{"id":39399,"date":"2021-07-26T15:54:35","date_gmt":"2021-07-26T18:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=39399"},"modified":"2021-07-26T16:45:18","modified_gmt":"2021-07-26T19:45:18","slug":"presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/07\/presidencia-da-republica-retira-pec-108-da-pauta-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia da Rep\u00fablica retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<p>Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2019. Proposta pelo Minist\u00e9rio da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transforma\u00e7\u00e3o dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/despacho-do-presidente-da-republica-334075456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A Mensagem Presidencial foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira, 26\/7<\/a>.<\/p>\n<p>&#8220;Quando a PEC foi apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia, em 2019, o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profiss\u00f5es, que colocaram suas diverg\u00eancias de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta&#8221;, celebra o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger.<\/p>\n<p>A PEC foi apresentada em julho de 2019. Em agosto, foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou grupo semelhante. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados. O Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua esteve presente durante todas essas etapas e buscando audi\u00eancias com parlamentares para sensibiliz\u00e1-los quanto \u00e0 import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica dos conselhos profissionais como autarquias p\u00fablicas, com poder de pol\u00edcia. &#8220;Recebemos a not\u00edcia de hoje, da retirada da PEC, como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos&#8221;, conclui Kr\u00fcger.<\/p>\n<p>O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT\/MG), parabenizou a organiza\u00e7\u00e3o do sistema profissional. &#8220;O movimento dos conselhos j\u00e1 havia delimitado nos estados uma imensa maioria de deputados contr\u00e1rios a que se\u00a0retirasse direitos dos conselhos profissionais, que s\u00e3o fundamentais para o povo brasileiro&#8221;, pontuou.<\/p>\n<p>Ao agradecer os parlamentares que apoiaram o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger, nomeia, al\u00e9m de Correia, os deputados federais Diego Andrade (PSD\/MG), l\u00edder da Maioria da C\u00e2mara dos Deputados; Darci de Matos (PSD\/SC), primeiro vice-presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) e vice-l\u00edder da Maioria da C\u00e2mara dos Deputados; Rafael Motta (PSB\/RN), membro da CCJC; Ricardo Barros (PP\/PR); e os senadores Fl\u00e1vio Arns (Podemos\/PR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). &#8220;\u00c9 muito positivo ver o envolvimento de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, entidades, deputados e senadores em torno de algo t\u00e3o importante para o pa\u00eds como \u00e9 essa quest\u00e3o dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal. Agrade\u00e7o muito ao senador Fl\u00e1vio Arns pelo apoio!&#8221;, comentou o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha.<\/p>\n<p>Confira os registros do hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua nesta mat\u00e9ria:<\/p>\n<p>29.6.2021 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/conselhos-e-entidades-se-unem-contra-desregulamentacao-profissional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conselhos e entidades se unem contra a desregulamenta\u00e7\u00e3o profissional<\/a><\/p>\n<p>12.2.2020 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/presidente-joel-pede-uniao-e-integracao-para-fortalecer-o-sistema\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Presidente Joel pede uni\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o para fortalecer o Sistema<\/a><\/p>\n<p>22.1.2020 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/futuro-dos-conselhos-profissionais-e-pec-108-serao-discutidos-em-audiencia-publica-na-alese\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Futuro dos Conselhos Profissionais e PEC 108 ser\u00e3o discutidos em audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de Sergipe<\/a><\/p>\n<p>4.12.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/comissao-de-legislacao-participativa-discute-pec108\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa discute PEC\/108<\/a><\/p>\n<p>5.11.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/audiencia-publica-debate-pec-10819-na-camara-dos-deputados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Audi\u00eancia p\u00fablica debate a PEC 108\/19 na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n<p>24.10.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/relator-da-pec-108-recebe-presidente-do-crea-rr-eng-agr-wolney-costa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Relator da PEC 108 recebe Presidente do Crea-RR<\/a><\/p>\n<p>23.10.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/frente-parlamentar-em-defesa-dos-conselhos-e-lancada-na-almg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos \u00e9 lan\u00e7ada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/a><\/p>\n<p>28.8.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/conselhos-sao-estrategicos-para-sociedade-diz-joel-kruger\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cConselhos s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a sociedade\u201d, diz Joel Kr\u00fcger na instala\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais<\/a><\/p>\n<p>27.8.2019 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/presidente-do-senado-recebe-presidentes-do-confea-e-de-creas-pec-108\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Presidente do Senado recebe presidentes do Confea e de Creas: PEC 108<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Beatriz Craveiro<br \/>\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, solicita a retirada de tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2019. 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