Dados divulgados recentemente pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, em 2021, o Paran\u00e1 teve 453 den\u00fancias e 1.767 viola\u00e7\u00f5es de direitos das pessoas com defici\u00eancia, das mais diversas natureza, recebidas atrav\u00e9s do Disque 100. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Nacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) h\u00e1, pelo menos, 1 bilh\u00e3o de habitantes no mundo com algum tipo de defici\u00eancia, sendo que 80% deles vivem em pa\u00edses em desenvolvimento, como o Brasil.<\/p>\n
Em nosso Estado, diversos \u00f3rg\u00e3os atuam na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos direitos \u00e0 acessibilidade, entre eles, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MPPR), que atrav\u00e9s de um conv\u00eanio formalizado com o Crea-PR, solicita acompanhamento da Autarquia em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Durante os mais de 12 anos de exist\u00eancia, esse conv\u00eanio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada de Acessibilidade (FIA) do Crea-PR j\u00e1 vistoriou mais de 640 locais no Estado.<\/p>\n
\u201cEsse trabalho consiste na verifica\u00e7\u00e3o de alguns itens das normas de acessibilidade em espa\u00e7os de uso p\u00fablico coletivo. A principal norma abrangida \u00e9 a ABNT NBR 9050\/2020 \u2013 Acessibilidade a edifica\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio, espa\u00e7os e equipamentos urbanos. <\/em>A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada Integrada porque pode ter o acompanhamento de Conselheiros e Inspetores do Crea-PR da regi\u00e3o, e tamb\u00e9m outros \u00f3rg\u00e3os convidados como a Prefeitura e associa\u00e7\u00e3o de engenheiros local\u201d, detalha o agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o II do Defis (Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o), engenheiro civil, Felipe Fontoura de Moraes.<\/p>\n Na execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, os fiscais Engenheiros Civis do Crea-PR realizam a vistoria in loco e elaboram um Relat\u00f3rio Circunstanciado para ser analisado pela Comiss\u00e3o de Acessibilidade do Crea-PR (CAS). Em caso de desconformidades, a CAS encaminha o caso ao MPPR. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fornece ao Crea-PR poderes para aplicar puni\u00e7\u00f5es aos empreendimentos que tiverem desconformidades com a norma, assim, atrav\u00e9s da parceria com o MPPR, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo firmar, Termos de Ajuste de Conduta, nos quais os empreendimentos se comprometem a fazer as reformas e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n \u201cEsta forma de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito efetiva. No MPPR, existem Promotorias especializadas na defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia, mas eles possuem estrutura limitada para realizar vistorias por conta pr\u00f3pria e acabam solicitando isso ao Crea-PR. J\u00e1 o Crea-PR possui mais fiscais, mas n\u00e3o os poderes legais para resolver os problemas detectados. Ent\u00e3o, um complementa o outro\u201d, avalia Felipe.<\/p>\n As FIAs ocorrem em espa\u00e7os p\u00fablicos de uso coletivo, como escolas, unidades de sa\u00fade, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, cal\u00e7adas, pra\u00e7as, terminais de \u00f4nibus, aeroportos. Desde o conv\u00eanio com o MPPR, as fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorrem, em sua maioria, a partir de pedidos do Minist\u00e9rio, ou seja, a partir do recebimento de demanda. \u00c9 importante destacar que o Relat\u00f3rio Circunstanciado de FIA feito pelo Crea-PR abrange uma parcela dos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 9050\/2020, servindo apenas como panorama geral de alguns aspectos priorizados. Dessa forma a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma visual, com um levantamento que prioriza itens de maior relev\u00e2ncia e que sejam evidentes ao olhar, tais como: cal\u00e7adas (piso regular, guias rebaixadas para travessias de rua, obst\u00e1culos); circula\u00e7\u00e3o Interna (piso regular, largura das passagens e portas); escadas (dimens\u00f5es dos degraus, corrim\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o); rampas (inclina\u00e7\u00e3o, corrim\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o); elevadores\/Plataformas (altura dos bot\u00f5es, sinaliza\u00e7\u00e3o); banheiros (espa\u00e7o para cadeira de rodas, barras de apoio); e estacionamento (vagas exclusivas, sinaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Em virtude da pandemia, os n\u00fameros de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas anualmente sofreram redu\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, antes das medidas restritivas impostas em virtude do enfrentamento \u00e0 Covid-19, o Crea-PR, realizava cerca de 50 FIAs por ano. Com a retomada gradativa das atividades, somente no primeiro bimestre de 2022, 10 fiscaliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram executadas pela Autarquia, nas regionais de Curitiba, Cascavel, Pato Branco e Ponta Grossa, e outras 12 demandas j\u00e1 est\u00e3o pendentes para execu\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n \u201cTemos previs\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os como o Museu Hist\u00f3rico de Londrina, Hospital de Cl\u00ednicas, Secretarias Municipais, Centros Ocupacionais de Idosos. Ent\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os amplamente utilizados pela sociedade como um todo, que sente diariamente a necessidade de um ambiente acess\u00edvel, inclusivo, com qualidade de tr\u00e1fego e direito a mobilidade segura\u201d, acrescentou Felipe.<\/p>\n Em Guarapuava, as \u00faltimas vistorias feitas pela Regional do Crea-PR em a\u00e7\u00f5es do FIA percorreram Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), al\u00e9m da Unidade de Acolhimento Especial Funda\u00e7\u00e3o Proteger, estabelecimentos banc\u00e1rios e um Centro de Educa\u00e7\u00e3o profissional. De acordo com o gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR, Thyago Giroldo Nalim, a parceria firmada entre o MPPR e o Crea-PR nas atua\u00e7\u00f5es do FIA trata de uma contribui\u00e7\u00e3o importante da Autarquia, no que se refere ao direito de ir e vir de todo cidad\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso que tenhamos clareza em pensar que a acessibilidade n\u00e3o \u00e9 somente para quem tem alguma defici\u00eancia. Um espa\u00e7o acess\u00edvel \u00e9 bom para todos e beneficia tamb\u00e9m pessoas com mobilidade reduzida permanente ou moment\u00e2nea. Idosos que podem ter alguma dificuldade para caminhar, fam\u00edlias com carinhos de beb\u00eas, crian\u00e7as com carinhos de brinquedo ou motocas. Em todos esses casos, se tivermos cal\u00e7adas irregulares, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 um tr\u00e2nsito de qualidade. Nesse sentido, a acessibilidade serve para diversos tipos de situa\u00e7\u00f5es e para v\u00e1rios momentos da vida de cada um de n\u00f3s\u201d, enfatizou o gerente.<\/p>\n Texto “TBT”, produzido em 2022.<\/strong><\/em><\/p>\n Throwback Thursday \u00e9 uma g\u00edria popular que traduzido significa Quinta-feira do retorno ou Quinta-feira da nostalgia, costuma-se ser inclu\u00edda em legendas para fotos antigas que os usu\u00e1rios das m\u00eddias sociais publicam \u00e0s quintas-feiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dados divulgados recentemente pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que, em 2021, o Paran\u00e1 teve 453 den\u00fancias e 1.767 viola\u00e7\u00f5es de direitos das pessoas com defici\u00eancia, das mais diversas natureza, recebidas atrav\u00e9s do Disque 100. 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