O Crea-PR lan\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em empresas provedoras de Internet nos meses de novembro e dezembro. Em todo o estado do Paran\u00e1 ser\u00e3o fiscalizadas, pelo menos, 69 empresas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem o objetivo de verificar se as empresas que oferecem esse tipo de servi\u00e7o possuem um profissional habilitado e capacitado no quadro t\u00e9cnico, se o profissional foi o respons\u00e1vel por elaborar o projeto t\u00e9cnico do servi\u00e7o prestado e se as Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) est\u00e3o em dia. No caso de servi\u00e7os de Internet, o profissional indicado \u00e9 o Engenheiro habilitado na \u00e1rea de eletr\u00f4nica\/telecomunica\u00e7\u00f5es, por exemplo, Engenheiro Eletricista, de Computa\u00e7\u00e3o, em Eletr\u00f4nica, ou de Telecomunica\u00e7\u00f5es, como explica o Conselheiro da C\u00e2mara Especializada de Engenharia El\u00e9trica do Crea-PR, Fernando Felice. \u201cAs operadoras t\u00eam que se adequar \u00e0s normas vigentes no Pa\u00eds e precisam apresentar documentos obrigat\u00f3rios para operar e oferecer esse servi\u00e7o. Neste caso, devem ter um Engenheiro respons\u00e1vel pelo projeto, que recolha a ART e que tamb\u00e9m seja o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela empresa e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do Crea-PR visa, principalmente, pequenos provedores, tendo em vista o maior \u00edndice de irregularidades constatadas nesse porte de empreendimento. \u201cNotamos que as empresas pequenas t\u00eam mais dificuldade em manter um profissional no quadro t\u00e9cnico. Em alguns casos, a contrata\u00e7\u00e3o acontece apenas para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, mas com o decorrer do tempo, o Engenheiro acaba dispensado e a qualidade da Internet fica comprometida para o cliente que contratou os servi\u00e7os. Quando acontecem problemas t\u00e9cnicos, por exemplo, o provedor n\u00e3o consegue resolv\u00ea-los por falta de profissionais\u201d, justifica Felice.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) emite licen\u00e7as para pequenos provedores de Internet. Esse documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para a regula\u00e7\u00e3o do setor, que autoriza a entrega de conex\u00e3o \u00e0 Internet aos usu\u00e1rios. A licen\u00e7a \u00e9 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o 614\/2013. Devem apresent\u00e1-la provedores que t\u00eam mais de 5 mil acessos em servi\u00e7o, que utilizam radiofrequ\u00eancia e que possuam outorga da Anatel. Est\u00e3o dispensas da mesma, empresas que tem at\u00e9 5 mil acessos, utilizando exclusivamente meios cabeados ou equipamentos enquadrados na modalidade \u201cradia\u00e7\u00e3o restrita\u201d. Na hora de emiti-la, o \u00f3rg\u00e3o regulador exige alguns documentos, entre eles o registro em nome de Pessoa Jur\u00eddica, certid\u00e3o de registro de quita\u00e7\u00e3o do Crea para engenheiro respons\u00e1veis, ART, projeto t\u00e9cnico do provedor, entre outros. \u201cO projeto \u00e9 importante porque \u00e9 o documento que garante que os dados ser\u00e3o entregues na velocidade que est\u00e3o sendo comercializados. Sabemos que h\u00e1 constantes reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que contratam determinado pacote e recebem outro, como velocidade menor do que a combinada ou falhas e quedas no servi\u00e7o\u201d, acrescenta o Conselheiro.<\/p>\n