{"id":41703,"date":"2021-10-01T12:22:57","date_gmt":"2021-10-01T15:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/?p=41703"},"modified":"2021-10-01T17:34:28","modified_gmt":"2021-10-01T20:34:28","slug":"instrucao-normativa-deve-garantir-a-continuidade-da-execucao-de-obras-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2021\/10\/instrucao-normativa-deve-garantir-a-continuidade-da-execucao-de-obras-no-estado\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o normativa deve garantir a continuidade da execu\u00e7\u00e3o de obras no Estado"},"content":{"rendered":"<p>No dia 22 de setembro, no Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1, foi publicada a <a href=\"http:\/\/www.paranaedificacoes.pr.gov.br\/Pagina\/Atos-Administrativos\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 003\/2021<\/a>, da Paran\u00e1 Edifica\u00e7\u00f5es (PRED), que disp\u00f5e sobre o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos administrativos de obras e servi\u00e7os de Engenharia. A medida vem ao encontro de uma a\u00e7\u00e3o da agenda parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR). O Conselho levou \u00e0 autarquia as reivindica\u00e7\u00f5es de empresas, recebidas no Comit\u00ea Empresarial da Constru\u00e7\u00e3o (Cecon). Desde o ano passado, a pandemia de Covid-19 vem impactando no pre\u00e7o dos materiais como ferro e cimento, entre outros.<\/p>\n<p>O presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, ressalta a sensibilidade do Governo do Paran\u00e1 na busca do adequado equil\u00edbrio dos contratos da constru\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201c\u00c9 um importante avan\u00e7o para garantir a continuidade das obras p\u00fablicas no Estado, favorecendo nossa sociedade, que ter\u00e1 projetos entregues em tempo adequado e dentro de condi\u00e7\u00f5es adequadas de execu\u00e7\u00e3o. Essa a\u00e7\u00e3o demonstra a for\u00e7a e a representatividade do Crea-PR na busca de solu\u00e7\u00f5es equilibradas entre os entes envolvidos nas \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Eucl\u00e9sio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR, relata que os empres\u00e1rios que realizam obras e servi\u00e7os de Engenharia levaram ao Cecon os problemas enfrentados atualmente. O \u00cdndice Nacional de Custo da Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Disponibilidade Interna (INCC-DI), apurado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), entre julho de 2020 e junho deste ano, aponta alta acumulada de 32,92%, um recorde. O a\u00e7o \u00e9 um dos itens que mais elevou os pre\u00e7os, subindo 72,6% em doze meses (at\u00e9 maio) \u2013 a tonelada do material j\u00e1 \u00e9 vendida acima dos R$ 5 mil no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cTrata-se de algo important\u00edssimo para o setor. As obras contratadas pelo Estado ficam sob a responsabilidade das empresas que vencem as licita\u00e7\u00f5es. Mas, desde o in\u00edcio da pandemia, os custos dos materiais aumentaram absurdamente. E a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o era clara quanto aos crit\u00e9rios para reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. A normativa estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a comprova\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio\u201d, resume.<\/p>\n<p>Finatti comenta que a Lei n\u00ba 8.666\/1993, que regulamenta os contratos e licita\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tem alguns hiatos. Alguns deles est\u00e3o sendo preenchidos com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 003\/2021. \u201cH\u00e1 uma f\u00f3rmula para comprovar o desequil\u00edbrio atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o dos custos, com base no Sinapi [\u00cdndice Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil], do IBGE, o que traz certo al\u00edvio para os empres\u00e1rios do setor. Muitas obras corriam o risco de ser paralisadas, o que resultaria em preju\u00edzo \u00e0 sociedade.\u201d<\/p>\n<p>Segundo o assessor parlamentar, h\u00e1 ainda um entendimento pr\u00e9vio entre a PRED e o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) de que, se os crit\u00e9rios forem atendidos, haver\u00e1 concord\u00e2ncia do Tribunal.<\/p>\n<p>O Engenheiro Civil Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, diretor geral da PRED, ressalta que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa permitir\u00e1 aferir e mensurar a ocorr\u00eancia do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos vigentes, que incluem desde pequenos reparos at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de hospitais, delegacias e penitenci\u00e1rias, entre outros.<\/p>\n<p>\u201cConsideramos esta medida de suma import\u00e2ncia para afastar o risco de obras paralisadas neste cen\u00e1rio que vivenciamos. Atualmente, a PRED possui mais de R$ 600 milh\u00f5es em contratados, e reafirmamos a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Paran\u00e1 com a continuidade dos contratos e a mais breve entrega das obras e servi\u00e7os de engenharia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a Tesserolli.<\/p>\n<h2><strong>Credibilidade<\/strong><\/h2>\n<p>Para o Engenheiro Civil Alvaro Pereira da Silva, de Maring\u00e1, coordenador do Cecon, o Crea-PR foi um importante agente na interlocu\u00e7\u00e3o entre empresas e o Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cA credibilidade do Conselho contribuiu para sensibilizar os representantes da PRED. N\u00e3o se quer nada fora da lei, mas muitas empresas estavam parando obras ou entrando em insolv\u00eancia. A normativa estabelece par\u00e2metros para comprovar desequil\u00edbrio, evitando que obras parem e todos os problemas decorrentes, como demiss\u00e3o de trabalhadores e o n\u00e3o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o coordenador do Cecon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 22 de setembro, no Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 003\/2021, da Paran\u00e1 Edifica\u00e7\u00f5es (PRED), que disp\u00f5e sobre o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos administrativos de obras e servi\u00e7os de Engenharia. 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