O Crea-PR conseguiu mais uma vit\u00f3ria a favor dos engenheiros. Dessa vez, a defesa de interesses da categoria foi feita por meio de uma decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, que determinou a inclus\u00e3o de engenheiros no Edital lan\u00e7ado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e servi\u00e7os de engenharia e arquitetura para a constru\u00e7\u00e3o da Rua da Cidadania CIC (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 01\/2020 Ippuc). O Instituto havia exclu\u00eddo a participa\u00e7\u00e3o de engenheiros no processo aberto em 2020 mas, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o aberta pelo Crea-PR, ter\u00e1 de reconsiderar a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais que, segundo parecer da Justi\u00e7a, est\u00e3o aptos a desenvolver os projetos e servi\u00e7os exigidos pelo Edital.<\/p>\n
O parecer determinando a retifica\u00e7\u00e3o e republica\u00e7\u00e3o do Edital de preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01\/20 para a constru\u00e7\u00e3o do equipamento p\u00fablico, desenhado pelo Ippuc, foi expedido pela Justi\u00e7a no dia 20 de abril. No documento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap determina que na publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de engenheiros ligados ao Sistema Confea\/Crea-PR. A decis\u00e3o tamb\u00e9m exige a reabertura de prazo de inscri\u00e7\u00f5es no Edital \u2013 que no momento est\u00e1 anulado.<\/p>\n
Para o presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, a Justi\u00e7a foi coerente com o que diz a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta as profiss\u00f5es de engenheiro e tamb\u00e9m de arquiteto. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria do Crea-PR em favor dos engenheiros. N\u00e3o poder\u00edamos deixar um processo de licita\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica sem a possibilidade da ampla participa\u00e7\u00e3o dos profissionais paranaenses. Esse \u00e9 nosso papel e estamos atentos a nossos direitos e ao espa\u00e7o que nos cabe na constru\u00e7\u00e3o de nossas cidades\u201d, comemorou o presidente.<\/p>\n
Rocha destacou a decis\u00e3o judicial. \u201cO juiz deixou claro em seu despacho que \u2018julga procedente o pedido do Crea-PR, resolvendo o m\u00e9rito, para determinar retifica\u00e7\u00e3o e republica\u00e7\u00e3o do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2020, fazendo constar a possibilidade de que os engenheiros (desde que sejam profissionais afetos ao Sistema Confea\/Crea) habilitem-se, reabrindo-se prazo para as inscri\u00e7\u00f5es no certame, de acordo com a fundamenta\u00e7\u00e3o\u2019 \u201d, citou.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O Edital de licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da Rua da Cidadania CIC, em Curitiba, foi aberto pela Prefeitura em abril de 2020, com a possibilidade de ampla participa\u00e7\u00e3o de engenheiros e arquitetos. Mas, por meio de um recurso administrativo apresentado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o edital limitou a participa\u00e7\u00e3o no processo a arquitetos e urbanistas, excluindo engenheiros. O Crea-PR recorreu da decis\u00e3o, para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o de engenheiros no processo.<\/p>\n De acordo com a Lei n.\u00ba 5.194\/66, que regula a profiss\u00e3o de engenharia, as atividades e atribui\u00e7\u00f5es do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agr\u00f4nomo consistem, entre outras, 1) em planejamento ou projeto em geral de regi\u00f5es, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explora\u00e7\u00f5es de recursos naturais e desenvolvimento de produ\u00e7\u00e3o industrial e agropecu\u00e1ria; 2) em estudos, projetos, an\u00e1lises, avalia\u00e7\u00f5es, vistorias, per\u00edcias, pareceres e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; e 3) em fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos. Portanto, com argumenta\u00e7\u00e3o legal, os engenheiros est\u00e3o aptos a coordenar servi\u00e7os de engenharia e arquitetura, e para participar do processo \u2013 bem como pessoas jur\u00eddicas registradas no Crea-PR.<\/p>\n Em nota, o Ippuc informou que o novo edital de licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser lan\u00e7ado ainda no m\u00eas de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Crea-PR conseguiu mais uma vit\u00f3ria a favor dos engenheiros. Dessa vez, a defesa de interesses da categoria foi feita por meio de uma decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, que determinou a inclus\u00e3o de engenheiros no Edital lan\u00e7ado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":37054,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[42,31],"tags":[],"class_list":["post-37053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo-do-crea-pr","category-noticias-institucionais"],"acf":[],"yoast_head":"\n