{"id":35652,"date":"2021-03-10T18:44:34","date_gmt":"2021-03-10T21:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=35652"},"modified":"2021-03-11T20:00:50","modified_gmt":"2021-03-11T23:00:50","slug":"governo-revoga-resolucao-no-64-2020-apos-posicionamento-da-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/03\/governo-revoga-resolucao-no-64-2020-apos-posicionamento-da-engenharia\/","title":{"rendered":"Governo revoga Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 64\/2020 ap\u00f3s posicionamento da Engenharia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-cgsim-n-1-de-3-de-marco-de-2021-307010641\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">O Minist\u00e9rio da Economia revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 64\/2020<\/a>, que previa a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se \u2013 documento de autoriza\u00e7\u00e3o para uso e ocupa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 para atividades consideradas de baixo risco. A proposta agora \u00e9 inicialmente ouvir conselhos profissionais, setor produtivo e representantes de entidades de munic\u00edpios e estados para elaborar um novo texto em conjunto.<\/p>\n<p>&#8220;O Crea-PR sempre defendeu a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a agiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para os cidad\u00e3os \u2013 mas sem nunca colocar a pressa \u00e0 frente da seguran\u00e7a. Sem a participa\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Classe respons\u00e1veis por salvaguardar as quest\u00f5es t\u00e9cnicas envolvidas em uma constru\u00e7\u00e3o, existe o risco de quest\u00f5es importantes serem deixadas de lado. O conte\u00fado desse documento n\u00e3o foi discutido com os Sistemas Profissionais e nem com as Prefeituras, ele veio como uma imposi\u00e7\u00e3o do Governo Federal, por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o que, pelo seu formato, n\u00e3o pode tratar de quest\u00f5es que dizem respeito aos munic\u00edpios. Estamos muito contentes com essa conquista dos engenheiros!&#8221;, comenta o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, sobre o assunto.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Confea, a decis\u00e3o do governo foi acertada. \u201cCompreendemos que o objetivo \u00e9 desburocratizar a constru\u00e7\u00e3o civil, mas isso precisa ser efetivado com cautela para amadurecer propostas e reformular processos\u201d, argumenta o eng. civ. Joel Kr\u00fcger. \u201cPor isso, \u00e9 fundamental que o Minist\u00e9rio da Economia conhe\u00e7a a vis\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Profissional para que sejam assegurados princ\u00edpios como a valoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica de profissionais habilitados no processo de licenciamento declarat\u00f3rio, e a preserva\u00e7\u00e3o integral da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Em fevereiro passado, o assunto foi pautado na reuni\u00e3o de presidentes do Confea e dos Creas, que teve a participa\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio da Economia, a quem foram apresentados in\u00fameros questionamentos.\u00a0Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pelos representantes da Engenharia foi o risco de quest\u00f5es importantes n\u00e3o terem sido consideradas para defesa da sociedade ao longo da formula\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cgsim-n-64-de-11-de-dezembro-de-2020-294084540\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020<\/a>. A reivindica\u00e7\u00e3o foi contemplada na justificativa de revoga\u00e7\u00e3o publicada pelo Governo Federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 8 de mar\u00e7o: \u201cConsiderando a manifesta necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o a partir da discuss\u00e3o\u00a0com a sociedade e entidades representativas de munic\u00edpios, estados e conselhos profissionais, [o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios \u2013 CGSIM] resolve revogar a resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/confea-e-creas-debatem-alvara-e-habite-se-com-ministerio-da-economia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira como t\u00eam sido as tratativas entre Confea e Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/p>\n<h2><strong>Di\u00e1logo<\/strong><\/h2>\n<p>Pela propositura inicial do Minist\u00e9rio da Economia informada ao Confea no dia 28 de janeiro, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 entraria em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o, no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, e gradualmente em todo o pa\u00eds. Mas diante dos in\u00fameros questionamentos acerca da resolu\u00e7\u00e3o, em 3 de fevereiro a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2021\/fevereiro\/ministerio-da-economia-rediscutira-implementacao-piloto-do-licenciamento-urbanistico-integrado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pasta anunciou que iria rediscutir a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado<\/a>\u00a0com a sociedade, representantes de entidades de munic\u00edpios e estados, do setor produtivo e de conselhos profissionais.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o representante do Minist\u00e9rio da Economia garantiu ao Conselho Federal vaga no grupo de trabalho para revisar os detalhes da proposta. O adiamento do prazo inicial de vig\u00eancia foi bem recepcionado pelo Confea, que tem mantido di\u00e1logo aberto com o minist\u00e9rio. \u201cJ\u00e1 tivemos uma primeira reuni\u00e3o em janeiro, quando recebemos esclarecimentos sobre a resolu\u00e7\u00e3o e propusemos este di\u00e1logo com os presidentes de Creas. Vamos formar nossa opini\u00e3o para envi\u00e1-la \u00e0 secretaria porque queremos o melhor para a sociedade como um todo\u201d, disse o presidente Joel Kr\u00fcger\u00a0ao representante do Executivo, durante a reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, no m\u00eas passado.<\/p>\n<p><strong>Texto: Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Economia revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 64\/2020, que previa a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se \u2013 documento de autoriza\u00e7\u00e3o para uso e ocupa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 para atividades consideradas de baixo risco. 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