foram formuladas, neste primeiro momento, com base na proposta apresentada pelo Governo Federal (Minist\u00e9rio da Infraestrutura e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), atrav\u00e9s dos documentos e estudos disponibilizados e associados \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 01\/2021-ANTT<\/a>. Consideramos que esse deva ser o foco da discuss\u00e3o atual.<\/p>\n

O momento \u00e9 para discutirmos com maturidade e com profundidade, devido \u00e0 complexidade do assunto, que muitas vezes tem sido tratado de uma forma restrita a poucos itens, deixando de lado pautas essenciais de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da log\u00edstica de nosso estado como, por exemplo, a interliga\u00e7\u00e3o com outros modais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 de extrema import\u00e2ncia ressaltar que o Crea-PR solicita – nesse momento em que se est\u00e1 discutindo a proposta do novo modelo – que haja uma presta\u00e7\u00e3o de contas para a sociedade paranaense no que diz respeito ao processo de ped\u00e1gio que est\u00e1 se encerrando em novembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

N\u00e3o estamos questionando a necessidade de concess\u00e3o das rodovias e a consequente necessidade de exist\u00eancia do ped\u00e1gio, pois entendemos que o estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter a qualidade das estradas \u2013 mas, consideramos fundamental e necess\u00e1rio termos, ao final dos contratos atuais, quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro j\u00e1 pago pela sociedade e que n\u00e3o foram realizadas. Outro ponto importante \u00e9 ter informa\u00e7\u00f5es claras sobre como ser\u00e3o revertidos os poss\u00edveis recursos que possam vir dessa verifica\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o realizadas e como ser\u00e3o feitos esses investimentos para a\u00e7\u00f5es de melhoria do modal rodovi\u00e1rio no estado do Paran\u00e1. Se quisermos come\u00e7ar um novo processo que seja justo e caminhe pautado na \u00e9tica, precisamos fechar o ciclo passado com muita transpar\u00eancia. Para isso, entendermos ser de extrema import\u00e2ncia a contrata\u00e7\u00e3o de auditoria independente na presta\u00e7\u00e3o de contas do atual ped\u00e1gio, a ampla apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados dessa auditoria para a sociedade paranaense e ainda o impedimento de participa\u00e7\u00e3o das atuais concession\u00e1rias no novo processo de concess\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o reconhec\u00edveis os avan\u00e7os apresentados neste novo modelo proposto pelo Governo Federal, mas \u00e9 claro, dado o impacto sobre a economia e a popula\u00e7\u00e3o do nosso estado e a import\u00e2ncia do tema, entendemos haver a necessidade de ajustes para chegarmos a uma proposta que atenda aos anseios dos paranaenses.<\/p>\n

As sugest\u00f5es a seguir apresentadas foram pautadas a partir da discuss\u00e3o macro deste novo modelo proposto. As especificidades relacionadas \u00e0 concess\u00e3o – no que diz respeito \u00e0s expectativas de cada regi\u00e3o do estado – ser\u00e3o discutidas regionalmente, no momento apropriado de debate nas audi\u00eancias de cada um dos seis lotes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao novo modelo de concess\u00e3o de rodovias proposto, o Crea-PR considera fundamental neste momento destacar:<\/p>\n

    \n
  1. Transpar\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o na Constru\u00e7\u00e3o do Novo Modelo de Concess\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Que haja ampla transpar\u00eancia em todo o procedimento da concess\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do novo contrato, iniciando pela constru\u00e7\u00e3o aberta e democr\u00e1tica do novo modelo, passando pela realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o das obras, entrega e administra\u00e7\u00e3o, com efetiva participa\u00e7\u00e3o e abertura para inclus\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es advindas do processo de discuss\u00e3o com a sociedade organizada do Paran\u00e1, num processo que possa integrar a concess\u00e3o completa das rodovias federais e tamb\u00e9m as estaduais.<\/p>\n

    O Crea-PR tamb\u00e9m acredita que a elabora\u00e7\u00e3o de Termos de Refer\u00eancia devidamente qualificados ser\u00e3o o caminho para a equidade dos projetos, nos diferentes trechos concessionados, evitando assim a disparidade entre solu\u00e7\u00f5es e tarifas.<\/p>\n

    O Conselho ainda considera fundamental que o processo de concess\u00e3o torne obrigat\u00f3rio o compromisso das vencedoras em executar todos os servi\u00e7os previstos com elevado n\u00edvel de qualidade, com a necess\u00e1ria inclus\u00e3o de par\u00e2metros de desempenho associados a indicadores no processo de gest\u00e3o dos programas de obras de melhoria e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, principalmente quanto \u00e0s atividades de planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos contratos.<\/p>\n

    Outra medida que dever\u00e1 garantir a transpar\u00eancia no novo modelo de concess\u00e3o dever\u00e1 ser a cria\u00e7\u00e3o de uma auditoria pr\u00e9via independente, para assegurar o controle social em todo per\u00edodo da vig\u00eancia dos novos contratos. Esse acompanhamento poder\u00e1 antecipar problemas, com o conhecimento de especialistas, que dever\u00e3o analisar riscos, apresent\u00e1-los a sociedade e evitar desvios e desequil\u00edbrios futuros.<\/p>\n

      \n
    1. Cumprimento do Contrato<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O cumprimento integral do contrato deve ser um princ\u00edpio fundamental do novo modelo de concess\u00e3o, levando em conta que as in\u00fameras obras previstas devam efetivamente come\u00e7ar a ser executadas a partir do terceiro ano da concess\u00e3o. A transpar\u00eancia e o acompanhamento por parte da popula\u00e7\u00e3o e da sociedade organizada sobre a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do cronograma de obras, dentro de padr\u00f5es de qualidade devidamente acompanhados e fiscalizados, devem ser itens primordiais a serem garantidos nos novos contratos de concess\u00e3o, como apontado j\u00e1 no item primeiro deste documento.<\/p>\n

      Para minimizar os riscos de um eventual inadimplemento contratual resultante deste hiato entre o in\u00edcio operacional da concess\u00e3o e o in\u00edcio das obras \u00e9 necess\u00e1rio que a garantia da futura concess\u00e3o – incidente sobre o faturamento l\u00edquido da mesma – seja depositada na conta de reten\u00e7\u00e3o e repassada ao concession\u00e1rio de acordo com o percentual de obras conclu\u00eddas.<\/p>\n

        \n
      1. Valor das Tarifas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Que o novo modelo seja aquele que resulte na tarifa mais vantajosa para a sociedade e que seja compat\u00edvel com o servi\u00e7o prestado. Defendemos a escolha de um modelo que considere a melhor t\u00e9cnica de execu\u00e7\u00e3o de projetos, obras e servi\u00e7os nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense \u2013 levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos como o ciclo de vida dos objetos contratados e a gera\u00e7\u00e3o de valores justos, pagos \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n

        A revis\u00e3o das tarifas de refer\u00eancia das 42 pra\u00e7as de ped\u00e1gio se faz necess\u00e1ria, pois considerados os seis lotes, a duplica\u00e7\u00e3o de pista com aplica\u00e7\u00e3o do degrau tarif\u00e1rio de 40%, conforme est\u00e1 proposto, resultar\u00e1 em algumas pra\u00e7as de ped\u00e1gio com uma tarifa com pouco desconto em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 praticado na atual concess\u00e3o. A expectativa da sociedade paranaense \u00e9 que esses valores possam ser ainda reduzidos em rela\u00e7\u00e3o ao proposto no estudo apresentado at\u00e9 o momento.<\/p>\n

        Adotar a redu\u00e7\u00e3o do degrau tarif\u00e1rio entre pista simples e dupla, parcial ou integralmente, seguramente resultar\u00e1 numa tarifa justa para os usu\u00e1rios das rodovias no Paran\u00e1, o que ter\u00e1 impacto positivo na competitividade dos produtos paranaenses. \u00c9 primordial tamb\u00e9m que seja adotado – para determina\u00e7\u00e3o dos custos das obras realizadas pelo concession\u00e1rio – o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro). Esse sistema \u00e9 utilizado nas licita\u00e7\u00f5es do DNIT.<\/p>\n

          \n
        1. Outorga<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Estamos propondo um mecanismo que traga o equil\u00edbrio entre as propostas de redu\u00e7\u00e3o das tarifas e a garantia de efetividade da realiza\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

          O modelo proposto pelo Governo Federal tem sugerido apenas a outorga como necess\u00e1ria para a garantia da execu\u00e7\u00e3o das obras. O Crea-PR \u00e9 contra a forma como a outorga est\u00e1 proposta. Somos favor\u00e1veis a um modelo de leil\u00e3o de concess\u00f5es que considere a libera\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o das tarifas propostas, sem limites, desde que a amplia\u00e7\u00e3o dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execu\u00e7\u00e3o dos contratos (obras de melhoria e manuten\u00e7\u00e3o com qualidade), ajustado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licita\u00e7\u00f5es (exigir garantias adicionais a partir da redu\u00e7\u00e3o de tarifas, sem preju\u00edzo das garantias iniciais exig\u00edveis). Defendemos tamb\u00e9m que todas as receitas geradas devam ser investidas nos pr\u00f3prios projetos. O modelo de outorga das concession\u00e1rias de energia \u00e9 um bom referencial do que acreditamos para as concess\u00f5es de rodovias no Paran\u00e1, que reverte ganhos de produtividade em redu\u00e7\u00e3o da tarifa para os usu\u00e1rios. Para isso, voltamos \u00e0 relev\u00e2ncia do processo transparente, com indicadores de monitoramento da nova concess\u00e3o.<\/p>\n

            \n
          1. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a participativa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Este modelo de concess\u00e3o pressup\u00f5e que as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concession\u00e1rias sejam atribu\u00eddas a profissionais habilitados pelo Conselho, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas da concess\u00e3o.<\/p>\n

            Entendemos que para que esse trabalho de acompanhamento seja efetivo \u00e9 necess\u00e1rio que o poder p\u00fablico tenha quadros t\u00e9cnicos adequados e promova conv\u00eanios com entidades, como com o Crea-PR, nos moldes que j\u00e1 temos com o TCE, por exemplo.<\/p>\n

            Desta forma, haver\u00e1 profissionais para atuarem da maneira mais adequada nestes e em outros projetos que envolvam este modal t\u00e3o importante para a sociedade, com remunera\u00e7\u00e3o condizente com o perfeito exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

            Com uma adequa\u00e7\u00e3o nos quadros do estado no DER e DNIT, o governo ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de sustentar o hiato que acontecer\u00e1 no processo de transi\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o das rodovias.<\/p>\n

            O modelo tamb\u00e9m necessita uma governan\u00e7a regionalizada durante toda sua execu\u00e7\u00e3o, que conte com a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios de toda a sociedade.<\/p>\n

            As propostas acima elencadas fazem parte de um primeiro tra\u00e7ado de sugest\u00f5es do Crea-PR, que se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar nos pr\u00f3ximos meses a discutir junto a todos os seus parceiros e toda a sociedade paranaense um modelo mais adequado, justo e que contribua de forma mais efetiva para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de nosso estado.<\/em><\/p>\n

            <\/h2>\n

            Confira a live realizada pelo Crea-PR sobre o novo modelo de Concess\u00e3o de Rodovias no Estado do Paran\u00e1<\/a>.<\/strong><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR) est\u00e1 atento \u00e0 discuss\u00e3o o novo modelo de concess\u00e3o de rodovias do Paran\u00e1. 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