{"id":40891,"date":"2021-09-08T11:27:23","date_gmt":"2021-09-08T14:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=40891"},"modified":"2021-09-08T11:58:27","modified_gmt":"2021-09-08T14:58:27","slug":"adequacoes-de-edificacoes-lei-de-2019-desburocratiza-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/09\/adequacoes-de-edificacoes-lei-de-2019-desburocratiza-processos\/","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00f5es de edifica\u00e7\u00f5es: lei de 2019 desburocratiza processos"},"content":{"rendered":"

Menos burocracia e mais agilidade s\u00e3o elementos fundamentais quando nos referimos \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es de edifica\u00e7\u00f5es. Desde janeiro de 2019, com a nova legisla\u00e7\u00e3o que desburocratizou a atua\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros no Paran\u00e1 (Lei Estadual 19.449\/2018), esse profissional passou a atuar como um fiscalizador, enquanto que propriet\u00e1rio e o respons\u00e1vel t\u00e9cnico da obra devem ser os encarregados quando h\u00e1 a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que, na pr\u00e1tica, cerca de 80% das licen\u00e7as devem ocorrer automaticamente mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um Memorial Simplificado, elaborado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico. At\u00e9 dezembro de 2018, apenas os estabelecimentos de no m\u00e1ximo 200 m\u00b2 obtinham licenciamento pr\u00e9vio via internet, sendo vistoriados em at\u00e9 um ano. Agora, edifica\u00e7\u00f5es com o m\u00e1ximo de 750 m\u00b2 s\u00e3o consideradas de baixo risco e obt\u00eam licenciamento via internet, ficando sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Antes, era exigido projeto de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios para toda edifica\u00e7\u00e3o nova acima de 200 m\u00b2. Desde janeiro de 2019, o projeto \u00e9 exigido em estabelecimentos acima de 1.000 m\u00b2 ou 1.500 m\u00b2, dependendo do risco.<\/p>\n

O Major Marcelo Godoy da Silva, um dos respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as refor\u00e7a que as edifica\u00e7\u00f5es de maior risco necessitam de vistorias pr\u00e9vias. No Paran\u00e1, 80% das edifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas de baixo risco e est\u00e3o sendo licenciadas \u2018automaticamente\u2019 diante da apresenta\u00e7\u00e3o do Memorial que j\u00e1 citamos acima, juntamente com o resumo das medidas de seguran\u00e7a do local. O documento \u00e9 preenchido por um respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado e apresentado ao agente fiscalizador no momento da vistoria.<\/p>\n

Desafogar o sistema \u00e9 a meta. Essas novas medidas permitem que os bombeiros voltem mais a aten\u00e7\u00e3o para edifica\u00e7\u00f5es com grau de risco elevado, que realmente preocupam a sociedade. Diante de todo o exposto, fica claro que a participa\u00e7\u00e3o de um Engenheiro no planejamento de uma edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n

A presen\u00e7a do Engenheiro \u00e9 importante devido aos par\u00e2metros de fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecidos no ato n\u00ba 02, de 25 de agosto de 2006, em que h\u00e1 exig\u00eancias de Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) e de projetos nos mais diversos tipos de obra.<\/p>\n

Podemos citar aqui um exemplo: nas edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares, comerciais e industriais acima de 100 m\u00b2 s\u00e3o exigidos os projetos de Preven\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandios e P\u00e2nico. Os engenheiros passaram a assumir um papel que, via de regra, sempre foi deles.<\/p>\n

De fato, elaborar um projeto pensando em todos os seus aspectos, desde a parte estrutural at\u00e9 as adapta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a necess\u00e1rias previstas nas Normas Estaduais, Normas de Procedimentos T\u00e9cnicos e C\u00f3digo de Seguran\u00e7a, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos profissionais de Engenharia, seja ele de qualquer especialidade.<\/p>\n

E fique de olho. Se voc\u00ea \u00e9 Engenheiro Civil ou Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho e tem registro junto ao Conselho, voc\u00ea \u00e9 considerado apto a desenvolver projetos que contemplem as corretas medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios.<\/p>\n

Sempre \u00e9 bom refor\u00e7ar que os projetos e demais servi\u00e7os de engenharia devem ser registrados em uma ART pelo profissional ou empresa contratada. Este documento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo Corpo de Bombeiros durante as fases de licenciamento, vistoria ou fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as importantes destacadas pelo Corpo de Bombeiros<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as de licenciamento pr\u00e9vio e de projeto de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, a Lei Estadual 19.449\/2018 ainda traz outras mudan\u00e7as:<\/p>\n