Os profissionais das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias que atuam nas atividades t\u00e9cnicas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os devem ficar atentos para um documento obrigat\u00f3rio institu\u00eddo pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de Ordem. Para as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) registradas a partir de 1\u00ba de julho, aqueles que quiserem acervos t\u00e9cnicos dessas atividades ter\u00e3o que fazer o preenchimento do respectivo Livro de Ordem.<\/p>\n
Com o atestado de Capacidade T\u00e9cnica, a ART e o Livro de Ordem (nos casos de atividades de execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, registradas a partir de 1\u00ba de julho), o Crea-PR gera a CAT (Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico), instrumento que certifica, para efeitos legais e de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas, que o profissional j\u00e1 realizou trabalhos semelhantes. \u00c9 uma forma de comprovar compet\u00eancias e zelar pelos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Livro de Ordem foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.094\/2017 do Confea e consiste no registro escrito de todas as atividades relacionadas com a obra ou servi\u00e7o de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias. A Resolu\u00e7\u00e3o vai ao encontro da Lei Federal n.\u00ba 5.194\/1966, que estabelece que as atividades de Engenharia e correlatas requerem presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais que atuam como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos. Aquele que apenas \u201cemprestar\u201d seu nome e n\u00e3o participar efetivamente das obras e servi\u00e7os est\u00e1 exercendo ilegalmente a profiss\u00e3o e colocando em risco a sociedade.<\/p>\n
O sistema est\u00e1 sendo preparado para emitir alertas aos profissionais, quando forem emitir ARTs de obras e servi\u00e7os e no momento das baixas. \u201cVale ressaltar que os profissionais que quiserem obter acervo t\u00e9cnico dessas ARTs dever\u00e3o preencher o Livro de Ordem antes de baixar a ART\u201d, observa Juliane.Se, por um lado, h\u00e1 a obrigatoriedade, o registro no Livro de Ordem tem suas vantagens. \u201cPara os profissionais, o registro de tudo que acontece na obra configura-se uma verdadeira ferramenta de gest\u00e3o. O preenchimento \u00e9 simples e feito na mesma plataforma de emiss\u00e3o das ARTs, de forma online\u201d, detalha Juliane Marafon, gerente do Departamento de Planejamento e Controle Interno (DPLAN) do Crea-PR.<\/p>\n
A gerente do DPLAN faz ainda um alerta aos profissionais, mesmo aqueles que atualmente n\u00e3o atuam em setores ligados a licita\u00e7\u00f5es. \u201cRegistrar as atividades nos Livros de Ordem pode n\u00e3o parecer necess\u00e1rio no momento, mas muitos profissionais acabam mudando o rumo de suas carreiras e podem vir a necessitar do acervo t\u00e9cnico no futuro. Por isso, \u00e9 muito importante que o preenchimento do Livro ocorra durante o acompanhamento da obra ou servi\u00e7o\u201d, orienta.<\/p>\n