Se pudesse escolher, voc\u00ea confiaria o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de uma edifica\u00e7\u00e3o, sua casa por exemplo, a quem tem pouca forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea? Pois bem, essa \u00e9 a pergunta que escolhemos para convidar a sociedade a refletir e discutir conosco sobre seguran\u00e7a de edifica\u00e7\u00f5es e o papel dos profissionais habilitados neste contexto.<\/p>\n
Recentemente o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais (CFT) entregou \u00e0 Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEGOV) uma sugest\u00e3o de projeto para alterar o Decreto n\u00ba 90.922\/85, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de T\u00e9cnico Industrial e T\u00e9cnico Agr\u00edcola de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n
Em linhas gerais, a proposta \u00e9 para ampliar as atribui\u00e7\u00f5es dos T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio em Edifica\u00e7\u00f5es e em Constru\u00e7\u00e3o Civil, para que possam realizar atividades de projeto, c\u00e1lculo, dire\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em edifica\u00e7\u00f5es, dos atuais 80m\u00b2 que s\u00e3o autorizados, para 300m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda.<\/p>\n
A quest\u00e3o fundamental aqui a se refletir \u00e9 acerca dos limites que a busca pelo mercado de trabalho deve respeitar, para que haja um devido equil\u00edbrio entre a forma\u00e7\u00e3o (o n\u00edvel que se estuda) e as possibilidades de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, de modo a n\u00e3o haver graves problemas de risco \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas. A pergunta crucial a se fazer \u00e9 se a forma\u00e7\u00e3o adquirida pelo egresso de n\u00edvel m\u00e9dio (antigo segundo grau), que se confere por meio dos conhecimentos necess\u00e1rios sobre f\u00edsica, c\u00e1lculos diferencias e integrais, resist\u00eancia dos materiais, din\u00e2mica, entre outros, \u00e9 suficiente para se projetar e executar edifica\u00e7\u00f5es de 300m\u00b2 de \u00e1rea com seguran\u00e7a, estabilidade e durabilidade. Esse tipo de edifica\u00e7\u00e3o envolve uma grande complexidade e envolve vari\u00e1veis que devem ser devidamente equacionadas de forma adequada.<\/p>\n
Entendemos que 1.200 horas de forma\u00e7\u00e3o de um curso t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio s\u00e3o insuficientes para conferir todos os conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos necess\u00e1rios ao desempenho de atividades profissionais de tal envergadura, acarretando grandes riscos \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O planejamento e execu\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es urbanas ou rurais demanda conhecimentos profundos e precisos na \u00e1rea da engenharia, que tragam seguran\u00e7a e sustentabilidade nos processos produtivos da constru\u00e7\u00e3o civil e na explora\u00e7\u00e3o de recursos ambientais. As forma\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior nas diversas modalidades das Engenharias contam com conceitos de desenvolvimento de compet\u00eancias e metodologias de ensino que organizam a complexidade necess\u00e1ria para um cuidadoso exerc\u00edcio profissional em mais de 3.600 horas e, normalmente, cerca de cinco anos de profundos estudos, atividades pr\u00e1ticas, est\u00e1gios e experimenta\u00e7\u00f5es. Os estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades e universidades s\u00f3 conquistam o diploma e o t\u00edtulo de Engenheiros ap\u00f3s dominarem com destreza e desenvoltura as Ci\u00eancias Exatas, Tecnologia das Constru\u00e7\u00f5es, Estruturas e Materiais, Geotecnia, Hidr\u00e1ulica e Saneamento, entre outras \u00e1reas de conhecimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Entendemos que o papel dos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio \u00e9 importante e tem seu espa\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o civil fortemente ligado \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o auxiliar das solu\u00e7\u00f5es criadas e planejadas pela engenharia. Este \u00e9 o foco de sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conselho profissional \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de defesa dos interesses sociais e humanos! H\u00e1 que se considerar riscos de uma proposta que, se for aprovada e tornar-se lei, poder\u00e1 trazer riscos incalcul\u00e1veis \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Inaceit\u00e1vel a justificativa de que a proposta se baseia \u201cem uma pesquisa feita com os t\u00e9cnicos\u201d e que \u201c\u00e9 um desejo antigo\u201d. Sobrep\u00f5e-se a estes interesses privados da categoria dos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio a seguran\u00e7a das edifica\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, das pessoas que far\u00e3o uso de tais edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o como esta, que envolve seguran\u00e7a social, n\u00e3o pode ser pautada por vontades e interesses de um grupo apenas, mas sim pela ci\u00eancia e por uma profunda discuss\u00e3o na acad\u00eamica e com todos os envolvidos na quest\u00e3o, n\u00e3o apenas uma parcela de interessados no assunto.<\/p>\n
Posicionamo-nos frontalmente contr\u00e1rios a este impensado Projeto de Lei. Pedimos aos parlamentares do Congresso Nacional que reflitam acerca das inconsist\u00eancias deste PL, que privilegiem a ci\u00eancia em detrimento da busca insana de espa\u00e7os no mercado de trabalho e que protejam a seguran\u00e7a e a vida das pessoas.<\/p>\n