{"id":37216,"date":"2021-05-13T15:59:25","date_gmt":"2021-05-13T18:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=37216"},"modified":"2021-05-13T15:59:25","modified_gmt":"2021-05-13T18:59:25","slug":"quase-90-empresas-sem-registros-no-crea-pr-serao-fiscalizadas-neste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/05\/quase-90-empresas-sem-registros-no-crea-pr-serao-fiscalizadas-neste-mes\/","title":{"rendered":"Quase 90 empresas sem registros no Crea-PR ser\u00e3o fiscalizadas neste m\u00eas"},"content":{"rendered":"

Para zelar pela \u00e9tica no exerc\u00edcio das profiss\u00f5es regulamentadas, o Crea-PR realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es constantes com intuito de coibir a pr\u00e1tica ilegal das profiss\u00f5es e das empresas prestadoras de servi\u00e7os nas \u00e1reas das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias. Neste m\u00eas de maio a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria direcionada ocorrer\u00e1 nas oitos Regionais paranaenses: Apucarana, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Maring\u00e1, Londrina, Pato Branco e Ponta Grossa. Ao todo, quase 90 empresas n\u00e3o registradas no Conselho ser\u00e3o fiscalizadas, como f\u00e1bricas de produtos de concreto e de equipamentos industriais e ind\u00fastrias aliment\u00edcias.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o intensificada ser\u00e1 realizada por fiscais do Crea-PR, que verificam rotineiramente as empresas, mas agora far\u00e3o a a\u00e7\u00e3o direcionada em empreendimentos investigados de forma virtual. O objetivo \u00e9 entender, exatamente, quais servi\u00e7os essas empresas prestam e caso seja identificada a falta do registro, o Conselho ir\u00e1 orientar a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional e a habilita\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do estabelecimento. Se isto n\u00e3o ocorrer, a empresa poder\u00e1 ser autuada. De 2017 at\u00e9 este ano, 2.648 empresas se registraram no Conselho ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, sendo que 157 registros ocorreram em 2021, at\u00e9 a primeira semana de maio.<\/p>\n

A gerente do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, engenheira ambiental Mariana Maranh\u00e3o, explica que cabe ao Crea-PR defender e proteger a sociedade do exerc\u00edcio ilegal ou n\u00e3o \u00e9tico das profiss\u00f5es, tanto por aquele que possua habilita\u00e7\u00e3o – mas n\u00e3o segue a conduta estabelecida -, quanto para o leigo que exerce qualquer atividade cujo o exerc\u00edcio dependa de habilita\u00e7\u00e3o. Ou seja, a sociedade fica mais segura quando as empresas se regularizam e contratam profissionais habilitados. Ela ainda lembra que existem leis que fortalecem as fiscaliza\u00e7\u00f5es da autarquia federal.<\/p>\n

De acordo com o Art. 59 da Lei 5.194\/66, as firmas, sociedades, associa\u00e7\u00f5es, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou servi\u00e7os relacionados na forma estabelecida nesta lei (nas \u00e1reas de Engenharia e Agronomia neste caso), s\u00f3 poder\u00e3o iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro t\u00e9cnico. Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sem habilita\u00e7\u00e3o legal que realizar atos ou prestar servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados, reservados aos profissionais da Engenharia e da Agronomia, est\u00e1 automaticamente enquadrada no il\u00edcito exerc\u00edcio ilegal das referidas profiss\u00f5es.<\/p>\n

Mas a gerente refor\u00e7a que, mais importante que a lei, \u00e9 a consci\u00eancia e o dever de cada profissional durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou realiza\u00e7\u00e3o de obra. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio saber que a empresa que est\u00e1 constitu\u00edda para prestar atividades de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias precisa ter profissionais habilitados prestando os servi\u00e7os, afinal, quem faz as atividades s\u00e3o as pessoas, n\u00e3o as entidades jur\u00eddicas\u201d, finaliza.<\/p>\n

Nesta a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para identificar empresas n\u00e3o registradas, o Crea-PR executa duas das principais fun\u00e7\u00f5es da autarquia, diz o gerente da Regional Maring\u00e1, engenheiro civil H\u00e9lio Xavier da Silva Filho. \u201cA de registro, onde profissionais e empresas devem deixar p\u00fablicos seus dados e sua regularidade, indicando quem s\u00e3o as pessoas que executam os servi\u00e7os e pelo que est\u00e3o respons\u00e1veis, e a de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois temos muitas empresas atuando no estado sem o devido registro e pior, sem a participa\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado\u201d, lembra. A regularidade dos servi\u00e7os prestados para a sociedade \u00e9 comprovada pela apresenta\u00e7\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) contemplando o servi\u00e7o, emitida por profissional habilitado.<\/p>\n

Conforme o que estabelece a Lei 5.194\/66, art. 1\u00ba, as obras\/servi\u00e7os fiscalizados pelo Crea-PR s\u00e3o as relacionadas com a exig\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o de profissional da \u00e1rea das Engenharias e Agronomia na realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes empreendimentos:<\/p>\n

    \n
  1. a) Aproveitamento e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais;
    \nb) Meios de locomo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es;
    \nc) Edifica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos t\u00e9cnicos e art\u00edsticos;
    \nd) Instala\u00e7\u00f5es e meios de acesso a costas, cursos, e massas de \u00e1gua e extens\u00f5es terrestres;
    \ne) Desenvolvimento industrial e agropecu\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

    De forma geral, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-PR busca atingir os seguintes objetivos:<\/li>\n<\/ol>\n