{"id":37631,"date":"2021-05-28T10:00:08","date_gmt":"2021-05-28T13:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=37631"},"modified":"2021-06-17T18:58:31","modified_gmt":"2021-06-17T21:58:31","slug":"fiscalizacao-em-obras-publicas-e-a-nova-lei-de-licitacoes-foram-tema-da-live-deste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/05\/fiscalizacao-em-obras-publicas-e-a-nova-lei-de-licitacoes-foram-tema-da-live-deste-mes\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o em obras p\u00fablicas e a nova lei de licita\u00e7\u00f5es foram tema da live deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"

O Crea-PR promoveu, nesta \u00faltima quinta-feira (27), uma live sobre ‘Fiscaliza\u00e7\u00e3o em obras p\u00fablicas e a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u2019. O evento teve como objetivo mostrar aos profissionais e \u00e0 sociedade como tem sido feita essa importante a\u00e7\u00e3o do Conselho e as principais mudan\u00e7as na lei nacional que rege as compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O presidente do Crea-PR, o eng. civ. Ricardo Rocha, abriu o encontro destacando a oportunidade do Conselho estar apresentando suas atividades para seus profissionais e para a sociedade, interagindo nas m\u00eddias sociais. Ele tamb\u00e9m agradeceu a presen\u00e7a dos mais de cento e cinquenta participantes.<\/p>\n

\u201cQuero destacar a atua\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea, que atua de diversas formas e a\u00e7\u00f5es no tema de licita\u00e7\u00f5es. Neste sentido quero mencionar que o Crea tem defendido a atua\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais, sempre que um Edital \u00e9 publicado, existe a visualiza\u00e7\u00e3o e uma verifica\u00e7\u00e3o se aquele edital envolve as atividades dos profissionais do Sistema Confea\/Crea e ao envolver, se esses aspectos est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, comenta Ricardo.<\/p>\n

Logo em seguida, a eng. amb. e gerente do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-PR, Mariana Maranh\u00e3o, destacou em sua apresenta\u00e7\u00e3o que a fiscaliza\u00e7\u00e3o feita pelo Crea tem como fun\u00e7\u00e3o verificar se todas as atividades est\u00e3o sendo realizadas por profissionais habilitados, empresas regulares com o devido registro de ART e atuando de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos dois anos, foram mais de 6 mil fiscaliza\u00e7\u00f5es, felizmente cerca de 75% delas estavam totalmente regulares ou verificamos a falta de ART ou de pessoa jur\u00eddica, duas infra\u00e7\u00f5es que podem ser rapidamente corrigidas”, pontuou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Finalizando as falas iniciais, a eng. civ. Camila Mileke Scucato – Especialista em Sistema de Gest\u00e3o Ambiental e Direito Ambiental e diretora de Opera\u00e7\u00f5es do PARANACIDADE, apresentou como est\u00e3o sendo realizadas as fiscaliza\u00e7\u00f5es nas obras p\u00fablicas e como o PARANACIDADE, \u00f3rg\u00e3o do Estado, realiza sua atua\u00e7\u00e3o .\u201cO PARANACIDADE n\u00e3o realiza as licita\u00e7\u00f5es das obras, sendo essa a fun\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Esse processo tem como objetivo escolher dentre os v\u00e1rios concorrentes de cada setor, a proposta mais vantajosa para o poder p\u00fablico tanto em quest\u00e3o de pre\u00e7o como qualidade\u201d, diz.<\/p>\n

Foi grande destaque da live a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, com foco na Lei n.\u00b0 14.333\/2021 sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, em contraposto \u00e0 antiga Lei n\u00b0 8.666\/93, que ainda pode ser utilizada em um per\u00edodo de at\u00e9 dois anos da publica\u00e7\u00e3o da nova, sendo este o prazo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente destacou a necessidade de uma maior compreens\u00e3o dessa Lei, a necessidade de \u00f3rg\u00e3os federais e decretos regulamentadores, al\u00e9m do conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos atrav\u00e9s de processos internos, criando assim regras e formas de passar a utilizar esta nova Lei, que trouxe algumas vantagens ao sistema p\u00fablico, mas que ainda cont\u00e9m pend\u00eancias em sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A gerente Mariana pontuou que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em geral est\u00e3o buscando se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 no lan\u00e7amento de novos editais, e al\u00e9m disso esses \u00f3rg\u00e3os podem contar com os esclarecimentos do Crea-PR se tiverem alguma d\u00favida sobre as atividades t\u00e9cnicas, atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Sistema.<\/p>\n

\u201cA nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 afetada ou alterada por conta da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, pois o que n\u00f3s fiscalizamos \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o profissional. O ideal sempre \u00e9 estar com tudo regular, para que nem fosse necess\u00e1rio o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas mesmo com esses acontecimentos grande parte delas acaba sendo regularizada.\u201d, finalizou.<\/p>\n

A eng. Camila tamb\u00e9m esclareceu que o Estado ainda precisa ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Procuradoria do Geral do Estado, ent\u00e3o assim o PARANACIDADE tamb\u00e9m continua utilizando a Lei n.\u00b0 8.666 na fiscaliza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de suas obras p\u00fablicas. Essa licita\u00e7\u00e3o tem como objetivo estabelecer crit\u00e9rios objetivos de sele\u00e7\u00e3o das propostas de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosas para o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apresentada por ela a implanta\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais inovadoras para apoiar e melhorar a gest\u00e3o urbana. A SEDU, que tem como foco apresentar a parte de legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e os indicadores sociais, utiliza uma ferramenta pensada n\u00e3o somente para o conhecimento do profissional mas para a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n

Ap\u00f3s este momento de coment\u00e1rios e apresenta\u00e7\u00f5es, a live deu abertura para os profissionais e popula\u00e7\u00e3o que estavam acompanhando participarem fazendo perguntas no chat do YouTube no canal do Conselho.<\/p>\n

A primeira pergunta foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e a carreira profissional p\u00fablica: \u201cvemos muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com dificuldades em estruturar um corpo t\u00e9cnico adequado para garantir a qualidade em todas as etapas de uma obra p\u00fablica, principalmente nas etapas de projeto e processos de contrata\u00e7\u00e3o. O que tem sido feito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e parceria para estruturar minimamente esses quadros t\u00e9cnicos e qualific\u00e1-los?\u201d<\/p>\n

A eng. Amb. Mariana tomou a iniciativa de responder ao questionamento. \u201cAs entidades Crea e TCE buscam a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria dos profissionais dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos mais diversos e mant\u00eam uma grande parceria neste assunto. O Crea tem o programa da Agenda Parlamentar que \u00e9 justamente para estar auxiliando o desenvolvimento dos munic\u00edpios contando com o apoio de nossa equipe interna, dos inspetores e das Entidades de Classe. Ent\u00e3o contamos com os Cadernos T\u00e9cnicos e os Estudos B\u00e1sicos de Desenvolvimento Municipal, que t\u00eam como objetivo fortalecer o conhecimento desses munic\u00edpios e uma inclus\u00e3o ainda maior de profissionais nessas quest\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 fala da gerente, o presidente destacou a import\u00e2ncia de se ter quadros t\u00e9cnicos formados por profissionais do Sistemas Confea\/Crea das mais diversas \u00e1reas, visando as vantagens que esses profissionais trazem para a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos. \u201cN\u00f3s gostar\u00edamos desse investimento das Prefeituras e temos defendido a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, que haja um carreira t\u00e9cnica visando uma continuidade deles nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos , contribuindo com uma carreira atrativa\u201d, diz.<\/p>\n

Finalizando os debates, a mediadora, jornalista do Crea- PR D\u00e9bora Pereira, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o das engenheiras Camila e Mariana, al\u00e9m da intensa participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios profissionais e parceiros do Crea no Estado do Paran\u00e1 e tamb\u00e9m de outros estados.<\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o conseguiu acompanhar ao vivo, acesse aqui a live<\/a>.<\/p>\n

Lives mensais do Crea-PR<\/h4>\n

Todas \u00faltima quinta-feira do m\u00eas o Crea-PR traz para voc\u00eas um importante assunto para ser debatido pelos profissionais e a sociedade, sempre com a presen\u00e7a do presidente do Conselho e convidados especialistas no tema.<\/p>\n

Inscreva-se no canal do Crea-PR no YouTube<\/a>, ative as notifica\u00e7\u00f5es e seja avisado sobre as pr\u00f3ximas lives.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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