{"id":473,"date":"2011-05-26T16:24:29","date_gmt":"2011-05-26T19:24:29","guid":{"rendered":""},"modified":"2018-09-11T15:59:23","modified_gmt":"2018-09-11T18:59:23","slug":"novo-codigo-florestal-altera-lei-em-vigor-desde-1965","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/05\/novo-codigo-florestal-altera-lei-em-vigor-desde-1965\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Florestal altera lei em vigor desde 1965"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei do novo C\u00f3digo Florestal, aprovado pela C\u00e2mara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudan\u00e7as aprovadas ainda podem ser alteradas durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado, para onde o texto ser\u00e1 encaminhado agora, e tamb\u00e9m vetadas pela presidenta Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, est\u00e3o defini\u00e7\u00f5es sobre reserva legal e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Enquanto o c\u00f3digo atual exige reserva legal m\u00ednima em todas as propriedades, variando de 80% na Amaz\u00f4nia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regi\u00f5es, o novo texto aprovado dispensa aquelas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a \u00e1rea de reserva legal desmatada.<\/span><\/p>\n

Para esses casos, n\u00e3o haver\u00e1 obrigatoriedade de percentual m\u00ednimo de preserva\u00e7\u00e3o, valendo a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente em julho de 2008. Tamb\u00e9m fica autorizada a recomposi\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.
A reda\u00e7\u00e3o aprovada consolida planta\u00e7\u00f5es em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas caf\u00e9, ma\u00e7\u00e3, uva e fumo. A medida n\u00e3o permite, no entanto, novos desmatamentos nessas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Pelo C\u00f3digo Florestal de 1965, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APP estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades.
Pelo novo texto, os produtores rurais ter\u00e3o que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental criado pelo governo federal.
A Emenda 164 \u2014 de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)\u2014, no entanto, votada e aprovada em plen\u00e1rio na madrugada desta quarta, d\u00e1 aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da Uni\u00e3o, o poder de definir os crit\u00e9rios de utilidade p\u00fablica, baixo impacto ou interesse social para a regulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de liberar planta\u00e7\u00f5es e pastos feitos em APP at\u00e9 julho de 2008.<\/span><\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), caso a medida tamb\u00e9m passe pelo Senado, a presidenta Dilma a vetar\u00e1, pois ela significa anistia aos desmatadores. O governo tamb\u00e9m quer que as poss\u00edveis libera\u00e7\u00f5es de desmatamento em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/i><\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei do novo C\u00f3digo Florestal, aprovado pela C\u00e2mara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudan\u00e7as aprovadas ainda podem ser alteradas durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado, para onde o texto ser\u00e1 encaminhado agora, e tamb\u00e9m vetadas pela presidenta Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, est\u00e3o defini\u00e7\u00f5es sobre reserva legal e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Enquanto o c\u00f3digo atual exige reserva legal m\u00ednima em todas as propriedades, variando de 80% na Amaz\u00f4nia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regi\u00f5es, o novo texto aprovado dispensa aquelas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a \u00e1rea de reserva legal desmatada.<\/span><\/p>\n

Para esses casos, n\u00e3o haver\u00e1 obrigatoriedade de percentual m\u00ednimo de preserva\u00e7\u00e3o, valendo a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente em julho de 2008. Tamb\u00e9m fica autorizada a recomposi\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.
A reda\u00e7\u00e3o aprovada consolida planta\u00e7\u00f5es em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas caf\u00e9, ma\u00e7\u00e3, uva e fumo. A medida n\u00e3o permite, no entanto, novos desmatamentos nessas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Pelo C\u00f3digo Florestal de 1965, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APP estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades.
Pelo novo texto, os produtores rurais ter\u00e3o que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental criado pelo governo federal.
A Emenda 164 \u2014 de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)\u2014, no entanto, votada e aprovada em plen\u00e1rio na madrugada desta quarta, d\u00e1 aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da Uni\u00e3o, o poder de definir os crit\u00e9rios de utilidade p\u00fablica, baixo impacto ou interesse social para a regulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de liberar planta\u00e7\u00f5es e pastos feitos em APP at\u00e9 julho de 2008.<\/span><\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), caso a medida tamb\u00e9m passe pelo Senado, a presidenta Dilma a vetar\u00e1, pois ela significa anistia aos desmatadores. O governo tamb\u00e9m quer que as poss\u00edveis libera\u00e7\u00f5es de desmatamento em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.<\/span><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/i><\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,1],"tags":[],"class_list":["post-473","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-institucionais","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\nNovo C\u00f3digo Florestal altera lei em vigor desde 1965 - Crea-PR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/2011\/05\/novo-codigo-florestal-altera-lei-em-vigor-desde-1965\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Novo C\u00f3digo Florestal altera lei em vigor desde 1965 - Crea-PR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O projeto de lei do novo C\u00f3digo Florestal, aprovado pela C\u00e2mara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. 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Tamb\u00e9m fica autorizada a recomposi\u00e7\u00e3o em \u00e1reas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.A reda\u00e7\u00e3o aprovada consolida planta\u00e7\u00f5es em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas caf\u00e9, ma\u00e7\u00e3, uva e fumo. A medida n\u00e3o permite, no entanto, novos desmatamentos nessas \u00e1reas. Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. 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