O urbanista portugu\u00eas Pedro Ribeiro da Silva trouxe em sua palestra a dimens\u00e3o pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e utilit\u00e1ria do assunto – Planejamento urbano e projeto do ambiente urbano. Falando sobre espa\u00e7o p\u00fablico e pessoas, abordou a import\u00e2ncia de as cidades serem constru\u00eddas levando em conta a mat\u00e9ria humana.<\/p>\n
\u201cCercear movimentos em qualquer condi\u00e7\u00e3o em meio humano, seja intencionalmente ou por neglig\u00eancia, configura um atentado aos direitos humanos e \u00e9, ao meu ver, inconstitucional.\u201d<\/strong><\/p>\n Falando sobre a experi\u00eancia portuguesa, levantou a quest\u00e3o sobre se Brasil e Am\u00e9rica Latina poderiam se valer da experi\u00eancia europeia para trabalhar seu planejamento urbano ou criar sua pr\u00f3pria trajet\u00f3ria. Para elucidar a import\u00e2ncia da relativiza\u00e7\u00e3o, inclusive neste caso, utilizou-se uma f\u00e1bula do livro de filosofia para crian\u00e7as \u201cO mundo de Sophia\u201d: um menino cai de paraquedas sobre uma \u00e1rvore, e acaba ficando de cabe\u00e7a para baixo; quando outro garoto vem perguntar porque ele est\u00e1 de cabe\u00e7a para baixo, ele responde da mesma forma: por que voc\u00ea est\u00e1 de cabe\u00e7a para baixo? Assim, enfatiza a import\u00e2ncia de perguntar, mais do que responder:<\/p>\n \u201cPerguntas s\u00e3o mais importantes do que respostas. Temos muitas respostas, mas elas n\u00e3o servem para todas as perguntas.\u201d<\/p>\n Sobre acessibilidade: falou sobre como o tema j\u00e1 entra facilmente em pauta quando falamos de pol\u00edtica, mas como ainda n\u00e3o \u00e9 pautado como deveria quando falamos de espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Ainda, colocou a quest\u00e3o da problem\u00e1tica de termos uma imagem estereotipada da cidade e de seus espa\u00e7os p\u00fablicos – a cidade \u00e9 vendida dentro de um padr\u00e3o que segrega, n\u00e3o engloba as pessoas em sua diversidade. Para ele, a carga ideol\u00f3gica deve ser trabalhada deixando de lado essa imagem estereotipada.<\/p>\n Sobre o valor incomensur\u00e1vel do espa\u00e7o p\u00fablico e sua import\u00e2ncia do acesso livre de todos: as redes sociais nunca substituir\u00e3o.<\/p>\n Finalizou instigando o p\u00fablico a fazer perguntas e deixar de lado a rigidez, ao pensar na quest\u00e3o das constru\u00e7\u00e3o das cidades. Para elucidar, citou o exemplo da nossa Rua XV – em Curitiba – que, ao ser transformada em passeio, foi tema de pol\u00eamicas, mas hoje \u00e9 querida pela cidade e suas pessoas.<\/p>\n A palestra foi ministrada pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Dr. Sergio Carib\u00e9. Ele explica que o conceito de acessibilidade deriva da evolu\u00e7\u00e3o do conceito de efici\u00eancia. Como uma mudan\u00e7a de paradigma, o conceito de defici\u00eancia extrapola as percep\u00e7\u00f5es biom\u00e9dicas para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os fatores sociais.<\/p>\n \u201cNo modelo m\u00e9dico defici\u00eancia \u00e9 apenas um atributo corporal. J\u00e1 no modelo social, a defici\u00eancia \u00e9 resultado da intera\u00e7\u00e3o entre um corpo com impedimento e um ambiente incapacitante\u201d, define Carib\u00e9.<\/p>\n Considera-se pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. Pessoa com mobilidade reduzida \u00e9 aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimenta\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, gerando redu\u00e7\u00e3o efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordena\u00e7\u00e3o motora ou da percep\u00e7\u00e3o, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com crian\u00e7a de colo e obeso.<\/p>\n Acessibilidade, explica, \u00e9 \u201cum conjunto de condi\u00e7\u00f5es que possibilita \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida alcan\u00e7ar para utiliza\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e autonomia: espa\u00e7os; mobili\u00e1rios; equipamentos urbanos; edifica\u00e7\u00f5es, transportes; informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias\u201d. Acessibilidade \u00e9 um princ\u00edpio voltado a possibilitar a vivencia independente e a plena participa\u00e7\u00e3o em todos os aspectos da vida, assegurando \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito \u00e0 igualdade de oportunidades com as demais pessoas, livre de qualquer esp\u00e9cie de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A discrimina\u00e7\u00e3o neste caso \u00e9 toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentai das PcD incluindo a reclusa ou adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias acess\u00edveis.<\/p>\n Considera-se barreira qualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que limite ou impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa, bem como o gozo, a frui\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio de seus direitos: \u00e0 acessibilidade; \u00e0 liberdade de movimento e de express\u00e3o; \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o; ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; \u00e0 compreens\u00e3o; \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, entre outros. As barreiras podem ser urban\u00edsticas, arquitet\u00f4nicas, nos transportes, nas comunica\u00e7\u00f5es e na informa\u00e7\u00e3o, atitudinais, tecnol\u00f3gicas, institucionais.<\/p>\n A \u201cacessibilidade \u00e9 um direito instrumental, o direito de ir e vir, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 cultura e ao lazer, \u00e0 igualdade de oportunidades\u201d, explica o palestrante.<\/p>\n Ele exemplificou algumas a\u00e7\u00f5es do TCU, que ap\u00f3s as fiscaliza\u00e7\u00f5es, define ac\u00f3rd\u00e3os com as provid\u00eancias que os \u00f3rg\u00e3os devem tomar para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade. Desde 2012 a acessibilidade integra os itens de verifica\u00e7\u00e3o da matriz de planejamento do Fiscobras \u2013 plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual que contempla o conjunto de a\u00e7\u00f5es do TCU para verificar o processo de execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas financiadas.<\/p>\n Carib\u00e9 falou tamb\u00e9m da Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que ainda n\u00e3o foi completamente institucionalizada por meio de normas que estabele\u00e7am inequivocamente as inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, as representa\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a implementa\u00e7\u00e3o das politicas para pessoas com defici\u00eancia. Citou tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o de Acessibilidade TCU e explica que a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia deve garantir a acessibilidade f\u00edsica e comunicacional, disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis, realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas, incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas e efetivo aproveitamento das condi\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n \u201c\u00c9 essencial entender que a acessibilidade \u00e9 para todos, e se n\u00e3o \u00e9 importante para algu\u00e9m hoje ser\u00e1 importante no futuro pois todos querem envelhecer com qualidade de vida, precisamos preparar as cidades logo para isso, desenvolver a cidade inclusiva\u201d, conclui.<\/p>\n O evento segue nesta tarde.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www.crea-pr.org.br\/ws\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/6o-Seminario-Acessibilidade_CreaPR_290-847x565.jpg\")
Direito das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
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