Nesta quarta (20) aconteceu em Curitiba o segundo dia de programa\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Semana de \u00c9tica do Crea-PR, com palestras sobre irregularidades em Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT), \u00e9tica nas obras p\u00fablicas, e o an\u00fancio dos finalistas do projeto Ideathon. Na plateia, ainda restrita por conta do protocolo de seguran\u00e7a pela pandemia, a participa\u00e7\u00e3o de conselheiros e de representantes de Entidades de Classe e de comiss\u00e3o nacional relacionada ao tema central do evento: \u2018A \u00c9tica Profissional e sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u2019.<\/p>\n
https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0KzTGdlQm9M<\/p>\n
Iniciando o conte\u00fado do dia, a engenheira civil Alessandra da Silva, do Setor de ART e acervo t\u00e9cnico do Crea-PR, falou sobre irregularidades em ART e CAT. Ela explica que a \u201cirregularidade de ART n\u00e3o est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um procedimento interno que o Crea-PR desenvolveu para tratar esse tipo de processo, de Anota\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o identificados problemas\u201d.<\/p>\n
A engenheira explicou como \u00e9 feito todo o processo quando \u00e9 identificada ou h\u00e1 den\u00fancia de ind\u00edcio de irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o de ART ou at\u00e9 mesmo de CAT, quando j\u00e1 foi emitida a Certid\u00e3o. Ap\u00f3s toda a verifica\u00e7\u00e3o, o caso \u00e9 enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara Especializada. Dentre as situa\u00e7\u00f5es, ocorrem desde erros de preenchimento at\u00e9 fraudes. Se a CAT for cancelada ocorre a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial. Para que seja realizada essa an\u00e1lise e at\u00e9 o cancelamento, o Crea-PR inicia o processo de an\u00e1lise de regularidade quando h\u00e1 ind\u00edcios: de que a ART ou qualquer documento apresentado para obten\u00e7\u00e3o da CAT tenham sido objeto de eventual adultera\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es supostamente falsas; de que a obra ou servi\u00e7o objeto da ART e\/ou CAT n\u00e3o existe ou n\u00e3o foi executada; ou houver den\u00fancia de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico sobre licita\u00e7\u00e3o utilizando CAT com ind\u00edcio de fraude.<\/p>\n
\u201cSempre que uma CAT \u00e9 cancelada, o caso vai para fiscaliza\u00e7\u00e3o para averiguar a conduta profissional. E ent\u00e3o pode ir para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Conselho e, ainda, se o Departamento Jur\u00eddico verificar que \u00e9 pertinente, pode encaminhar para que outros \u00f3rg\u00e3os competentes tomem as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d, diz Alessandra. Entre as irregularidades mais comuns est\u00e3o atestado adulterado, atestado em que o emitente n\u00e3o reconheceu sua assinatura ou alega que n\u00e3o leu o documento, e CAT v\u00e1lida com atestado adulterado para participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE), membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas (IBRAOP), engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, realizou a palestra sobre \u00e9tica e fiscaliza\u00e7\u00e3o em obras p\u00fablicas. Ele comentou sobre a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas no TCE e como funciona o trabalho com a equipe dispon\u00edvel, fiscalizando em m\u00e9dia tr\u00eas mil obras por ano no Paran\u00e1.<\/p>\n
O analista falou ainda sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, a Lei 14.133, aprovada em 1\u00ba de abril deste ano. \u201cTivemos um grande ganho com esta lei, que \u00e9 a exig\u00eancia de planejamento, algo que o TCE j\u00e1 cobra h\u00e1 muito tempo das prefeituras, pois quando uma obra p\u00fablica inicia de forma errada, o preju\u00edzo \u00e9 muito grande\u201d, diz.<\/p>\n
Obra p\u00fablica, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 toda constru\u00e7\u00e3o, reforma, fabrica\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, que se destina atender os interesses da comunidade, realizada de forma direta pela Administra\u00e7\u00e3o ou indiretamente, por interm\u00e9dio de terceiro contratado, por meio de licita\u00e7\u00e3o, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cPor\u00e9m, essa \u00e9 a teoria. Na pr\u00e1tica, a vis\u00e3o de obra p\u00fablica no pa\u00eds \u00e9 que sem tem algu\u00e9m se beneficiando de forma ilegal, que a obra nunca \u00e9 conclu\u00edda, ou que nunca tem qualidade\u201d, comenta Luiz Henrique. Mas no TCE \u201ctrabalhamos para mudar essa vis\u00e3o, com muita fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, para que nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es aconte\u00e7a\u201d, enfatiza.<\/p>\n
As etapas de uma auditoria em obras p\u00fablicas contemplam as fases de planejamento da obra, licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Para isso, o TCE age com foco nos gestores dos contratos e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra pelo \u00f3rg\u00e3o contratante. Mas para realizar toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, \u201cal\u00e9m de uma equipe reduzida, estamos concentrados em Curitiba, o que dificulta a a\u00e7\u00e3o no interior. Nessa quest\u00e3o, o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que temos com o Crea-PR desde 2006 tem nos auxiliado muito\u201d. O Termo contempla o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os, otimizando o controle, fomentando a participa\u00e7\u00e3o de profissionais de Engenharia nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e ampliando a capacidade da sociedade de exercer o controle externo. E ainda, quando \u00e9 identificada a responsabiliza\u00e7\u00e3o de profissionais ou empresas da \u00e1rea de Engenharia, uma c\u00f3pia do relat\u00f3rio do TCE \u00e9 encaminhada ao Crea.<\/p>\n
O engenheiro do TCE citou diversos exemplos de problemas em obras p\u00fablicas, al\u00e9m de n\u00fameros alarmantes. \u201cCom os dados verificamos que metade das obras paralisadas do pa\u00eds est\u00e3o nesse ponto por quest\u00f5es t\u00e9cnicas, das nossas profiss\u00f5es (do Sistema Confea\/Crea)\u201d, destaca. Ou seja, a profissionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, o trabalho de engenheiros em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e o planejamento s\u00e3o essenciais para que ocorra a realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas dentro da legalidade e resultando em algo que realmente beneficie a sociedade.<\/p>\n
No site do TCE est\u00e1 o acesso do Portal de Informa\u00e7\u00e3o para Todos, onde \u00e9 poss\u00edvel consultar dados de obras e fiscaliza\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios do estado. At\u00e9 o dia 14 de outubro, por exemplo, havia 1.225 obras paradas no Paran\u00e1, em 268 munic\u00edpios, o que corresponde a mais da metade. No Paran\u00e1, 41,63% das obras paradas \u00e9 por motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como altera\u00e7\u00e3o de projetos, servi\u00e7os n\u00e3o previstos, falta de recursos pr\u00f3prios, valor or\u00e7ado insuficiente para conclus\u00e3o, pend\u00eancias legais e obra incompat\u00edvel com os interesses dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Nesse contexto, \u201co Tribunal de Contas \u00e9 parceiro da sociedade na fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e sua boa aplica\u00e7\u00e3o depende, tamb\u00e9m, dessa nossa atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ele destaca do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional o artigo 8\u00ba, que trata dos princ\u00edpios \u00e9ticos, principalmente o item \u2018Da honradez da profiss\u00e3o\u2019, que no item III afirma que \u201ca profiss\u00e3o \u00e9 alto t\u00edtulo de honra e sua pr\u00e1tica exige conduta honesta, digna e cidad\u00e3, algo que nem deveria precisar ser escrito para ser cumprido\u201d. Mas, \u201co destaque mesmo fica no item \u2018Da efic\u00e1cia profissional\u2019, que fala que a profiss\u00e3o se realiza pelo cumprimento respons\u00e1vel e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de t\u00e9cnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfat\u00f3ria nos servi\u00e7os e produtos e observado a seguran\u00e7a nos seus procedimentos\u201d, diz.<\/p>\n
E Luiz Henrique conclui: \u201cum trabalho \u00e9tico, honesto e comprometido \u00e9 a melhor forma de demonstrar suas qualidades no meio profissional\u201d.<\/p>\n
A \u00faltima apresenta\u00e7\u00e3o ficou por conta do an\u00fancio dos finalistas do Ideathon, pelo ge\u00f3grafo Jorge Campelo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Ge\u00f3grafos do Paran\u00e1 \u2013 Aprogeo.<\/p>\n
A maratona de inova\u00e7\u00e3o gamificada que come\u00e7ou ainda em agosto deu aos participantes o desafio de eles criarem uma ideia de game baseada em dois eixos tem\u00e1ticos: \u00e9tica e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo, segundo Jorge, era incentivar os participantes a pensarem essas tem\u00e1ticas com um novo olhar, otimizando as formas de entender e disseminar estes assuntos para toda a sociedade.<\/p>\n
\u201cDesde agosto, realizamos mentorias semanais, lives e disponibilizamos a plataforma Classcraft para o desenvolvimento dos projetos. Aproveitamos, portanto, o encerramento da Semana de \u00c9tica do Crea-PR para promover o Desafio de \u00c9tica, criado em paralelo \u00e0 programa\u00e7\u00e3o da Semana e do World Ethics Day 2021 para fechar este dia especial com chave de ouro.\u201d, revela Jorge.<\/p>\n
Nesse sentido, as equipes tiveram at\u00e9 cinco minutos para apresentarem as ideias desenvolvidas. Depois, o material foi divulgado no canal do YouTube do projeto e, tamb\u00e9m, submetido a avalia\u00e7\u00e3o de uma banca avaliadora.<\/p>\n
\u201cDentre os crit\u00e9rios avaliados, levamos em conta quesitos como viabilidade, integra\u00e7\u00e3o com o tema, game play (interesse pelo jogo) e quest\u00f5es ligadas ao projeto em si. Foi uma oportunidade bacana de envolver as pessoas interessadas em solucionar problemas e desenvolver solu\u00e7\u00f5es inovadoras para quest\u00f5es espec\u00edficas de forma \u00e1gil e gamificada\u201d, completa Jorge.<\/p>\n
No total, quatro equipes apresentaram seus projetos, sendo duas de Maring\u00e1, uma de Sarandi e uma da Bahia. Ap\u00f3s o pitch realizado durante a Semana de \u00c9tica, os participantes receberam uma devolutiva da banca avaliadora para aprimorarem detalhes at\u00e9 a data da apresenta\u00e7\u00e3o final, marcada para o dia 27 de outubro. As equipes concorrem a pr\u00eamios de at\u00e9 10 mil reais e as institui\u00e7\u00f5es de ensino que tiverem alunos inscritos, concorrer\u00e3o a uma licen\u00e7a anual da plataforma Classcraft.<\/p>\n
Sobre o Ideathon 2021<\/strong><\/p>\n Organizado pela Aprogeo-PR e correalizado pelo Crea-PR, o Ideathon teve a cidade de Maring\u00e1 como foco no storytelling repassado aos participantes. A hist\u00f3ria se d\u00e1 em 2099, com tr\u00eas personagens principais: um grande empreendedor do ramo imobili\u00e1rio, um profissional de extrema compet\u00eancia e extremamente qualificado que atua no setor da constru\u00e7\u00e3o civil e um fiscal experiente. Cada etapa da maratona \u00e9 como se fosse uma fase a ser cumprida, revelando os v\u00ednculos com a veia da gamifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos apresentados e as equipes participantes, basta acessar o site https:\/\/ideathon.aprogeopr.org.br\/<\/a>.<\/p>\n A 3\u00aa Semana de \u00c9tica foi encerrada pelo diretor engenheiro civil Jos\u00e9 Carlos Dias Lopes da Concei\u00e7\u00e3o, representando o presidente do Crea-PR. Ele afirma que \u201crevisitar e debater esses princ\u00edpios da \u00e9tica \u00e9 muito importante para a boa atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d.<\/p>\n Este segundo dia de evento foi transmitido no canal do Youtube da Aprogeo e est\u00e1 dispon\u00edvel neste link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=w2cu4Ie2h8w<\/a>.<\/p>\nEncerramento<\/strong><\/h3>\n