Passados 21 dias da entrega de 25 propostas de Projetos de Lei elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias do nosso Estado por iniciativa do Crea-PR, \u00e0 Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa, tr\u00eas delas j\u00e1 estar\u00e3o sendo discutidas amanh\u00e3 com lideran\u00e7as estaduais, em conversa articulada pelo coordenador da Frente, deputado F\u00e1bio Oliveira. \u201cAp\u00f3s a solenidade realizada no dia 19 de junho na Alep, onde as 25 propostas foram entregues em m\u00e3os aos 28 deputados presentes, o documento foi minuciosamente analisado e dividido em duas categorias; as propostas de compet\u00eancia federal\/municipal ou do Poder Executivo (14) e as propostas para serem imediatamente trabalhadas pela Frente Parlamentar (11). Este momento com diversas lideran\u00e7as do nosso Estado dar\u00e1 in\u00edcio aos tr\u00e2mites junto \u00e0 bancada de deputados da Assembleia\u201d, explica Fabio Oliveira.<\/p>\n
Das 11 propostas categorizadas para o trabalho de foco mais direto da Frente Parlamentar (listagem abaixo), tr\u00eas delas foram elencadas para a discuss\u00e3o amanh\u00e3 sobre a viabilidade de aprova\u00e7\u00e3o para virarem Projetos de Lei: 1) Cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Estadual de Constru\u00e7\u00f5es de Baixo Carbono; 2) Altera\u00e7\u00e3o do 3\u00ba, Art. 9\u00ba da Lei 19.449\/2018, que \u201cRegula o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edtica administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e instituiu normas gerais para a execu\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e desastres; 3) Altera\u00e7\u00e3o dos Art. 1 e Art. 6 da Lei 18.519\/2015, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n
A proposta que encabe\u00e7a a lista de prioridades \u00e9 a que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de constru\u00e7\u00f5es de baixo carbono. Atualmente existe um mercado potencial de constru\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis com materiais de alta taxa de captura e reten\u00e7\u00e3o de carbono. No entanto, ainda h\u00e1 pouco incentivo, investimento e inclusive cultura para o desenvolvimento deste tipo de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Crea-PR entende que a efetiva aplica\u00e7\u00e3o desta proposta no Estado \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que estamos diante de um cen\u00e1rio global de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que exige a\u00e7\u00f5es concretas para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e as constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por uma parcela significativa dessas emiss\u00f5es. A pol\u00edtica estadual de constru\u00e7\u00f5es de baixo carbono tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para o desenvolvimento da economia de baixo carbono no Paran\u00e1, estimulando a inova\u00e7\u00e3o e o surgimento de novas oportunidades de neg\u00f3cios, fomentando as cadeias produtivas locais e gerando emprego e renda para os trabalhadores do estado\u201d, destaca o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha.<\/p>\n
A segunda proposta de Projeto de Lei na lista a ser discutida amanh\u00e3 que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba, Art. 9\u00ba, da Lei 19.449\/2018, permitir\u00e1 que a an\u00e1lise de projetos t\u00e9cnicos de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios e desastres (PTPID) seja realizada exclusivamente por profissionais legalmente habilitados e registrados junto ao Sistema Confea\/ Crea, cujas atribui\u00e7\u00f5es envolvem estudos, projetos, an\u00e1lises, avalia\u00e7\u00f5es, vistorias, per\u00edcias, pareceres e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, inclusive relacionados \u00e0 edifica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos t\u00e9cnicos e art\u00edsticos. \u201cA proposta traz n\u00e3o s\u00f3 a valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es ligadas ao Sistema, mas tamb\u00e9m mais seguran\u00e7a para toda a sociedade\u201d, completa Ricardo Rocha.<\/p>\n
E a proposta de Projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1, d\u00e1 espa\u00e7o para que o Coordenador Estadual da Defesa Civil seja assessorado diretamente por profissional legalmente habilitado e detentor de conhecimentos t\u00e9cnicos nas \u00e1reas afetas ao Sistema Confea\/Crea, cujas atribui\u00e7\u00f5es envolvem o planejamento ou projeto, em geral, de regi\u00f5es, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explora\u00e7\u00f5es de recursos naturais e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o industrial e agropecu\u00e1ria, bem como estudos, projetos, an\u00e1lises, avalia\u00e7\u00f5es, vistorias, per\u00edcias, pareceres e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Para o Assessor Parlamentar do Crea-PR, Eng. Civ. Eucl\u00e9sio Finatti, a rapidez nos tr\u00e2mites para an\u00e1lise das propostas apresentadas pelo Crea-PR \u00e0 Alep demonstra a credibilidade no trabalho iniciado pelo Conselho paranaense no ano passado com o lan\u00e7amento da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias \u2013 hoje a maior do Estado \u2013 e que neste ano envolveu mais de 150 profissionais, por meio de suas Entidades de Classe, no estudo e formula\u00e7\u00e3o de 25 propostas que t\u00eam como foco maior seguran\u00e7a da sociedade e a sustentabilidade do nosso Estado. \u201cTemos ainda um grande trabalho para fomentar junto aos prefeitos as propostas que foram categorizadas como como compet\u00eancia municipal e acompanhar as demais que ainda ser\u00e3o articuladas via nossa Frente Parlamentar\u201d, ressalta Finatti.<\/p>\n
Projetos que preenchem os requisitos para propositura de iniciativa parlamentar em ordem de prioridade<\/strong><\/p>\n 1. Cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Estadual de Constru\u00e7\u00f5es de Baixo Carbono.<\/p>\n 2. Altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba, Art. 9\u00ba, da Lei 19.449\/2018, que “Regula o exerc\u00edcio do poder de policia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais par a execu\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres, conforme especifica”.<\/p>\n 3. Altera\u00e7\u00e3o dos Art. 1 e Art. 6 da Lei 18.519\/2015, que “Institui a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1”.<\/p>\n 4. Assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para elabora\u00e7\u00e3o do projeto, execu\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o habita\u00e7\u00e3o de interesse social para as fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n 5. Regulamenta a expans\u00e3o urbana em \u00e1reas de manancial de abastecimento e\u00a0preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n 6. Padroniza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias registrais para averba\u00e7\u00e3o do georreferenciamento de im\u00f3veis rurais.<\/p>\n 7. Exig\u00eancia para a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a para funcionamento de parques de\u00a0divers\u00f5es no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n 8. Obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o comparativa de diferentes m\u00e9todos construtivos de\u00a0pavimenta\u00e7\u00e3o urbana na composi\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos que visam acesso a linhas de\u00a0recursos do governo estadual.<\/p>\n 9. Regras para instala\u00e7\u00f5es de cercas energizadas em todo territ\u00f3rio estadual. 10. Politica estadual de incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de medidas de sustentabilidade\u00a0ambiental, responsabilidade social e governan\u00e7a, pautado nos objetivos de\u00a0desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS’s), denominado “Agenda ESG e IPTU Ver de”. 11. Obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de elevadores no estado, que dever\u00e1 ser\u00a0realizada por empresa registrada no Crea-PR.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Passados 21 dias da entrega de 25 propostas de Projetos de Lei elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geoci\u00eancias do nosso Estado por iniciativa do Crea-PR, \u00e0 Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa, tr\u00eas delas j\u00e1 estar\u00e3o sendo discutidas amanh\u00e3 com lideran\u00e7as estaduais, em conversa articulada pelo coordenador da Frente, deputado F\u00e1bio Oliveira. \u201cAp\u00f3s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":59265,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[42,31],"tags":[],"class_list":["post-59264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo-do-crea-pr","category-noticias-institucionais"],"acf":[],"yoast_head":"\n