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A Associa\u00e7\u00e3o Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM) realizou, na \u00faltima quarta-feira (24), um debate sobre a Lei 16.346\/09 que determina a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem respons\u00e1vel t\u00e9cnico em meio ambiente. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\nSegundo Ant\u00f4nio Caetano de Paula Junior, chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, as empresas potencialmente poluidoras dever\u00e3o ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico (sendo pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica) pelas quest\u00f5es ambientais. \u201cO cadastro destas empresas segue o IBAMA, que est\u00e1 em discuss\u00e3o para sua atualiza\u00e7\u00e3o. Nesse cadastro, o IBAMA agrupa as empresas de acordo com seu \u201cgrau de polui\u00e7\u00e3o\u201d, que ser\u00e1 utilizado para definir a quantidade e a forma\u00e7\u00e3o do profissional que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela \u00e1rea ambiental. A responsabilidade pelo dano ambiental, caso ocorra, continuar\u00e1 sendo da empresa, mas o respons\u00e1vel t\u00e9cnico tamb\u00e9m poder\u00e1 ser penalizado\u201d, destacou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Para que as empresas estejam cumprindo a lei, no momento da renova\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o apresentar um Plano de Gerenciamento de Riscos Ambientais, documento j\u00e1 elaborado pelo IAP, que ser\u00e1 definido pela regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Poder Executivo (Governo do Estado, SEMA e IAP).<\/span><\/p>\n O vice-presidente da APEAM, Helder Nocko, sugeriu novos debates para regulamenta\u00e7\u00e3o e apresentou questionamentos a respeito da lei. \u201cSobre a vota\u00e7\u00e3o de nova lei, acredito ser um entrave, pois o CREA-PR j\u00e1 foi ouvido, passou pela Agenda Parlamentar e foi aprovada com os profissionais indicados. Al\u00e9m disso, a lei n\u00e3o limita somente aos profissionais citados, mas faz uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. Na regulamenta\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos outros profissionais n\u00e3o citados\u201d, afirmou Nocko.<\/span><\/p>\n SOBRE A LEI 16.346\/09 – A lei foi aprovada pela Agenda Parlamentar como uma das principais leis a serem votadas em 2009. Foram realizadas seis audi\u00eancias para debater o Projeto de Lei, al\u00e9m de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembl\u00e9ia Legislativa. O principal objetivo da lei \u00e9 prevenir danos ambientais.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \n Segundo Ant\u00f4nio Caetano de Paula Junior, chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, as empresas potencialmente poluidoras dever\u00e3o ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico (sendo pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica) pelas quest\u00f5es ambientais. \u201cO cadastro destas empresas segue o IBAMA, que est\u00e1 em discuss\u00e3o para sua atualiza\u00e7\u00e3o. Nesse cadastro, o IBAMA agrupa as empresas de acordo com seu \u201cgrau de polui\u00e7\u00e3o\u201d, que ser\u00e1 utilizado para definir a quantidade e a forma\u00e7\u00e3o do profissional que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela \u00e1rea ambiental. A responsabilidade pelo dano ambiental, caso ocorra, continuar\u00e1 sendo da empresa, mas o respons\u00e1vel t\u00e9cnico tamb\u00e9m poder\u00e1 ser penalizado\u201d, destacou.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Para que as empresas estejam cumprindo a lei, no momento da renova\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o apresentar um Plano de Gerenciamento de Riscos Ambientais, documento j\u00e1 elaborado pelo IAP, que ser\u00e1 definido pela regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Poder Executivo (Governo do Estado, SEMA e IAP).<\/span><\/p>\n O vice-presidente da APEAM, Helder Nocko, sugeriu novos debates para regulamenta\u00e7\u00e3o e apresentou questionamentos a respeito da lei. \u201cSobre a vota\u00e7\u00e3o de nova lei, acredito ser um entrave, pois o CREA-PR j\u00e1 foi ouvido, passou pela Agenda Parlamentar e foi aprovada com os profissionais indicados. 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