O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR) conseguiu garantir na Justi\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o de empresas de Engenharia no processo licitat\u00f3rio de restauro do Centro Cultural Solar do Bar\u00e3o e Casa Franco Giglio – pr\u00e9dios hist\u00f3ricos localizados respectivamente nocentro de Curitiba e no bairro Bigorrilho. A licita\u00e7\u00e3o foi aberta pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) em fevereiro de 2020.<\/p>\n
Sem prever a participa\u00e7\u00e3o de Engenheiros do processo, o Crea-PR recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar que o processo pudesse ser amplo e democr\u00e1tico, sem reserva de mercado. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do Crea-PR nunca foi a de atrasar a recupera\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos de amplo interesse para toda a sociedade. Mas como um conselho que representa uma categoria com aptid\u00e3o para desenvolver os trabalhos mencionados no edital, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00edamos nos abster diante dessa situa\u00e7\u00e3o. O edital foi excludente ao ignorar uma grande parcela de empresas largamente qualificadas para a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e, por isso, recorremos \u00e0 Justi\u00e7a para corrigir essa falha\u201d, afirma o presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha.<\/p>\n
O edital de licita\u00e7\u00e3o foi impugnado pelo Crea-PR e a restri\u00e7\u00e3o aos profissionais da Engenharia foi reconhecida e afastada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, o Desembargador Federal Lu\u00eds Alberto Azevedo Aurvalle destaca que \u201c\u00e9 de se estabelecer como premissa que tanto os profissionais vinculados aos Creas quanto aqueles vinculados aos CAUs \u2013 no que inclu\u00eddas as pessoas jur\u00eddicas \u2013 t\u00eam aptid\u00e3o t\u00e9cnica, reconhecida por lei, para a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato para cuja celebra\u00e7\u00e3o foi deflagrada a licita\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise.\u201d A decis\u00e3o ainda ressalta que \u201co edital do certame, ao restringir a disputa aos profissionais vinculados aos CAUs, promove indevida restri\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o, perpetrando ofensa ao princ\u00edpio da isonomia\u201d.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, um novo edital de licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser reaberto pelo Ippuc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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