![\"regional-maringa-acoes-salario-minimo-profissional\"](\"images\/regional-maringa-acoes-salario-minimo-profissional.jpg\")
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A Lei 4950-A de 22 de abril de 1966 institui o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria. Segundo esta legisla\u00e7\u00e3o estes profissionais com jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias devem receber ao menos seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esta Lei se aplica aos profissionais regidos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
No ano passado, agentes fiscais do CREA-PR realizaram averigua\u00e7\u00f5es no quadro t\u00e9cnico da Prefeitura Municipal de Maring\u00e1 como parte do planejamento quadrimestral do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foram identificados 59 profissionais integrantes do Sistema CONFEA\/CREA atuando na prefeitura, sendo 42 engenheiros e 12 t\u00e9cnicos. Foi constatado que todos os engenheiros recebem remunera\u00e7\u00f5es acima do previsto na Lei. Com isso Maring\u00e1 mantem um quadro t\u00e9cnico alinhado com o piso salarial recomendado pela legisla\u00e7\u00e3o federal, fato que pode ser influenciador positivo nos trabalhos desempenhados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Inspetor-Chefe da Inspetoria de Maring\u00e1 do CREA-PR, engenheiro civil M\u00e1rcio Capristo, os servidores p\u00fablicos municipais na sua maioria n\u00e3o se enquadram nas exig\u00eancias salariais previstas na Lei 4950-A, em fun\u00e7\u00e3o do regime de contrata\u00e7\u00e3o (que em geral n\u00e3o s\u00e3o celetistas). \u201cPor\u00e9m, o CREA-PR em conjunto com as entidades de classe e entidades sindicais das categorias abrangidas pela 4950-A v\u00eam promovendo diversas a\u00e7\u00f5es para que o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional seja utilizado como refer\u00eancia m\u00ednima na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, pois isto implica diretamente na melhor condi\u00e7\u00e3o de trabalho do profissional e na qualidade no servi\u00e7o p\u00fablico, beneficiando toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A Lei 4950-A de 22 de abril de 1966 institui o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria. Segundo esta legisla\u00e7\u00e3o estes profissionais com jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias devem receber ao menos seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esta Lei se aplica aos profissionais regidos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
No ano passado, agentes fiscais do CREA-PR realizaram averigua\u00e7\u00f5es no quadro t\u00e9cnico da Prefeitura Municipal de Maring\u00e1 como parte do planejamento quadrimestral do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foram identificados 59 profissionais integrantes do Sistema CONFEA\/CREA atuando na prefeitura, sendo 42 engenheiros e 12 t\u00e9cnicos. Foi constatado que todos os engenheiros recebem remunera\u00e7\u00f5es acima do previsto na Lei. Com isso Maring\u00e1 mantem um quadro t\u00e9cnico alinhado com o piso salarial recomendado pela legisla\u00e7\u00e3o federal, fato que pode ser influenciador positivo nos trabalhos desempenhados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Inspetor-Chefe da Inspetoria de Maring\u00e1 do CREA-PR, engenheiro civil M\u00e1rcio Capristo, os servidores p\u00fablicos municipais na sua maioria n\u00e3o se enquadram nas exig\u00eancias salariais previstas na Lei 4950-A, em fun\u00e7\u00e3o do regime de contrata\u00e7\u00e3o (que em geral n\u00e3o s\u00e3o celetistas). \u201cPor\u00e9m, o CREA-PR em conjunto com as entidades de classe e entidades sindicais das categorias abrangidas pela 4950-A v\u00eam promovendo diversas a\u00e7\u00f5es para que o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional seja utilizado como refer\u00eancia m\u00ednima na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, pois isto implica diretamente na melhor condi\u00e7\u00e3o de trabalho do profissional e na qualidade no servi\u00e7o p\u00fablico, beneficiando toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3669","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-datas_comemorativas"],"acf":[],"yoast_head":"\n