{"id":38708,"date":"2021-07-02T12:00:44","date_gmt":"2021-07-02T15:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=38708"},"modified":"2021-07-05T16:56:04","modified_gmt":"2021-07-05T19:56:04","slug":"colegio-de-presidentes-debate-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/07\/colegio-de-presidentes-debate-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Col\u00e9gio de Presidentes debate Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) voltou a ser amplamente discutida pelo Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta sexta (2\/7), em Cuiab\u00e1. Os avan\u00e7os da iniciativa nos \u00faltimos tr\u00eas meses foram destacados, em di\u00e1logo conduzido pelo respons\u00e1vel no Confea, Alessandro Bruno, e que contou com muito interesse por parte dos presidentes.<\/p>\n

O presidente do Confea, Joel Kr\u00fcger, afirmou que as san\u00e7\u00f5es da lei entram em vigor em agosto. \u201cEstamos sujeitos a eventuais penalidades, se n\u00e3o cumprirmos as quest\u00f5es da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Cada Crea tem que tomar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 responsabilidade sobre essa quest\u00e3o. No Confea, o Alessandro Bruno deu essa unidade de a\u00e7\u00e3o para trabalharmos em conjunto. Os Creas est\u00e3o trabalhando em n\u00edveis diferentes, isso \u00e9 normal e precisam correr atras. J\u00e1 fomos cobrados em um relat\u00f3rio autodeclarat\u00f3rio onde o TCU solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o e informamos o que est\u00e1vamos e o que n\u00e3o est\u00e1vamos fazendo. Come\u00e7amos alguns treinamentos, capacita\u00e7\u00f5es que os Creas tamb\u00e9m v\u00e3o ter que fazer. Tudo \u00e9 novo, mas estamos avan\u00e7ando bem\u201d.<\/p>\n

\n
\"Mesa<\/div>
Mesa de trabalhos do \u00faltimo dia da reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes em Cuiab\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n

Data Protection Officer\u00a0<\/em>(DPO) do Confea, na terminologia em ingl\u00eas, o assessor da presid\u00eancia do Confea, Alessandro Bruno conduziu as discuss\u00f5es sobre o andamento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o\u00a0de Dados (LGPD). \u201cNo \u00faltimo CP, nos comprometemos a dar apoio aos Creas e j\u00e1 estamos em contato com todos os Creas. Algumas equipes est\u00e3o em mudan\u00e7a, mas est\u00e1 todo mundo engajado no processo de implementa\u00e7\u00e3o. Foi feito um esfor\u00e7o muito grande para ter a resposta dos Creas, pois o tempo \u00e9 curto. O grupo foi formado com \u00a0todos os que responderam. Fizemos at\u00e9 um bate-papo no mesmo modelo das ouvidorias\u201d.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Alessandro descreveu um panorama da LGPD nos Creas. \u201cFizemos uma nota t\u00e9cnica com o passo a passo da implementa\u00e7\u00e3o. O Centro-Oeste tem um maior volume de etapas finalizadas e o Sul tem mais etapas finalizadas. Quanto mais r\u00e1pido iniciar a maioria das etapas, melhor. O mapeamento de dados pessoais, na etapa dois, demanda muito tempo das equipes e \u00e9 cr\u00edtico, por ser precursor de uma s\u00e9rie de atividades. No Confea, optamos por fazer todas as atividades poss\u00edveis em paralelo. A gente ainda est\u00e1 nesse processo, que \u00e9 muito detalhado\u201d.<\/p>\n

Rede, guia e usos<\/strong>
\nFoi criada uma rede de implementa\u00e7\u00e3o, por meio de um grupo WhatsApp que re\u00fane os 27 Creas, com 50 participantes e um site com documentos, refer\u00eancias e not\u00edcias. \u201cTem bastante discuss\u00e3o, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva do que o CP havia pedido para construir, um processo de forma estruturada e \u00fanica. O site tem toda a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, tem os documentos que estamos criando, tem uma planilha para fazer mapeamento de dados e os Creas podem acessar e colocar documentos tamb\u00e9m. Temos uma biblioteca com todos os materiais que suportam o desenvolvimento dos nossos documentos como ABNT, TCU, Gov.br, entre outros . Estamos seguindo as melhores pr\u00e1ticas da iniciativa privada e do poder p\u00fablico para pautar as pol\u00edticas que estamos estruturando\u201d.<\/p>\n

Alessandro Bruno refor\u00e7a que foi o primeiro encontro sobre o tema foi muito produtivo, \u201cHouve \u2018feedbacks\u2019 muito bons e daqui a 15 dias teremos outro para aprofundar o debate\u201d. Ele tamb\u00e9m desataca uma a\u00e7\u00e3o proativa com o TCU. \u201cQuando come\u00e7amos o processo em mar\u00e7o, respondemos um question\u00e1rio autodeclat\u00f3rio do TCU e nossa equipe multidisciplinar conseguiu avan\u00e7ar muito em tr\u00eas meses. O TCU diz que est\u00e1 come\u00e7ando pelas inst\u00e2ncias federais, mas depois ir\u00e1 para os regionais. Provavelmente, voc\u00eas v\u00e3o ter um processo semelhante. Vamos avaliar isso juntos\u201d.<\/p>\n

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\"Respons\u00e1vel<\/div>
Respons\u00e1vel pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Confea, Alessandro Bruno descreveu os avan\u00e7os e desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o no Sistema<\/figcaption><\/figure>\n

Outro ponto \u00e9 que o grupo concluiu o guia da LGPD. \u201cFoi inspirado em outros guias, tivemos bastante material envolvido. O guia \u00e9 uma das etapas da nota t\u00e9cnica, quando falamos de cultura organizacional, \u00e9 um dos itens que atendem requisitos\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo desenvolvida uma avalia\u00e7\u00e3o de fornecedores para poss\u00edvel consultoria no futuro. \u201cEstou conversando com fornecedores de todo o pa\u00eds, alguns indicados pelos Creas. Estamos entendendo o que eles t\u00eam a oferecer e vou juntar com os diagn\u00f3sticos de cada Crea para construir um termo de refer\u00eancia e junto com isso criar um processo de gest\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, disse, sugerindo o in\u00edcio imediato das a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Joel considerou que o Confea est\u00e1 fazendo aditivos em alguns contratos para incluir a LGPD, como o dos planos de sa\u00fade. \u201cDe maneira transversal, ela tem que ser aplicada. Mas, para n\u00e3o restar d\u00favidas, temos que ter aditivos por seguran\u00e7a. Nosso panorama de junho \u00e9 bem diferente de mar\u00e7o. Importante que os Creas deem uma aten\u00e7\u00e3o porque os \u00f3rg\u00e3os de controle v\u00e3o cobrar\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Fluxo de informa\u00e7\u00f5es
\nO presidente Carlos Alberto Kita Xavier (Crea-SC) parabenizou pela apresenta\u00e7\u00e3o e questionou sobre solicita\u00e7\u00f5es de dados do cadastro dos profissionais, querendo saber os riscos dos Creas de compartilhar esses dados, inclusive por meio de conv\u00eanios com as prefeituras e institui\u00e7\u00f5es de ensino. Alessandro disse que a LAI convive com a LGPD. \u201cQuando o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 pautado por entendimento legal, essa troca de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 feita com seguran\u00e7a, e amparada por normativos. Trocar uma lista de contatos n\u00e3o \u00e9 permitido, a n\u00e3o ser que o dono dos dados permita. A autoriza\u00e7\u00e3o requer uma certa burocracia\u201d.<\/p>\n

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\"Coordenador<\/div>
Coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins<\/figcaption><\/figure>\n

A presidente Ana Adalgisa (Crea-RN) comentou que os conv\u00eanios pedem a rela\u00e7\u00e3o de reciprocidade de acesso aos sistemas. \u201cPreciso olhar um desses conv\u00eanios para ver como funciona,\u00a0qual \u00e9 a raz\u00e3o desse conv\u00eanio\u201d, comentou Alessandro, ao que o presidente Joel ponderou que o acesso \u00e0 base de dados n\u00e3o pode ser integral, mas espec\u00edfico ao que interessa \u00e0quele conv\u00eanio. \u201cNos nossos conv\u00eanios, mesmo quando libere o acesso, a TI vai ter que colocar a restri\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o acesse a base de dados, s\u00f3 o que interesse ao conv\u00eanio. O Crea n\u00e3o pode liberar um dado n\u00e3o necess\u00e1rio. \u00c9 preciso ter esse cuidado geral nos conv\u00eanios\u201d, interveio o presidente do Confea.<\/p>\n

\u201cNas quest\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o com os cadastros dos Creas, quem comunica para a base de interessados \u00e9 o Crea, n\u00e3o \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o conveniada. compartilhamento de contatos para finalidades de comunica\u00e7\u00e3o (dentre outras) precisa de autoriza\u00e7\u00e3o explicita\u201d, ressaltou Alessandro, informando que o Confea est\u00e1 incentivando o acesso a cursos como o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. \u201cO principal cuidado \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 o objetivo do uso da informa\u00e7\u00e3o pessoal. Os dados devem ser oferecidos conforme aquele objetivo, em rela\u00e7\u00e3o a um n\u00edvel de acesso, que n\u00e3o pode ser mais amplo e geral, o que, na pr\u00e1tica, vai dar mais trabalho para n\u00f3s\u201d, acrescentou Joel.<\/p>\n

Em resposta ao presidente Ulisses Filho (Crea-PI), Alessandro Bruno ratificou que o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o p\u00fablicas est\u00e1 previsto na Lei, e \u00e9 amplamente respaldado quando o motivo \u00e9 devido. \u201cA lei trabalha em cima da real necessidade, do objetivo digno, espec\u00edfico e fundado. Existem cl\u00e1usulas que a gente est\u00e1 colocando nos nossos contratos, em linhas gerais, precisamos fazer adequa\u00e7\u00f5es nos contratos para prever o uso correto da informa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o bastantes quest\u00f5es que v\u00e3o dar um trabalho grande para a equipe jur\u00eddica e para os grupos que trabalham na adequa\u00e7\u00e3o para a LGPD. Muitas situa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o ser analisadas caso a caso\u201d.<\/p>\n

A LAI deu uma grande base para a LGPD, lembrou a presidente Rosa Ten\u00f3rio (Crea-AL). \u201cE tem a lei da seguran\u00e7a fiscal. \u00c9 preciso respeitar as leis. A LAI sobrep\u00f5e o uso para a \u00e1rea p\u00fablica. Se a gente deixar as cl\u00e1usulas bem previstas, acho que veio para ajudar bastante”, considerou.<\/p>\n

\n
\"Vice-presidente<\/div>
Vice-presidente do Crea-PA, eng. civ. Janilton Ugulino<\/figcaption><\/figure>\n

Sitac<\/strong>
\nVice-presidente do Crea-PA, Janilton Ugulino abordou a blindagem de informa\u00e7\u00f5es do Sitac. \u201cQueria entender como fica, caso haja vazamento de informa\u00e7\u00f5es, em virtude de problemas do sistema, se a gente ser\u00e1 penalizado por isso, questionou. Al\u00e9m disso refor\u00e7ou que o Confea devia pensar na integra\u00e7\u00e3o do Sitac, em uma padroniza\u00e7\u00e3o. Joseval Carqueija, presidente do Crea-BA, concordou que h\u00e1 mesmo essa possibilidade de acesso pelos operadores.<\/p>\n

Antonio Arag\u00e3o, presidente do Crea-PB, manifestou que as informa\u00e7\u00f5es do Sitac n\u00e3o s\u00e3o acess\u00edveis de forma indiscriminada e que o sistema possui n\u00edveis de permissionamento que controlam os acessos. Al\u00e9m disso comentou que existem instrumentos como a assinatura de temos de sigilo e confidencialidade, resguardando o seu uso. \u201cEle trabalha com permiss\u00f5es, que s\u00e3o rastre\u00e1veis, e os colaboradores n\u00e3o t\u00eam acesso a tudo.<\/p>\n

Sobre as responsabilidades de gest\u00e3o dos dados e vazamentos, o presidente do Confea pontuou que \u201cS\u00f3 a lei n\u00e3o vai impedir isso, no caso da empresa que presta servi\u00e7o ao Sitac, se ela vazar dados, tem que ser responsabilizada. Por exemplo, vamos contratar um terceirizado para fazer a auditoria dos dados da elei\u00e7\u00e3o da internet, se ele vazar informa\u00e7\u00f5es, vai ser responsabilizada. N\u00e3o vamos ficar receosos.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 sobre a integra\u00e7\u00e3o do Sitac, sabemos de Creas com dificuldades, mas a\u00ed n\u00e3o \u00e9 um problema da LGPD, \u00e9 uma quest\u00e3o administrativa. Ainda assim teremos todos os cuidados\u201d, disse o presidente do Confea, refor\u00e7ando, que est\u00e1 sendo desenvolvido por meio de um grupo t\u00e9cnico um sistema integrado que atenda os 27 Creas.<\/p>\n

Henrique Nunes
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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